07/04/2025 15:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/04/2025 14:53

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b679e87) para Contraminuta
22/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de SIND EMPREG EM ESTABELECIMENTOS BANC DA BAIX.FLUMINENSE em 21/03/2025
21/03/2025 21:58

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8a96b2 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SIND EMPREG EM ESTABELECIMENTOS BANC DA BAIX.FLUMINENSE
07/03/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) SIND EMPREG EM ESTABELECIMENTOS BANC DA BAIX.FLUMINENSE
07/03/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:06

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/02/2025 10:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65a9c42 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrido(a)(s): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DA BAIXADA FLUMINENSE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/09/2024 - Id. 0040fd3; recurso interposto em 20/09/2024 - Id. 699b83d).

Regular a representação processual (Id. 31918cd).

O juízo está garantido (Id. af117d8).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RESCISÓRIA / OFENSA À COISA JULGADA.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / GRATIFICAÇÃO ANUAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 897-A; Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 1022, inciso I; artigo 1022, inciso II; artigo 1013, §1º.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /glg/55163 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
27/01/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
27/01/2025 09:18

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL SA
24/01/2025 12:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:39

Encerrada a conclusão
23/09/2024 10:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/09/2024 11:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de SIND EMPREG EM ESTABELECIMENTOS BANC DA BAIX.FLUMINENSE em 20/09/2024
20/09/2024 16:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 09:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2024 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) SIND EMPREG EM ESTABELECIMENTOS BANC DA BAIX.FLUMINENSE
06/09/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
02/09/2024 13:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
23/08/2024 12:42

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 12:00 ST6 -- EM MESA AGZ 12h ()
23/08/2024 11:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2024 11:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
18/08/2024 21:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2024 13:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
19/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de SIND EMPREG EM ESTABELECIMENTOS BANC DA BAIX.FLUMINENSE em 18/06/2024
11/06/2024 18:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 15:30

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 e não provido
03/06/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) SIND EMPREG EM ESTABELECIMENTOS BANC DA BAIX.FLUMINENSE
03/06/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
17/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/05/2024
16/05/2024 13:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2024 13:03

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
25/04/2024 12:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2024 12:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
22/04/2024 09:22

Retirado de pauta o processo
02/04/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2024
01/04/2024 13:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2024 13:05

Incluído em pauta o processo para 15/04/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
22/03/2024 17:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2024 09:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
27/11/2023 12:14

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
27/11/2023 11:58

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
21/11/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:32

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
14/11/2023 09:59

Distribuído por sorteio
25/04/2023 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/04/2023 16:32

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de BANCO DO BRASIL SA
19/04/2023 16:44

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
04/04/2023 16:42

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2023 10:54

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de BANCO DO BRASIL SA
24/03/2023 15:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
23/03/2023 14:13

Distribuído por dependência
16/12/2022 05:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/12/2022 11:56

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de SIND EMPREG EM ESTABELECIMENTOS BANC DA BAIX.FLUMINENSE
15/12/2022 11:56

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de BANCO DO BRASIL SA
15/12/2022 11:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
14/12/2022 20:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
14/12/2022 19:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: R$ 182.468,79)
14/12/2022 19:29

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (13/12/2022 12:00 VIDEOCONFERÊNCIA 3 Link Gabinete RICARDO - CEJUSC-CAP 2º grau)
25/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 13:59

Expedido(a) intimação a(o) SIND EMPREG EM ESTABELECIMENTOS BANC DA BAIX.FLUMINENSE
24/11/2022 13:59

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
23/11/2022 11:58

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (13/12/2022 12:00 VIDEOCONFERÊNCIA 3 Link Gabinete RICARDO - CEJUSC-CAP 2º grau)
09/11/2022 15:37

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
08/11/2022 23:33

Proferida decisão
08/11/2022 11:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
04/11/2022 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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