13/03/2025 12:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de CONSTANTINO FELICIO MATOS em 26/02/2025
27/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de CLODOALDO DO NASCIMENTO MUNIZ em 26/02/2025
27/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS RODOVIARIAS DE VEICULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (SINTRANSRIO) em 26/02/2025
13/02/2025 19:19

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
13/02/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
10/02/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
10/02/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) CONSTANTINO FELICIO MATOS
10/02/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) CLODOALDO DO NASCIMENTO MUNIZ
10/02/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS RODOVIARIAS DE VEICULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (SINTRANSRIO)
10/02/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:28

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/02/2025 13:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5439d26 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. SINDICATO DAS EMPRESAS E AUTÔNOMOS DE TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO DE VEÍCULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTRAV-RJ Recorrido(a)(s): 1. SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS RODOVIÁRIAS DE VEÍCULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (SINTRANSRIO), 2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 3. CLODOALDO DO NASCIMENTO MUNIZ CONSTANTNO FELICIANO MATOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Desnecessário o preparo (artigo 855-A, II, da CLT).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; Código de Processo Civil, artigo 790; artigo 795. - divergência jurisprudencial .

Contrariedade à súmula 435 do STJ Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DAS EMPRESAS E AUTONOMOS DE TRANSPORTADOR RODOVIARIO DE VEICULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTRAV-RJ
27/01/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DAS EMPRESAS E AUTONOMOS DE TRANSPORTADOR RODOVIARIO DE VEICULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTRAV-RJ
27/01/2025 09:18

Não admitido o Recurso de Revista de SINDICATO DAS EMPRESAS E AUTONOMOS DE TRANSPORTADOR RODOVIARIO DE VEICULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTRAV-RJ
24/01/2025 13:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:23

Encerrada a conclusão
02/10/2024 15:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2024 11:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de CONSTANTINO FELICIO MATOS em 26/09/2024
27/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de CLODOALDO DO NASCIMENTO MUNIZ em 26/09/2024
27/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS RODOVIARIAS DE VEICULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (SINTRANSRIO) em 26/09/2024
24/09/2024 12:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/09/2024 11:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/09/2024 15:36

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
13/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) CONSTANTINO FELICIO MATOS
12/09/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) CLODOALDO DO NASCIMENTO MUNIZ
12/09/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/09/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS RODOVIARIAS DE VEICULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (SINTRANSRIO)
12/09/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DAS EMPRESAS E AUTONOMOS DE TRANSPORTADOR RODOVIARIO DE VEICULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTRAV-RJ
09/09/2024 09:46

Conhecido o recurso de SINDICATO DAS EMPRESAS E AUTONOMOS DE TRANSPORTADOR RODOVIARIO DE VEICULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTRAV-RJ - CNPJ: 14.***.***/0001-78 e não provido
17/08/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
09/08/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/08/2024 23:24

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 04 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - 10HS ()
06/08/2024 15:30

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
11/07/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2024
05/07/2024 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/07/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
04/07/2024 16:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2024 11:54

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
03/07/2024 14:52

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
01/07/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 17:14

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
28/06/2024 14:02

Distribuído por dependência
14/07/2023 17:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS RODOVIARIAS DE VEICULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (SINTRANSRIO) em 11/07/2023
12/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS E AUTONOMOS DE TRANSPORTADOR RODOVIARIO DE VEICULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTRAV-RJ em 11/07/2023
29/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/06/2023
29/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/06/2023
29/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 18:57

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS RODOVIARIAS DE VEICULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (SINTRANSRIO)
27/06/2023 18:57

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DAS EMPRESAS E AUTONOMOS DE TRANSPORTADOR RODOVIARIO DE VEICULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTRAV-RJ
27/06/2023 14:45

Conhecido o recurso de SINDICATO DAS EMPRESAS E AUTONOMOS DE TRANSPORTADOR RODOVIARIO DE VEICULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTRAV-RJ - CNPJ: 14.***.***/0001-78 e provido em parte
24/05/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2023
23/05/2023 14:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 14:33

Incluído em pauta o processo para 21/06/2023 10:00 21 - 06 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - 10HS ()
22/05/2023 15:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2023 22:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
09/05/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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