10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 266dc15 proferido nos autos.

Vistos etc.

Expeça-se alvará a autora pelo depósito existente, observando-se o limite de seu crédito.

Intime-se a ré a proceder ao pagamento das demais parcelas na conta indicada.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 09 de julho de 2025.

EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RENAN MARINHO BARBOSA
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ea5396 proferido nos autos.

Vistos etc.

Expeça-se alvará ao autor e seu patrono no limite de seu crédito.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 13 de maio de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENAN MARINHO BARBOSA
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 051e866 proferida nos autos.

DECISÃO PJe HOMOLOGO os cálculos elaborados pela ré de id 82246a5.

Considerando que o depósito recursal tem por finalidade garantir o cumprimento da decisão judicial e assegurar o recebimento das verbas salariais de natureza alimentar para o trabalhador, convolo em penhora os depósitos efetuados para fins de recurso.

Intimem-se as partes para ciência, sendo ainda a parte autora, a fim de que, em 05 (cinco) dias, venha com a indicação de seus dados bancários ou de seu patrono, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, a fim de que a liberação de seu crédito apurado nos autos ocorra mediante transferência diretamente para sua conta bancária ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 3º do Ato Conjunto 3/2020 do TRT/RJ.

Vindo, libere-se o depósito de ID´s aa4d267 e 525bd93 à parte autora, por alvará, com acréscimos legais, observando a conta bancária, ora indicada, para fins de transferência.

Pela presente, fica a ré também intimada para que efetue o pagamento da diferença supracitada, no prazo de 15 dias, observando ainda os termos do art. 884 da CLT, ciente de que os recolhimentos cabíveis (fiscais, previdenciários e custas judiciais) deverão ser realizados em guias próprias (DARF, GPS e/ou GRU). DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de março de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA
07/03/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA em 10/02/2025
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5476d99 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Recorrido(a)(s): RENAN MARINHO BARBOSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". (g.n.) Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista", conforme inciso I supra.

Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA
27/01/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA
27/01/2025 09:18

Não admitido o Recurso de Revista de PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA
24/01/2025 12:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:00

Encerrada a conclusão
24/09/2024 15:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/09/2024 11:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de RENAN MARINHO BARBOSA em 23/09/2024
24/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de RENAN MARINHO BARBOSA em 23/09/2024
23/09/2024 23:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/09/2024 23:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) RENAN MARINHO BARBOSA
09/09/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA
09/09/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) RENAN MARINHO BARBOSA
05/09/2024 12:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-83
28/08/2024 15:37

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 13:00 Em Mesa3 13h ()
28/08/2024 11:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 08:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
14/08/2024 23:33

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) RENAN MARINHO BARBOSA
12/08/2024 10:29

Convertido o julgamento em diligência
10/08/2024 17:18

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
10/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de RENAN MARINHO BARBOSA em 09/08/2024
06/08/2024 16:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2024
30/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2024
30/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA
29/07/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) RENAN MARINHO BARBOSA
26/07/2024 11:21

Conhecido o recurso de PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-83 e não provido
26/07/2024 11:21

Conhecido o recurso de RENAN MARINHO BARBOSA - CPF: *65.***.*27-66 e provido em parte
06/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2024
04/06/2024 18:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/06/2024 18:06

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
07/05/2024 15:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2024 08:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
09/04/2024 11:57

Recebidos os autos por retorno de diligência
03/04/2024 21:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
03/04/2024 21:27

Convertido o julgamento em diligência
03/04/2024 16:04

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
03/04/2024 15:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/04/2024 15:46

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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