09/07/2025 06:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de GILBERTO SILVA GOMES em 08/07/2025
04/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de GILBERTO SILVA GOMES em 03/07/2025
25/06/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d20761 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Em regra, quando o valor da causa indicado na petição inicial não exceder a duas vezes o salário mínimo vigente à data do ajuizamento da ação, não cabe agravo de petição, por estar a ação inserida na alçada exclusiva da Vara do Trabalho, exceto quando a matéria discutida no recurso versar sobre questão constitucional.

Considerando que o recurso interposto versa sobre alegado descumprimento da ADPF 1090/RJ (regime especial do art. 100 da CF/88), recebo o agravo de petição do réu, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade (legitimidade do recorrente, tempestividade, regular representação processual).

Sem indicação do valor líquido incontroverso, tendo em vista que o recurso versa sobre nulidade de procedimento; Notifique-se o autor para, querendo, apresentar contraminuta; Por fim, remetam-se os autos à segunda instância.

SAO GONCALO/RJ, 24 de junho de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GILBERTO SILVA GOMES
24/06/2025 20:57

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SILVA GOMES
24/06/2025 20:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
24/06/2025 15:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
23/06/2025 15:21

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/06/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/06/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SILVA GOMES
17/06/2025 12:11

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/06/2025 12:26

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIANO FERNANDES LUZES
12/06/2025 12:21

Juntada a petição de Impugnação
12/06/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR em 11/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47cdf3a proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o Reclamante para contestar os Embargos à Execução de id d6c3e57, no prazo de 05 dias.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

SAO GONCALO/RJ, 11 de junho de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GILBERTO SILVA GOMES
11/06/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SILVA GOMES
11/06/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
10/06/2025 21:45

Juntada a petição de Embargos à Execução
05/06/2025 12:23

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 22:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR
03/06/2025 22:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/06/2025 22:17

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SILVA GOMES
03/06/2025 22:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
09/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de GILBERTO SILVA GOMES em 08/05/2025
30/04/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SILVA GOMES
29/04/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
29/04/2025 13:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/04/2025 13:06

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por expedição de RPV
25/02/2025 14:23

Suspenso o processo por expedição de RPV
25/02/2025 14:09

Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/02/2025 14:09

Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de GILBERTO SILVA GOMES em 21/02/2025
21/02/2025 14:14

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 20/02/2025
21/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de GILBERTO SILVA GOMES em 20/02/2025
13/02/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/02/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SILVA GOMES
12/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
12/02/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b726573 proferido nos autos.

Vistos, etc. 1- Em atenção a manifestação do Reclamante, dou por cumprida a obrigação de fazer com a apresentação do documento de id 810d796 pela Reclamada, conforme reconhecido pelo Reclamante na petição de id 46b2661. 2- Indefiro o requerimento de cobrança de multa à Reclamada, considerando-se a Reclamada foi intimada no dia 03/12/2024 para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 15 dias.

Assim, tecnicamente, seu prazo terminaria em 29/01/2025.

A Reclamada comprovou cumprimento da obrigação no dia 22/01/2025, com a apresentação do documento de id 810d796, pelo que reputo, então, indevida a cobrança da multa.

Intimem-se as partes para ciência. 3- No mais, encaminhe-se o processo para a Contadoria para a apuração dos valores devidos à título de honorários periciais e sucumbenciais, e sua forma de cobrança. SAO GONCALO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/02/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/02/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SILVA GOMES
11/02/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
10/02/2025 12:57

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 06:24

Decorrido o prazo de GILBERTO SILVA GOMES em 29/01/2025
24/01/2025 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2cbd97 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o Reclamante para se manifestar sobre os esclarecimentos apresentados pela Reclamada, de id e56144b, no prazo de 10 dias.

Após, retornem os autos conclusos para novas deliberações. SAO GONCALO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GILBERTO SILVA GOMES
23/01/2025 07:52

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SILVA GOMES
23/01/2025 07:51

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
22/01/2025 13:36

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 07:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/12/2024 07:28

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SILVA GOMES
12/12/2024 07:27

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
11/12/2024 11:41

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de GILBERTO SILVA GOMES em 10/12/2024
10/12/2024 15:48

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/11/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SILVA GOMES
29/11/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
29/11/2024 11:13

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/11/2024
22/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de GILBERTO SILVA GOMES em 21/11/2024
14/11/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SILVA GOMES
13/11/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
12/11/2024 14:52

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
09/11/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/11/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SILVA GOMES
09/11/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
07/11/2024 12:11

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/11/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SILVA GOMES
06/11/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
06/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 05/11/2024
06/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de GILBERTO SILVA GOMES em 05/11/2024
18/10/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/10/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SILVA GOMES
17/10/2024 14:23

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/10/2024 13:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO MADEU
16/10/2024 16:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/10/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/10/2024 18:55

Não admitido o Recurso Extraordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/10/2024 07:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
09/10/2024 07:26

Iniciada a execução
09/10/2024 07:25

Encerrada a conclusão
09/10/2024 07:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
09/10/2024 00:25

