28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100390-73.2022.5.01.0027 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: FELIPE CAVALCANTE COELHO, DANONE LTDA RECORRIDO: DANONE LTDA, FELIPE CAVALCANTE COELHO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo do Autor para acrescer à condenação o deferimento de horas extras, inclusive intervalares, com adicionais e repercussões; deferir o pagamento de diferenças de vale-refeição; deferir o pagamento da remuneração pelo acúmulo de funções, no importe de 30% sobre o salário-base, com suas repercussões; além de excluir a condenação do Autor ao pagamento da verba honorária em favor do patrono da Demandada; e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré; nos termos do voto.

Em razão do provimento do apelo do obreiro, elevo o valor da condenação para R$80.000,00, com custas de R$1.600,00; que deverão ser suportadas pela Ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DANONE LTDA
14/06/2024 09:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/06/2024 19:27

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 03/06/2024
03/06/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
03/06/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CAVALCANTE COELHO
03/06/2024 15:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FELIPE CAVALCANTE COELHO sem efeito suspensivo
03/06/2024 08:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELLE SOARES ABEIJON
03/06/2024 08:46

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 73,82)
29/05/2024 03:22

Decorrido o prazo de DANONE LTDA em 28/05/2024
28/05/2024 18:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/05/2024 09:52

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
14/05/2024 17:33

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
14/05/2024 17:33

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
14/05/2024 17:33

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CAVALCANTE COELHO
14/05/2024 17:32

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MATEUS FONSECA RODRIGUES
10/05/2024 13:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DANIELLE SOARES ABEIJON
12/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 11/04/2024
11/04/2024 00:26

Decorrido o prazo de DANONE LTDA em 10/04/2024
10/04/2024 18:19

Juntada a petição de Contestação
10/04/2024 08:58

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 33541a0) para Manifestação
10/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de DANONE LTDA em 09/04/2024
09/04/2024 17:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/04/2024 12:59

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2024 09:02

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b686e05) para Embargos de Declaração
03/04/2024 16:34

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
01/04/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
01/04/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CAVALCANTE COELHO
01/04/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
22/03/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
21/03/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
21/03/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CAVALCANTE COELHO
21/03/2024 10:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FELIPE CAVALCANTE COELHO sem efeito suspensivo
21/03/2024 10:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANONE LTDA sem efeito suspensivo
21/03/2024 09:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELLE SOARES ABEIJON
21/03/2024 09:14

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 815,58)
20/03/2024 21:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/03/2024 18:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 18/03/2024
08/03/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
07/03/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
07/03/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CAVALCANTE COELHO
07/03/2024 14:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 815,58
07/03/2024 14:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FELIPE CAVALCANTE COELHO
07/03/2024 13:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
06/03/2024 15:20

Audiência de instrução realizada (06/03/2024 12:40 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2024 20:38

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/03/2024 18:09

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
09/02/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
08/02/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CAVALCANTE COELHO
08/02/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
01/08/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
31/07/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CAVALCANTE COELHO
31/07/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
31/07/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CAVALCANTE COELHO
28/07/2023 08:10

Audiência de instrução designada (06/03/2024 12:40 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2023 00:25

Decorrido o prazo de FELIPE CAVALCANTE COELHO em 25/07/2023
24/07/2023 20:36

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
14/07/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CAVALCANTE COELHO
14/07/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
04/07/2023 21:31

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 16:30

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
26/06/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CAVALCANTE COELHO
26/06/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
23/06/2023 13:00

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2023 16:33

Juntada a petição de Impugnação
08/06/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
07/06/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CAVALCANTE COELHO
03/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 02/06/2023
16/05/2023 11:47

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
26/04/2023 18:34

Juntada a petição de Impugnação
12/04/2023 21:08

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
11/04/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CAVALCANTE COELHO
24/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 23/03/2023
10/03/2023 20:40

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 13:30

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
27/02/2023 13:30

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CAVALCANTE COELHO
27/02/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
07/02/2023 00:26

Decorrido o prazo de DANONE LTDA em 06/02/2023
03/02/2023 12:53

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
27/01/2023 14:59

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
13/01/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CAVALCANTE COELHO
13/01/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
13/12/2022 18:57

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2022 17:42

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 15:48

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
05/12/2022 15:48

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CAVALCANTE COELHO
05/12/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
30/11/2022 00:19

Decorrido o prazo de FELIPE CAVALCANTE COELHO em 29/11/2022
28/11/2022 23:37

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 13:49

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
18/11/2022 13:49

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CAVALCANTE COELHO
26/10/2022 01:23

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 25/10/2022
10/10/2022 13:32

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
24/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de DANONE LTDA em 23/09/2022
24/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de FELIPE CAVALCANTE COELHO em 23/09/2022
23/09/2022 20:05

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos_DANONE)
23/09/2022 15:10

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Quesitos)
09/09/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 10:08

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
08/09/2022 10:08

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CAVALCANTE COELHO
08/09/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
11/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de DANONE LTDA em 10/08/2022
11/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de FELIPE CAVALCANTE COELHO em 10/08/2022
01/08/2022 14:11

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Quesitos)
01/08/2022 14:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações sobre defesa e Provas)
19/07/2022 14:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação_Provas a Produzir_Danone)
09/07/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022
09/07/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022
09/07/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 14:09

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
08/07/2022 14:09

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CAVALCANTE COELHO
08/07/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
06/07/2022 01:34

Decorrido o prazo de DANONE LTDA em 05/07/2022
04/07/2022 14:43

Juntada a petição de Contestação (01. Contestação)
22/06/2022 10:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação _ Oposição ao Juizo 100 Digital_Danone )
10/06/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 15:03

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
09/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de FELIPE CAVALCANTE COELHO em 08/06/2022
08/06/2022 18:10

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda Substitutiva à Inicial)
01/06/2022 22:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
18/05/2022 19:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
18/05/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 14:16

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE CAVALCANTE COELHO
17/05/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
13/05/2022 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo