11/07/2025 10:08

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
09/07/2025 09:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
09/07/2025 09:40

Encerrada a conclusão
09/07/2025 09:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
07/07/2025 17:37

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
07/07/2025 15:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
03/06/2025 15:41

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b7d2a69 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Trata-se de processo ajuizado sob dependência ao processo 0076200-14.1997.5.01.0224, arquivado provisoriamente em 25/02/2015, após a expedição de certidão de crédito trabalhista (nº 0171/2014).

Ocorre que a parte autora requer a execução da certidão de crédito sem demonstrar meios efetivos ao prosseguimento da execução, se limitando a requerer a ativação de ferramentas eletrônicas.

Nesse sentido, merece destaque a seguinte jurisprudência: CERTIDÃO DE CRÉDITO - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE MEIOS EFETIVOS À VIABILIZAÇÃO DA EXECUÇÃO.

A petição inicial não informa se os executados foram encontrados ou se foram localizados bens dos devedores passíveis de penhora.

Não apresenta, efetivamente, nada concreto em relação à viabilização da execução. (Agravo de Petição - processo 0101199-28.2019.5.01.0008 - Acórdão - Nova Turma - Relator: Desembargador IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA - Julgamento em 20/04/2021 - Data de Acesso/Disponibilização: 24/04/2021) Ademais, conforme andamento processual do sistema SAPWEB, verifica-se que o processo 0076200-14.1997.5.01.0224, em 30/01/2025, foi extinto por meio de prescrição intercorrente, sem a que a parte autora recorresse de tal decisão.

Tendo em vista a inadequação da via processual eleita, declaro EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, I, do NCPC.

Custas de R$ 646,96, sobre o valor da causa, pelo autor, dispensadas.

Intime-se o autor.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL SALINO FILHO
29/05/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL SALINO FILHO
29/05/2025 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por indeferimento da petição inicial
29/05/2025 14:05

Alterada a classe processual de Cumprimento de sentença (156) para Execução de Certidão de Crédito Judicial (993)
29/05/2025 14:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
14/05/2025 09:49

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4b1b6e proferido nos autos.

Nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I, combinados com os artigos 55, § 1º e 58 do Código de Processo Civil, reconheço inicialmente a dependência em face da conexão com o processo nº 0076200-14.1997.5.01.0224.

Pretende o autor a execução de certidão de crédito trabalhista, expedida no processo acima mencionado, que tramitou fisicamente neste Juízo e encontra-se arquivado sem baixa.

Nos termos do artigo 6º, do Ato nº 1/GCGJT/2012 c/c o artigo 40, § 3º da Lei nº 6.830/80 (aplicação supletiva), arquivados os autos provisoriamente, o prosseguimento da execução é autorizado, a qualquer tempo, se localizados bens passíveis de penhora.

Assim, o requerimento genérico de ativação dos convênios disponíveis ao Poder Judiciário não equivale, nesse caso, à prévia localização de patrimônio do executado pelo credor, apta a justificar o desarquivamento.

Dessa forma, intime-se o autor para ciência, pelo prazo de 30 dias, bem como para que esclareça como pretende prosseguir com a execução, fundamentando os requerimentos na efetiva existência de patrimônio do(s) devedore(s), previamente localizados, sob pena de extinção.

NOVA IGUACU/RJ, 09 de maio de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL SALINO FILHO
09/05/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL SALINO FILHO
09/05/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
07/02/2025 16:11

Encerrada a conclusão
28/01/2025 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
28/01/2025 14:35

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
28/01/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL SALINO FILHO
27/01/2025 18:03

Declarada a incompetência
27/01/2025 16:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
27/01/2025 16:59

Encerrada a conclusão
27/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100064-90.2025.5.01.0227 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu na data 23/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012400300611500000218957270?instancia=1
24/01/2025 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
24/01/2025 16:44

Iniciada a execução
23/01/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo