19/09/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS GONCALVES MACHADO
18/09/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
29/08/2025 09:01

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 12:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 12:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 12:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 12:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
23/08/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/08/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
23/08/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS GONCALVES MACHADO
23/08/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 19:12

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 086abd4) para Manifestação
21/08/2025 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
06/08/2025 11:33

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ nada a opor.)
25/07/2025 13:27

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 11:43

Cancelada a RPV (ID: fecb600)
15/07/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f38324b proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Recebo os Embargos de Declaração do Estado como mera petição, pois refere-se a despacho que indeferiu nova intimação nos termos do art.535 do CPC.

Altere-se a petição no sistema.

O Estado foi inserido no polo passivo por meio de IDPJ e teve oportunidade de defender-se nos termos do art. 135 e 137 do CPC e do art. 855-A da CLT.

Entretanto, no IDPJ a parte impugnou a inclusão no polo passivo, não defendendo-se em relação ao valor da execução.

Assiste, portanto, razão ao réu, pois uma vez que lhe direcionada a execução, cabível o prazo de 30 dias para impugnação, nos termos do art. 535 do CPC.

Cancele-se o RPV.

Intimem-se as partes, sendo o Estado do prazo de 30 dias para impugnação. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS GONCALVES MACHADO
14/07/2025 07:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/07/2025 07:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
14/07/2025 07:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS GONCALVES MACHADO
14/07/2025 07:42

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
01/07/2025 00:57

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025
18/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 17/06/2025
17/06/2025 10:54

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025
09/06/2025 09:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/06/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
06/06/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS GONCALVES MACHADO
03/06/2025 16:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED ERJ.)
27/05/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b19904a proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT O Estado do Rio de Janeiro requer o prazo do art.535 do CPC, mas foi incluído no polo passivo por IDPJ, agravou de petição e não recorreu do acórdão de id.8b1a3bb, logo, não há que se falar em nova intimação.

Aguarde-se o pagamento da RPV. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS GONCALVES MACHADO
26/05/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/05/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
26/05/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS GONCALVES MACHADO
26/05/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 19/05/2025
14/05/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
28/04/2025 12:17

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ.)
25/04/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
25/04/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/04/2025 09:46

Expedido(a) rpv a(o) JOSE CARLOS GONCALVES MACHADO
26/02/2025 15:31

Recebidos os autos para prosseguir
09/10/2024 13:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 08/10/2024
19/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 18/09/2024
19/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS GONCALVES MACHADO em 18/09/2024
05/09/2024 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/09/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
04/09/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
04/09/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS GONCALVES MACHADO
04/09/2024 10:48

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
03/09/2024 17:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
07/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 06/08/2024
31/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2024
13/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 12/07/2024
13/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS GONCALVES MACHADO em 12/07/2024
28/06/2024 13:43

Juntada a petição de Agravo de Petição (AGRAVO DE PETIÇÃO)
20/06/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/06/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
14/06/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
14/06/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS GONCALVES MACHADO
14/06/2024 17:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOSE CARLOS GONCALVES MACHADO
13/06/2024 06:41

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
13/06/2024 06:41

Encerrada a conclusão
17/05/2024 10:40

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
16/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 15/05/2024
14/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2024
10/04/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
09/04/2024 09:02

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO IDPJ (RIOTRILHOS))
20/03/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/03/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
01/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 29/02/2024
28/02/2024 11:53

Registrada a inclusão de dados de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/02/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
01/02/2024 16:09

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO PGF)
31/01/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
24/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 23/10/2023
28/09/2023 10:51

Juntada a petição de Manifestação (MANI)
25/09/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
25/09/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
09/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. em 08/09/2023
06/09/2023 13:36

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 13:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2023 21:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/09/2023 12:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/09/2023 11:40

Expedido(a) mandado a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
29/08/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
28/08/2023 20:12

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.
09/08/2023 11:30

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO PGF)
25/07/2023 08:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
25/07/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
21/07/2023 10:21

Encerrada a conclusão
18/07/2023 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
14/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS GONCALVES MACHADO em 13/07/2023
01/07/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS GONCALVES MACHADO
30/06/2023 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
30/06/2023 13:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
30/06/2023 13:22

Desarquivados os autos
23/05/2019 12:38

Arquivados os autos provisoriamente
09/05/2019 00:36

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS GONCALVES MACHADO em 08/05/2019 23:59:59
09/05/2019 00:28

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 08/05/2019 23:59:59
25/04/2019 01:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/04/2019
25/04/2019 01:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2019 17:40

Revogada a decisão anterior (sentença) de 15/04/2019
16/04/2019 15:38

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
16/04/2019 15:38

Encerrada a conclusão
16/04/2019 15:34

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
15/04/2019 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2019 16:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
16/03/2019 00:22

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 15/03/2019 23:59:59
09/03/2019 01:37

Decorrido o prazo de BONDINHO DE SANTA TERESA em 08/03/2019 23:59:59
22/02/2019 00:59

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS GONCALVES MACHADO em 21/02/2019 23:59:59
07/02/2019 16:37

Expedido(a) Intimação a(o) autor
07/02/2019 03:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2019
07/02/2019 03:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2019 20:00

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 14:46

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
31/01/2019 16:30

Juntada a petição de Manifestação (Chamando Feito a Ordem)
25/01/2019 16:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/01/2019 11:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/01/2019 10:55

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/01/2019 10:55

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
06/12/2018 18:13

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 13:57

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
30/11/2018 00:19

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 29/11/2018 23:59:59
19/10/2018 14:20

Expedido(a) Intimação a(o) autor
02/10/2018 14:41

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/1998

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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