12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7212c0a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Por cumprido o acordo, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, CPC, c/c 769, CLT.

Ficam levantadas eventuais penhoras existentes.

Arquive-se definitivamente, excluindo o reclamado do BNDT, se necessário.

Partes cientes através da publicação desta decisão no DJEN .

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAXWELL DE SOUZA SANTOS
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c0d73de proferida nos autos.

Trata-se de pedido de homologação de acordo entabulado pelas partes nos termos da petição de ID c8d592b.

Considerando a concordância com os termos acordados, bem como que a petição foi assinada pela parte reclamante e por patrono com poderes para transigir conforme procuração anexada, a fim de garantir celeridade e efetividade do processo trabalhista, HOMOLOGO O ACORDO, observando-se a petição acima, nos termos seguintes: O reclamado pagará ao reclamante a importância líquida e total de R$ 10.000,00, em parcela única, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da ciência da homologação do acordo, mediante depósito na conta bancária do patrono do reclamante, Dr.

Renilson das Neves Nogueira, CPF *07.***.*47-70, no Banco Itaú, agência 6174, conta corrente 15949-8.

Incidirá multa de 50% sobre o saldo devedor caso não haja adimplemento na data, valores, lugar e forma aqui convencionados, bem como juros e correção monetária a partir do inadimplemento, sem que a multa incida sobre o valor das parcelas anteriormente quitadas.

Ficam cientes as partes de que o prazo de compensação de cheque não importará em mora e de que a mora de até 48 horas não ensejará multa.

Com o cumprimento integral, a parte reclamante dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e extinto contrato de trabalho.

As partes informam que os valores objeto da transação são parcialmente indenizatórios, como discriminado no termo de acordo.

No prazo de 30 (trinta) dias após o vencimento da parcela devida ao reclamante, deverá o reclamado recolher as contribuições previdenciárias e fiscais ora incidentes.

DESPESAS PROCESSUAIS: I - O reclamado pagará honorários sucumbenciais de R$ 1.000,00, em parcela única, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da ciência da homologação do acordo, mediante depósito na conta bancária do patrono do reclamante, Dr.

Renilson das Neves Nogueira, CPF *07.***.*47-70, no Banco Itaú, agência 6174, conta corrente 15949-8.

Incidirá multa de 50% sobre o saldo devedor caso não haja adimplemento na data, valores, lugar e forma aqui convencionados, bem como juros e correção monetária a partir do inadimplemento, sem que a multa incida sobre o valor das parcelas anteriormente quitadas.

Ficam cientes as partes de que o prazo de compensação de cheque não importará em mora e de que a mora de até 48 horas não ensejará multa.

II – Custas pelo reclamado no importe de R$ 800,00, conforme V.

Acórdão, devendo recolhê-las no prazo de 30 (trinta) dias após o vencimento da parcela devida ao reclamante, sob pena de execução.

ACORDO HOMOLOGADO.

Os patronos das partes responsabilizam-se por eventuais erros materiais.

Decorrido o prazo de cumprimento do presente acordo sem manifestação das partes e certificada a inexistência de demais pendências, conclusos os autos para extinção da execução.

Após, remetam-se os presentes autos ao arquivo, com baixa.

Partes cientes mediante DJEN.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - V.

S.

P.

PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
10/02/2025 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para apreciar acordo
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de MAXWELL DE SOUZA SANTOS em 06/02/2025
27/01/2025 15:00

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
23/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
23/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100963-62.2021.5.01.0281 1ª Turma Gabinete 09 Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM RECORRENTE: MAXWELL DE SOUZA SANTOS RECORRIDO: V.

S.

P.

PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração opostos pela reclamada, na forma da fundamentação do Desembargador Relator.

Id 0a04ff5 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MAXWELL DE SOUZA SANTOS
22/01/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) V. S. P. PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
22/01/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) MAXWELL DE SOUZA SANTOS
19/01/2025 19:51

Juntada a petição de Acordo
18/12/2024 10:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de V. S. P. PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-48
03/12/2024 15:50

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 10:00 Sala 5 em mesa 06-12-2024 ()
02/12/2024 11:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2024 18:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
27/01/2024 00:09

Decorrido o prazo de V. S. P. PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 26/01/2024
27/01/2024 00:09

Decorrido o prazo de MAXWELL DE SOUZA SANTOS em 26/01/2024
19/12/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) V. S. P. PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
18/12/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MAXWELL DE SOUZA SANTOS
18/12/2023 12:33

Convertido o julgamento em diligência
17/12/2023 11:40

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
08/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de MAXWELL DE SOUZA SANTOS em 07/08/2023
02/08/2023 15:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2023 15:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/07/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2023
26/07/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2023
26/07/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 08:09

Expedido(a) intimação a(o) V. S. P. PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
25/07/2023 08:09

Expedido(a) intimação a(o) MAXWELL DE SOUZA SANTOS
21/07/2023 11:18

Conhecido o recurso de MAXWELL DE SOUZA SANTOS - CPF: *34.***.*75-77 e provido em parte
20/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2023
16/06/2023 17:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 16:59

Incluído em pauta o processo para 18/07/2023 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 18-07-2023 ()
02/06/2023 12:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/02/2023 18:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
07/11/2022 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo