01/04/2025 14:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ROSANE MACHADO LUZ em 18/03/2025
07/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de CUIDAR HCW SERVICOS DE SAUDE LTDA em 06/03/2025
07/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA em 06/03/2025
17/02/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:24

Publicado(a) o(a) edital em 18/02/2025
17/02/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101166-09.2019.5.01.0244 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) CUIDAR HCW SERVICOS DE SAUDE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CUIDAR HCW SERVICOS DE SAUDE LTDA
14/02/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE MACHADO LUZ
14/02/2025 15:52

Expedido(a) edital a(o) CUIDAR HCW SERVICOS DE SAUDE LTDA
14/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA
14/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:35

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/02/2025 19:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7a17ad proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. MARIA DE FATIMA MESQUITA PESSOA Recorrido(a)(s): 1. MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA 2. CUIDAR HCW SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA 3. ROSANE MACHADO LUZ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo (artigo 855-A, II, da CLT).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 855-A; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28.

Inicialmente, registra-se que a jurisdição foi prestada de maneira completa e fundamentada, restando incólume o dispositivo constitucional aplicável.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA MESQUITA PESSOA
27/01/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA MESQUITA PESSOA
27/01/2025 09:18

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA DE FATIMA MESQUITA PESSOA
24/01/2025 13:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:45

Encerrada a conclusão
01/10/2024 11:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/10/2024 08:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROSANE MACHADO LUZ em 30/09/2024
18/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de CUIDAR HCW SERVICOS DE SAUDE LTDA em 17/09/2024
18/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA em 17/09/2024
15/09/2024 14:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2024 02:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2024
04/09/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 02:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2024
04/09/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 02:50

Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2024
04/09/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE MACHADO LUZ
03/09/2024 13:43

Expedido(a) edital a(o) CUIDAR HCW SERVICOS DE SAUDE LTDA
03/09/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA
03/09/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA MESQUITA PESSOA
27/08/2024 14:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA DE FATIMA MESQUITA PESSOA - CPF: *85.***.*19-68
13/08/2024 11:08

Incluído em pauta o processo para 26/08/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
08/08/2024 13:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2024 13:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/08/2024 17:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 15:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROSANE MACHADO LUZ em 19/06/2024
08/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de CUIDAR HCW SERVICOS DE SAUDE LTDA em 07/06/2024
05/06/2024 15:52

Juntada a petição de Contraminuta
01/06/2024 13:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
24/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
24/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2024
24/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE MACHADO LUZ
23/05/2024 11:10

Expedido(a) edital a(o) CUIDAR HCW SERVICOS DE SAUDE LTDA
23/05/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA
23/05/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA MESQUITA PESSOA
15/05/2024 11:48

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA MESQUITA PESSOA - CPF: *85.***.*19-68 e não provido
26/04/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/04/2024
25/04/2024 08:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/04/2024 08:14

Incluído em pauta o processo para 13/05/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
06/02/2024 16:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2024 16:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
06/02/2024 16:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/09/2023 09:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
31/08/2023 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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