20/03/2025 12:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/03/2025 20:24

Juntada a petição de Contraminuta
13/03/2025 20:22

Juntada a petição de Contrarrazões
12/03/2025 10:35

Juntada a petição de Contraminuta
12/03/2025 10:34

Juntada a petição de Contrarrazões
24/02/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3402af proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AMANDA DE MENEZES BARBOSA - INBRANDS S.A
21/02/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) INBRANDS S.A
21/02/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA DE MENEZES BARBOSA
21/02/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) INBRANDS S.A
21/02/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA DE MENEZES BARBOSA
21/02/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/02/2025 18:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/02/2025 14:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8405adc proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. AMANDA DE MENEZES BARBOSA 2. INBRANDS S.A INBRANDS S.A Recorrido(a)(s): 1. INBRANDS S.A INBRANDS S.A 2. AMANDA DE MENEZES BARBOSA Recurso de: AMANDA DE MENEZES BARBOSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / VALOR DA CAUSA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 840, §1º; Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 492. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791, §4º, alínea 'A'; Código de Processo Civil, artigo 85; artigo 86. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

Nego seguimento.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista, somente em relação ao tema "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / VALOR DA CAUSA." Recurso de: INBRANDS S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 461; artigo 818, inciso I.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, subam ao C.

TST. acaf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AMANDA DE MENEZES BARBOSA - INBRANDS S.A
27/01/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) INBRANDS S.A
27/01/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA DE MENEZES BARBOSA
27/01/2025 09:18

Não admitido o Recurso de Revista de INBRANDS S.A
27/01/2025 09:18

Admitido em parte o Recurso de Revista de AMANDA DE MENEZES BARBOSA
24/01/2025 13:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:59

Encerrada a conclusão
23/09/2024 14:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/09/2024 13:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/09/2024 11:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/09/2024 09:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) INBRANDS S.A
06/09/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA DE MENEZES BARBOSA
04/09/2024 13:37

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de INBRANDS S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-44
04/09/2024 13:37

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de AMANDA DE MENEZES BARBOSA - CPF: *96.***.*83-14
06/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/08/2024
05/08/2024 09:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/08/2024 09:17

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 09:00 EM MESA APA ()
18/07/2024 13:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2024 15:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
26/04/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 13:49

Juntada a petição de Contrarrazões
19/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) INBRANDS S.A
18/04/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA DE MENEZES BARBOSA
18/04/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:22

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
16/04/2024 16:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/04/2024 17:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/04/2024 13:17

Conhecido o recurso de INBRANDS S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-44 e não provido
11/04/2024 13:17

Conhecido o recurso de AMANDA DE MENEZES BARBOSA - CPF: *96.***.*83-14 e não provido
10/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2024
10/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2024
10/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) INBRANDS S.A
09/04/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA DE MENEZES BARBOSA
14/03/2024 15:03

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 09:00 PRESENCIAL ()
17/10/2023 10:03

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
12/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2023
11/09/2023 10:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 10:49

Incluído em pauta o processo para 27/09/2023 10:00 VIRTUAL 2 ()
10/08/2023 14:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/08/2023 14:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
09/02/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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