28/04/2025 11:55

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSBRASIL em 24/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de BRUNO DE OLIVEIRA DIAS em 24/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSBRASIL em 24/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSBRASIL
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE OLIVEIRA DIAS
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSBRASIL
03/04/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:08

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSBRASIL em 26/03/2025
24/03/2025 14:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94a317b proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CONSTRUTORA COESA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 2. CONSÓRCIO TRANSBRASIL Recorrido(a)(s): 1. CONSÓRCIO TRANSBRASIL 2. BRUNO DE OLIVEIRA DIAS 3. CONSTRUTORA COESA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recurso de: CONSTRUTORA COESA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Isento de depósito recursal (CLT, art. 899, §10).

Custas já recolhidas (Id.e345f66/ 857c8c6 ).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / GRUPO ECONÔMICO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §3º. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos trazidos não se prestam ao fim colimado, porquanto inespecíficos, nos moldes das súmulas 23 e 296 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: CONSÓRCIO TRANSBRASIL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Satisfeito o preparo (Id. e345f66, 857c8c6, 7184335, e39b407 e 640be5d).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / GRUPO ECONÔMICO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; artigo 2º, §3º; artigo 818; Lei nº 6404/76, artigo 278.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /ces/5356/5356 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA COESA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - 14.***.***/0001-04 - CONSORCIO TRANSBRASIL
11/03/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA COESA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - 14.***.***/0001-04
11/03/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSBRASIL
11/03/2025 14:54

Não admitido o Recurso de Revista de CONSORCIO TRANSBRASIL
11/03/2025 14:54

Não admitido o Recurso de Revista de CONSTRUTORA COESA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - 14.***.***/0001-04
07/02/2025 10:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 08:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA COESA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - 14.***.***/0001-04 em 06/02/2025
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de BRUNO DE OLIVEIRA DIAS em 06/02/2025
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA COESA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - 14.***.***/0001-04 em 06/02/2025
06/02/2025 11:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/01/2025 09:45

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
23/01/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
23/01/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
23/01/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
23/01/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
23/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100099-85.2022.5.01.0023 1ª Turma Gabinete 09 Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM RECORRENTE: CONSORCIO TRANSBRASIL, CONSTRUTORA COESA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - 14.***.***/0001-04 RECORRIDO: BRUNO DE OLIVEIRA DIAS, CONSORCIO TRANSBRASIL, CONSTRUTORA COESA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - 14.***.***/0001-04 A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e, no mérito DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração para sanar omissão e agregar fundamentos ao acórdão quanto ao tema limitação da responsabilidade, negando provimento ao apelo da ora embargante também nesse particular, nos termos da fundamentação supra.

Id d47af62 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO TRANSBRASIL
22/01/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA COESA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - 14.***.***/0001-04
22/01/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSBRASIL
22/01/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE OLIVEIRA DIAS
22/01/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA COESA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - 14.***.***/0001-04
22/01/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSBRASIL
18/12/2024 10:30

Acolhidos os Embargos de Declaração de CONSORCIO TRANSBRASIL - CNPJ: 21.***.***/0001-60
03/12/2024 15:50

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 10:00 Sala 5 em mesa 06-12-2024 ()
22/11/2024 15:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2024 17:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
16/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de BRUNO DE OLIVEIRA DIAS em 15/12/2023
15/12/2023 16:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2023 15:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2023
02/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2023
02/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2023
02/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 05:41

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE OLIVEIRA DIAS
01/12/2023 05:41

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA COESA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - 14.***.***/0001-04
01/12/2023 05:41

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSBRASIL
29/11/2023 15:13

Conhecido o recurso de CONSORCIO TRANSBRASIL - CNPJ: 21.***.***/0001-60 e não provido
29/11/2023 15:13

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA COESA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - 14.***.***/0001-04 e não provido
17/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/11/2023
15/11/2023 13:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 13:30

Incluído em pauta o processo para 28/11/2023 10:00 Sala 4 Des. Alkmim 28-11-2023 ()
11/10/2023 12:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2023 13:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
29/05/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo