13/03/2025 03:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/03/2025 03:30

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 936bf5b) para Contraminuta
27/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 26/02/2025
19/02/2025 08:51

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
10/02/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
10/02/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:30

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/02/2025 11:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ea9c14 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ANDRÉ LUÍS MONTEIRO DO NASCIMENTO Recorrido(a)(s): DART DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITADA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/09/2024 - Id. 345dda4; recurso interposto em 19/09/2024 - Id. 971bcf4).

Regular a representação processual (Id. f93ad66).

Dispensado o preparo, conforme gratuidade de justiça deferida na sentença de Id. 9e2641b.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente, divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Cumpre registrar que o site jusbrasil não é fonte oficial de publicação, tampouco consta no rol dos repositórios autorizados, como prevê a citada súmula.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mmpp/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIS MONTEIRO DO NASCIMENTO
27/01/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS MONTEIRO DO NASCIMENTO
27/01/2025 09:18

Não admitido o Recurso de Revista de ANDRE LUIS MONTEIRO DO NASCIMENTO
24/01/2025 13:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:44

Encerrada a conclusão
22/01/2025 16:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/01/2025 16:57

Encerrada a conclusão
23/09/2024 12:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/09/2024 11:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 20/09/2024
19/09/2024 17:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/09/2024 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
06/09/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS MONTEIRO DO NASCIMENTO
28/08/2024 09:51

Conhecido o recurso de ANDRE LUIS MONTEIRO DO NASCIMENTO - CPF: *08.***.*34-99 e não provido
26/08/2024 14:06

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2024
14/08/2024 12:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/08/2024 12:34

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Evelyn ()
25/05/2024 15:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/05/2024 15:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
25/05/2024 06:54

Retirado de pauta o processo
04/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2024
03/05/2024 15:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/05/2024 15:21

Incluído em pauta o processo para 20/05/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Evelyn ()
24/04/2024 15:38

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2024 12:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2024 08:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
19/02/2024 08:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/02/2024 08:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
12/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 11/10/2023
10/10/2023 19:29

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 19:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
03/10/2023 15:03

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 17:51

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
28/09/2023 15:54

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS MONTEIRO DO NASCIMENTO
21/09/2023 10:52

Convertido o julgamento em diligência
19/09/2023 20:48

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
20/07/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo