TRT1 - 0100217-20.2020.5.01.0027

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 27ª Vara do Trabalho • Execução Provisória em Autos Suplementares

Tribunal Superior • Câmara / Min. Evandro Pereira Valadao Lopes • Recurso de Revista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/03/2025 15:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS RIO TINTO DE MATOS em 10/02/2025
11/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de JOAO PAULO RIO TINTO DE MATOS em 10/02/2025
10/02/2025 22:24

Juntada a petição de Contrarrazões
10/02/2025 22:23

Juntada a petição de Contrarrazões
10/02/2025 22:23

Juntada a petição de Contrarrazões
10/02/2025 20:40

Juntada a petição de Contrarrazões
10/02/2025 20:28

Juntada a petição de Contrarrazões
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed8a1f2 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. SIGRID FISCHER Recorrido(a)(s): 1. JOÃO PAULO RIO TINTO DE MATOS 2. ANA ISABEL RIO TINTO DE MATOS FREIRE 3. LUIZ CARLOS RIO TINTO DE MATOS 4. PEDRO MANUEL RIO TINTO DE MATOS 5. JORGE JOSÉ RIO TINTO DE MATOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 114, inciso I, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28 caput; artigo 28, §5º; Lei nº 6404/1976, artigo 117; artigo 158. - divergência jurisprudencial .

Consignou o acórdão recorrido: "Ante o exposto, declaro a nulidade da sentença agravada, no aspecto em que acolheu o IDPJ, por absoluta falta de competência material da Justiça do Trabalho, haja vista a empresa CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A., devedora originária, estar em recuperação judicial, e, por corolário, determino a exclusão do polo passivo da presente execução dos sócios suscitados e ora agravantes, determinando seja expedida Certidão de Crédito Trabalhista para habilitação no Juízo em que se processa a recuperação judicial, oportunidade em que a exequente/agravada deve ser instada para, no prazo de 05 dias, retirá-la, e, inclusive, manifestar o interesse no encaminhamento do seu requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada para o Juízo Universal, que, atualmente, detém competência para examinar o IDPJ, como entender de direito, o que prejudica o exame das demais insurgências ventiladas." (g.n) No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 114, I da Constituição federal.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, §2º, da CLT, dou seguimento ao apelo.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intimem-se as partes contrárias para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /msd/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO RIO TINTO DE MATOS - ANA ISABEL RIO TINTO DE MATOS FREIRE - LUIZ CARLOS RIO TINTO DE MATOS - JORGE JOSE RIO TINTO DE MATOS - PEDRO MANUEL RIO TINTO DE MATOS
27/01/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) JORGE JOSE RIO TINTO DE MATOS
27/01/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO MANUEL RIO TINTO DE MATOS
27/01/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RIO TINTO DE MATOS
27/01/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) ANA ISABEL RIO TINTO DE MATOS FREIRE
27/01/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO RIO TINTO DE MATOS
27/01/2025 09:20

Admitido o Recurso de Revista de SIGRID FISCHER
24/01/2025 14:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:11

Encerrada a conclusão
26/09/2024 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/09/2024 08:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de JORGE JOSE RIO TINTO DE MATOS em 25/09/2024
26/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de PEDRO MANUEL RIO TINTO DE MATOS em 25/09/2024
26/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS RIO TINTO DE MATOS em 25/09/2024
26/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANA ISABEL RIO TINTO DE MATOS FREIRE em 25/09/2024
26/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOAO PAULO RIO TINTO DE MATOS em 25/09/2024
17/09/2024 10:24

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) SIGRID FISCHER
10/09/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) JORGE JOSE RIO TINTO DE MATOS
10/09/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO MANUEL RIO TINTO DE MATOS
10/09/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RIO TINTO DE MATOS
10/09/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ANA ISABEL RIO TINTO DE MATOS FREIRE
10/09/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO RIO TINTO DE MATOS
04/09/2024 10:34

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JOAO PAULO RIO TINTO DE MATOS - CPF: *34.***.*50-04
04/09/2024 10:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANA ISABEL RIO TINTO DE MATOS FREIRE - CPF: *68.***.*91-34
14/08/2024 15:30

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 EM MESA (10h) ()
29/07/2024 13:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 11:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
15/07/2024 14:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/07/2024 12:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2024 16:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) SIGRID FISCHER
05/07/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) JORGE JOSE RIO TINTO DE MATOS
05/07/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO MANUEL RIO TINTO DE MATOS
05/07/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RIO TINTO DE MATOS
05/07/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RIO TINTO DE MATOS
05/07/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ANA ISABEL RIO TINTO DE MATOS FREIRE
05/07/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO RIO TINTO DE MATOS
28/06/2024 09:11

Conhecido o recurso de JORGE JOSE RIO TINTO DE MATOS - CPF: *04.***.*98-77 e provido
28/06/2024 09:11

Conhecido o recurso de PEDRO MANUEL RIO TINTO DE MATOS - CPF: *23.***.*40-00 e provido
28/06/2024 09:11

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS RIO TINTO DE MATOS - CPF: *23.***.*59-20 e provido
28/06/2024 09:11

Conhecido o recurso de RICARDO JOSE LEITE DE SOUSA - OAB: RJ0108996 e provido
28/06/2024 09:11

Conhecido o recurso de JOAO PAULO RIO TINTO DE MATOS - CPF: *34.***.*50-04 e provido
24/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2024
23/05/2024 10:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2024 10:43

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
14/03/2024 14:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2024 10:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
12/03/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo