13/03/2025 15:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/02/2025 23:07

Juntada a petição de Contraminuta
26/02/2025 21:51

Juntada a petição de Contrarrazões
13/02/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/02/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:34

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/02/2025 15:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 588cf90 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): ELVAN JOSÉ GUIMARÃES Recorrido(a)(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTERJORNADAS DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso I; artigo 74, §2º; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, inciso II e III. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELVAN JOSE GUIMARAES
27/01/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) ELVAN JOSE GUIMARAES
27/01/2025 09:20

Não admitido o Recurso de Revista de ELVAN JOSE GUIMARAES
24/01/2025 11:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 11:22

Encerrada a conclusão
23/09/2024 14:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/09/2024 13:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 20/09/2024
20/09/2024 17:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/09/2024 03:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/09/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ELVAN JOSE GUIMARAES
04/09/2024 13:39

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
04/09/2024 13:39

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ELVAN JOSE GUIMARAES - CPF: *26.***.*18-91
06/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/08/2024
05/08/2024 09:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/08/2024 09:17

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 09:00 EM MESA APA ()
04/07/2024 16:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2024 15:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
16/08/2023 22:02

Juntada a petição de Impugnação
10/08/2023 19:14

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
07/08/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ELVAN JOSE GUIMARAES
07/08/2023 15:53

Proferida decisão
26/07/2023 12:03

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
12/07/2023 23:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/07/2023 12:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/07/2023 11:56

Conhecido o recurso de ELVAN JOSE GUIMARAES - CPF: *26.***.*18-91 e não provido
05/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2023
05/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2023
05/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/07/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ELVAN JOSE GUIMARAES
26/06/2023 13:40

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
23/06/2023 14:23

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
22/05/2023 16:07

Incluído em pauta o processo para 28/06/2023 09:00 PRESENCIAL ()
08/02/2023 14:32

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
19/01/2023 19:05

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/12/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2022
02/12/2022 10:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 10:04

Incluído em pauta o processo para 25/01/2023 09:00 VIRTUAL ()
22/11/2022 14:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2022 14:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
08/06/2022 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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