Decorrido o prazo de GILBERTO SILVA GOMES em 08/10/2024
08/10/2024 10:46

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 19:59

Juntada a petição de Recurso Extraordinário
30/09/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/09/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SILVA GOMES
27/09/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 07:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
27/09/2024 07:39

Transitado em julgado em 26/09/2024
27/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/09/2024
27/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de GILBERTO SILVA GOMES em 26/09/2024
19/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de GILBERTO SILVA GOMES em 18/09/2024
13/09/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/09/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SILVA GOMES
12/09/2024 08:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/09/2024 08:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO MADEU
11/09/2024 15:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2024 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/09/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SILVA GOMES
04/09/2024 12:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
04/09/2024 12:12

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) (1126)/ ) de GILBERTO SILVA GOMES
03/09/2024 15:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAURICIO MADEU
02/09/2024 17:33

Juntada a petição de Razões Finais
02/09/2024 15:48

Juntada a petição de Razões Finais
28/08/2024 07:51

Audiência de instrução realizada (27/08/2024 11:00 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/08/2024 11:17

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) (1126)
15/08/2024 17:04

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 18:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/08/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
08/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de GILBERTO SILVA GOMES em 07/08/2024
07/08/2024 00:36

Decorrido o prazo de GILBERTO SILVA GOMES em 06/08/2024
07/08/2024 00:36

Decorrido o prazo de GILBERTO SILVA GOMES em 06/08/2024
06/08/2024 18:03

Juntada a petição de Impugnação
06/08/2024 00:32

Decorrido o prazo de JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR em 05/08/2024
30/07/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SILVA GOMES
29/07/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/07/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/07/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SILVA GOMES
29/07/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/07/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/07/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SILVA GOMES
29/07/2024 14:30

Audiência de instrução designada (27/08/2024 11:00 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
29/07/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
26/07/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR
26/07/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 17:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
16/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR em 15/07/2024
20/06/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR
20/06/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
19/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR em 18/06/2024
03/06/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR
03/06/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
30/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR em 29/05/2024
17/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/05/2024
17/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de GILBERTO SILVA GOMES em 16/05/2024
09/05/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR
08/05/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/05/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SILVA GOMES
08/05/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
07/05/2024 21:53

Juntada a petição de Impugnação
07/05/2024 13:18

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 14:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/04/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SILVA GOMES
18/04/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
12/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR em 11/04/2024
20/03/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR
18/03/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
16/02/2024 00:22

Decorrido o prazo de JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR em 15/02/2024
17/01/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR
15/12/2023 01:56

Decorrido o prazo de JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR em 14/12/2023
17/11/2023 09:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR
17/11/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
28/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR em 27/10/2023
27/09/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR
27/09/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
27/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR em 26/09/2023
05/09/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR
05/09/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
05/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de GILBERTO SILVA GOMES em 04/09/2023
18/08/2023 09:02

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SILVA GOMES
18/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de GILBERTO SILVA GOMES em 17/08/2023
03/07/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SILVA GOMES
01/07/2023 00:26

Decorrido o prazo de JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR em 30/06/2023
28/06/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR
28/06/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
24/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR em 23/06/2023
20/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 19/06/2023
16/06/2023 11:51

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/06/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SILVA GOMES
09/06/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
06/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 05/06/2023
06/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de GILBERTO SILVA GOMES em 05/06/2023
27/05/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR
26/05/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/05/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SILVA GOMES
26/05/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
23/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR em 22/05/2023
27/04/2023 08:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR
27/04/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
26/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR em 25/04/2023
27/03/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR
27/03/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
23/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR em 22/03/2023
01/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR em 28/02/2023
07/02/2023 00:27

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 06/02/2023
07/02/2023 00:27

Decorrido o prazo de GILBERTO SILVA GOMES em 06/02/2023
14/01/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR
13/01/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/01/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SILVA GOMES
13/01/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
14/12/2022 11:33

Expedido(a) notificação a(o) JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR
08/12/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
07/12/2022 00:24

Decorrido o prazo de GILBERTO SILVA GOMES em 06/12/2022
06/12/2022 16:11

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2022 07:04

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SILVA GOMES
02/12/2022 00:12

Decorrido o prazo de GILBERTO SILVA GOMES em 01/12/2022
01/12/2022 18:24

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
01/12/2022 17:58

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2022 15:45

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SILVA GOMES
21/11/2022 08:00

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/11/2022 08:45 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/11/2022 22:44

Juntada a petição de Contestação
16/11/2022 22:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/11/2022 22:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/11/2022 16:34

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de GILBERTO SILVA GOMES em 02/09/2022
30/08/2022 12:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação CEDAE)
30/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de GILBERTO SILVA GOMES em 29/08/2022
24/08/2022 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 18:17

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SILVA GOMES
19/08/2022 18:17

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SILVA GOMES
19/08/2022 18:17

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/08/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
19/08/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 16:08

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SILVA GOMES
18/08/2022 16:07

Proferida decisão
18/08/2022 13:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
18/08/2022 13:35

Audiência inicial por videoconferência designada (17/11/2022 08:45 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
11/08/2022 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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