19/03/2025 10:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de FELIPE BARBOSA MARINHO em 07/03/2025
18/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1349df0 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE BARBOSA MARINHO
17/02/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE BARBOSA MARINHO
17/02/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:17

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/02/2025 15:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6acde26 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): FELIPE BARBOSA MARINHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA [DE 40%] DO FGTS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8036/1990, artigo 18, §1º; artigo 26, §único. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. pls RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/01/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/01/2025 09:18

Não admitido o Recurso de Revista de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/01/2025 09:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 09:49

Encerrada a conclusão
13/09/2024 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/09/2024 13:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de FELIPE BARBOSA MARINHO em 12/09/2024
12/09/2024 14:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2024 10:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
04/09/2024 10:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
04/09/2024 10:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
04/09/2024 10:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE BARBOSA MARINHO
29/08/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/08/2024 17:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-38
31/07/2024 09:47

Incluído em pauta o processo para 16/08/2024 08:00 16/08/24 sessão virtual - MESA ()
26/07/2024 10:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2024 10:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
14/07/2024 11:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2024 12:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
16/04/2024 11:09

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
13/03/2024 14:52

Incluído em pauta o processo para 05/04/2024 08:00 05/04/24 sessão virtual - MESA ()
27/02/2024 22:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2024 22:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
27/02/2024 19:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 09:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
26/02/2024 09:06

Encerrada a conclusão
26/02/2024 09:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
05/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de FELIPE BARBOSA MARINHO em 04/12/2023
27/11/2023 10:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2023
22/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2023
22/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 09:27

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE BARBOSA MARINHO
21/11/2023 09:27

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/11/2023 17:32

Conhecido o recurso de FELIPE BARBOSA MARINHO - CPF: *51.***.*48-79 e provido em parte
15/11/2023 17:32

Conhecido o recurso de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-38 e não provido
19/10/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/10/2023
18/10/2023 10:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 10:30

Incluído em pauta o processo para 06/11/2023 08:00 06/11/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. MARCELO ()
06/10/2023 12:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2023 10:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
27/06/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo