16/06/2025 19:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/06/2025 19:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/04/2025 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/04/2025 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/04/2025 16:09

Expedido(a) mandado a(o) ANGELINA OLIVEIRA PEREIRA
08/04/2025 16:09

Expedido(a) mandado a(o) GLEICE PEREIRA PINTO
18/03/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
28/02/2025 08:28

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANGELINA OLIVEIRA PEREIRA em 13/02/2025
14/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de GLEICE PEREIRA PINTO em 13/02/2025
11/02/2025 03:33

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL LENO PESSOA LTDA em 10/02/2025
11/02/2025 03:33

Decorrido o prazo de CAMILA NEVES DA SILVA em 10/02/2025
28/01/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58c2079 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Tratando-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, pretende a suscitante a declaração da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada e o direcionamento da execução em face dos sócios ora indicados.

No direito do trabalho, restando infrutífera a tentativa de execução em face da sociedade reclamada, como se verifica dos autos, aplica-se a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, que representa medida excepcional, cabível quando constatada alguma das hipóteses previstas no art. 50, do Código Civil e, especialmente, do art. 28 caput, e §5 do art. 28 da Lei 8.078/90, aplicáveis ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT.

Pela Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, a insuficiência de disponibilidade financeira da pessoa jurídica legitima o direcionamento da execução aos sócios de modo a garantir à pessoa lesada o cumprimento da obrigação a que tem direito.

Pensar-se de outra forma seria transferir os riscos da atividade econômica aos empregados, o que viola frontalmente as disposições contidas no art. 2º da CLT.

Diante de toda a documentação carreada ao autos, mormente o documento de ID b9a30ff , verifica-se que os suscitados GLEICE PEREIRA PINTO e ANGELINA OLIVEIRA PEREIRA são sócios da executada.

Assim, infrutífera a tentativa de satisfação da execução em face da ré nos autos do presente processo e restando comprovado que os suscitados são sócios da empresa executada, ACOLHO a pretensão da autora, e DECLARO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, de acordo com o art. 50 do CCB.

Intimem-se as partes e os suscitados.

Decorrido in albis, deverá a secretaria incluir os sócios suscitados GLEICE PEREIRA PINTO e ANGELINA OLIVEIRA PEREIRA no polo passivo da presente execução.

Após, citem-se os sócios para pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, inicialmente via penhora on line.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO EDUCACIONAL LENO PESSOA LTDA
27/01/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) ANGELINA OLIVEIRA PEREIRA
27/01/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) GLEICE PEREIRA PINTO
27/01/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL LENO PESSOA LTDA
27/01/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA NEVES DA SILVA
27/01/2025 09:09

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CAMILA NEVES DA SILVA
24/01/2025 14:00

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
24/01/2025 13:59

Encerrada a conclusão
18/12/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANGELINA OLIVEIRA PEREIRA em 14/11/2024
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de GLEICE PEREIRA PINTO em 14/11/2024
21/10/2024 20:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/10/2024 20:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/09/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/09/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/09/2024 13:44

Expedido(a) mandado a(o) ANGELINA OLIVEIRA PEREIRA
13/09/2024 13:44

Expedido(a) mandado a(o) GLEICE PEREIRA PINTO
21/06/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
18/06/2024 12:11

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 19:28

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
05/06/2024 06:10

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
04/06/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
29/05/2024 20:55

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA NEVES DA SILVA
29/05/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
26/03/2024 00:39

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL LENO PESSOA LTDA em 25/03/2024
20/03/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 23:14

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL LENO PESSOA LTDA
18/03/2024 23:13

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
18/03/2024 17:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/03/2024 17:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
13/03/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL LENO PESSOA LTDA em 16/02/2024
17/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de CAMILA NEVES DA SILVA em 16/02/2024
05/02/2024 21:58

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
05/02/2024 21:58

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/02/2024 21:58

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
05/02/2024 21:55

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
05/02/2024 21:55

Iniciada a execução
03/02/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL LENO PESSOA LTDA
02/02/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA NEVES DA SILVA
02/02/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
02/02/2024 08:15

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 10:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
01/02/2024 10:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a CAMILA NEVES DA SILVA
01/02/2024 10:36

Homologada a Transação (Valor da transação: )
01/02/2024 10:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (31/01/2024 14:20 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2024 19:02

Juntada a petição de Contestação
29/01/2024 22:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL LENO PESSOA LTDA
23/10/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA NEVES DA SILVA
20/10/2023 11:46

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (31/01/2024 14:20 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2023 11:46

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (25/01/2024 13:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/08/2023 10:27

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (25/01/2024 13:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2023 15:33

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CAMILA NEVES DA SILVA
16/08/2023 14:34

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
15/08/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo