07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 15b41c8 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Por se ajustarem à legislação pertinente, homologo os cálculos que acompanham a presente decisão, fixando a diferença do crédito exequendo em R$250.428,61, atualizado até 31/01/2025, sendo: Crédito do Reclamante R$208.669,90 (valor já deduzido o saldo atualizado do depósito recursal ainda não liberado) IRRF R$235,12 Contribuição Previdenciária R$ 18.028,61 Honorários Advocatícios R$ 23.494,98 Intimem-se, sendo o patrono da parte autora a indicar, em 48 h, dados de conta corrente de sua titularidade ou do próprio interessado, a permitir a transferência direta do montante liberado, sob pena de expedição de alvará comum, sem possibilidade de conversão em ofício de transferência a posteriori.

Após o decurso do prazo, proceda-se à liberação do incontroverso ao exequente (saldo atualizado do depósito recursal junto à CEF).

Feita a liberação, face à instauração do REEF - Regime Especial de Execução Forçada em desfavor da executada e tendo em vista que as informações necessárias para a inclusão desta execução já foram remetidas à CAEX, sobreste-se o feito (o art. 15 do Provimento Conjunto Nº 2/2019 desta Corte Regional). Com a garantia integral do Juízo, intimem-se as partes para os fins do art. 884, caput, e par. 3º da CLT.

Decorrido o prazo, in albis, proceda-se à liberação.

Por fim, voltem conclusos para a extinção desta execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100081-95.2022.5.01.0045 : JOSIEL SILVA PASSOS : SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestação e, se for o caso, impugnar as contas, em 08 dias preclusivos (art. 879, CLT).

Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de não conhecimento da impugnação apresentada.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de março de 2025.

LUCAS CASTRO DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57b430b proferido nos autos.

Vistos etc.

Intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado da decisão, sendo a PRIMEIRA RECLAMADA para que promova a liquidação do julgado, em 8 dias.Os cálculos deverão ser elaborados, preferencialmente, através do PJ-e-Calc e, neste caso, deverão ser apresentados em formato “.pdf” e também no “.pjc”, imprimindo, assim, maior celeridade ao prosseguimento do feito na medida em que o Servidor Calculista poderá fazer as alterações pertinentes independente de sucessivas determinações às partes.

As contas deverão vir atualizadas, com valores indicados mês a mês, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, com indicação da data da atualização, descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).Quanto à atualização do crédito do exequente, salvo se no título executivo judicial transitado em julgado constar expressamente o índice de correção monetária que deverá ser aplicado (TR, IPCA-E ou mesmo a modulação de ambos), deverá ser aplicada a mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, qual seja, a aplicação do IPCA-E no período pré-processual, ou seja, até a data da distribuição, e a taxa Selic a partir de então, compreendido nesta a correção monetária e os juros moratórios, sendo certo que a citação referida na decisão da Corte Suprema retroage seus efeitos à data da propositura da ação - inteligência do artigo 240, §1º do CPC.Após, apresentados os cálculos na forma acima, intimem-se as demais partes para manifestação e, se for o caso, impugnarem as contas, em 08 dias preclusivos (art. 879, CLT).

Em caso de discordância, deverão apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e planilha com os valores que entendem devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de não conhecimento da impugnação apresentada.Na hipótese de apresentação de irresignação, na forma do item acima, dê-se vista à primeira reclamada, para manifestação sobre a impugnação e os cálculos apresentados, sob pena de preclusão (art. 879, CLT), valendo o silêncio como concordância.

Prazo 08 dias.Em seus cálculos, as partes deverão apresentar em planilha os valores históricos e atualizados das parcelas deferidas na decisão exequenda, indicando o total de cada um desses.Decorridos os prazos de impugnação acima referidos, ao calculista para verificação e cálculo de juros de mora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de março de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/03/2025 14:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de JOSIEL SILVA PASSOS em 10/02/2025
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d01807 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. JOSIEL SILVA PASSOS Recorrido(a)(s): 1. TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 2. SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I e III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 3373.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/55147 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSIEL SILVA PASSOS
27/01/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSIEL SILVA PASSOS
27/01/2025 09:18

Não admitido o Recurso de Revista de JOSIEL SILVA PASSOS
24/01/2025 13:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:36

Encerrada a conclusão
02/10/2024 13:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2024 11:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/10/2024
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSIEL SILVA PASSOS em 01/10/2024
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 01/10/2024
01/10/2024 22:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/09/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSIEL SILVA PASSOS
17/09/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/09/2024 11:42

Conhecido o recurso de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94 e provido em parte
28/08/2024 12:49

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 11/09/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
27/08/2024 08:11

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 09:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 09:39

Incluído em pauta o processo para 16/08/2024 08:00 16/08/24 sessão virtual - Des,. EDITH ()
02/07/2024 10:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 08:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 19/06/2024
19/06/2024 22:21

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
11/06/2024 13:46

Convertido o julgamento em diligência
11/06/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
21/02/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo