20/08/2025 15:28

Suspenso o processo por expedição de RPV
20/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS STANIZIO em 19/08/2025
19/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 18/08/2025
09/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 08/08/2025
08/08/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 17:52

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
07/08/2025 17:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS STANIZIO
27/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS STANIZIO em 26/06/2025
06/06/2025 18:22

Expedido(a) rpv a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
30/05/2025 20:24

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 987baa1 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Em atendimento ao Ato nº 72/2023, venha o autor com os dados bancários do(s) beneficiário(s) do precatório.

Vindo, expeça-se a RPV. LRC NITEROI/RJ, 29 de maio de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS STANIZIO
29/05/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS STANIZIO
29/05/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025
01/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS STANIZIO em 30/04/2025
11/04/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
11/04/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 591d13c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO I – RELATÓRIO JOSE CARLOS STANIZIO apresentou Impugnação à Sentença de Liquidação - #id:e532211.

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO contrarrazoou - #id:d72881c.

Tempestivo o incidente.

Sem mais provas, encerrou-se a instrução processual. II – FUNDAMENTAÇÃO O Autor impugnou a sentença de liquidação alegando incorreção no prazo inicial da contagem de juros da verba apurada.

Verifica-se que a liquidação é referente apenas à parcela indenização por dano morais, a qual é aplicável a Súmula 439 do TST.

A planilha de cálculo homologada não aplicou a Súmula 439 do TST - #id:8153f2a Com razão o Impugnante.

Importante observar que esta ação decorre da ACPub 0101085-62.5.01.0245, sendo, portanto, aplicáveis juros a partir do ajuizamento da ação principal - em 20/07/2016.

Tendo em vista a razão do Exequente nesta impugnação, foi elaborada nova planilha de cálculo adequada à presente decisão, a qual segue anexada.

III - DISPOSITIVO Em face do acima exposto, julgo PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO, conforme fundamentação supra.

Dê-se ciência às partes.

No mesmo prazo, venha o autor com os dados bancários para expedição do ofício requisitório.

Decorrido o prazo in albis, expeça-se o RPV/Precatório. \cf ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS STANIZIO
09/04/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
09/04/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS STANIZIO
09/04/2025 08:41

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Impugnação à Sentença de Liquidação) de JOSE CARLOS STANIZIO
09/04/2025 07:39

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/04/2025 07:39

Encerrada a conclusão
28/03/2025 07:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/03/2025 07:43

Encerrada a conclusão
25/03/2025 15:25

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/03/2025 15:25

Encerrada a conclusão
27/02/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/02/2025 11:17

Encerrada a conclusão
07/02/2025 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS STANIZIO em 05/02/2025
05/02/2025 11:56

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 11:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42a1756 proferido nos autos.

DESPACHO A parte autora opôs Impugnação à Sentença de Liquidação, #id:e532211.

Desnecessária a garantia do juízo, tendo em vista que a Ré tem reconhecidas sobre si prerrogativas de fazenda pública.

Intime-se a parte contrária para manifestação, em 05 dias, tendo em vista que foi intimada na forma do do art. 535 do CPC c/c art. 17 da Lei 6.830/80 no #id:f4edb10.

Após, venham conclusos para apreciação.

CBFM NITEROI/RJ, 27 de janeiro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS STANIZIO
27/01/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
27/01/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS STANIZIO
27/01/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/12/2024 00:41

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024
19/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS STANIZIO em 18/11/2024
18/11/2024 15:06

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
23/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
21/10/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS STANIZIO
21/10/2024 12:12

Homologada a liquidação
18/10/2024 13:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
01/08/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/06/2024 08:36

Recebidos os autos para prosseguir
24/08/2023 13:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/08/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
22/08/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS STANIZIO
22/08/2023 13:40

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
19/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS STANIZIO em 18/08/2023
18/08/2023 13:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/08/2023 12:16

Juntada a petição de Contrarrazões
17/08/2023 12:01

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/08/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 16:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
04/08/2023 16:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS STANIZIO
04/08/2023 16:06

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
04/08/2023 16:06

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JOSE CARLOS STANIZIO
04/08/2023 14:10

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/08/2023 14:10

Iniciada a execução
04/08/2023 14:10

Encerrada a conclusão
01/08/2023 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/07/2023 21:47

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 08:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS STANIZIO
12/07/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:46

Juntada a petição de Embargos à Execução
18/05/2023 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/05/2023 12:39

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 09:17

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
15/05/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/05/2023 13:41

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
27/04/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
26/04/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS STANIZIO
26/04/2023 11:43

Homologada a liquidação
26/04/2023 11:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
14/04/2023 16:55

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 08:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS STANIZIO
29/03/2023 13:50

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2023 13:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/03/2023 06:40

Encerrada a conclusão
28/03/2023 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
23/03/2023 17:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/03/2023 16:59

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 13:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2023 11:30

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
13/03/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS STANIZIO
13/03/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/03/2023 08:54

Iniciada a liquidação
09/03/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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