17/09/2024 21:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/08/2024 14:13

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2024 20:34

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/08/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS RODRIGUES BIBIAN
16/08/2024 11:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
16/08/2024 11:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROBERTO CARLOS RODRIGUES BIBIAN sem efeito suspensivo
16/08/2024 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
16/08/2024 11:04

Encerrada a conclusão
16/08/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
16/08/2024 10:55

Encerrada a conclusão
13/08/2024 08:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
07/08/2024 20:03

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 17:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/07/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 07:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/07/2024 07:13

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS RODRIGUES BIBIAN
25/07/2024 07:12

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ROBERTO CARLOS RODRIGUES BIBIAN
22/07/2024 12:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
17/07/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/07/2024 17:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/07/2024 21:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e612340 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOAnte o exposto, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 0100424-44.2022.5.01.0481, da 1ª Vara do Trabalho de Macaé, movida por ROBERTO CARLOS RODRIGUES BIBIAN, em face de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ: 33.***.***/0001-01, nos termos da fundamentação supra, DECIDO:Pronunciar a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 29/04/2017, na forma do art. 7º, XXIX, CF/88, as quais ficam extintas com resolução de mérito, a teor do art. 487, II, CPC; Não conceder o benefício da justiça gratuita ao reclamante; eJulgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo reclamante para condenar a reclamada no cumprimento das obrigações estabelecidas nesta sentença e a pagar ao reclamante as seguintes parcelas:- Horas extras + reflexos;- Diferenças das horas trabalhadas nos feriados + reflexos; e- Supressão do repouso remunerado + reflexos. Os valores devidos serão apurados em liquidação por cálculo, na forma do art. 879 da CLT, com a observância dos parâmetros constantes da fundamentação.

A liquidação da condenação não está restrita aos valores mencionados na petição inicial. Autorizo a dedução dos valores pagos a idêntico título para evitar o enriquecimento ilícito.Honorários sucumbenciais, correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais devidos na forma da fundamentação, no que couber. Custas no importe de R$ 2.000,00 calculadas sobre R$ 100.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação, ônus da ré, sucumbente.As partes ficam cientes de que, ao optarem por apresentar embargos declaratórios, é fundamental que estes sejam direcionados a apontar de forma clara e objetiva a existência de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade (situação específica que torne a sentença incompreensível) ou omissão (referente aos pedidos formulados pelas partes, e não aos argumentos que tenham sido rejeitados de forma implícita pelos fundamentos da decisão).

Caso contrário, a apresentação dos embargos declaratórios será considerada manobra protelatória e resultará na aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes.Após liquidação, intime-se a União, observada a Portaria Normativa PGF/AGU Nº 047/2023.Cumpra-se após o trânsito em julgado.Nada mais.

FERNANDO SUKEYOSI Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 07:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/06/2024 07:25

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS RODRIGUES BIBIAN
26/06/2024 07:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
26/06/2024 07:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBERTO CARLOS RODRIGUES BIBIAN
26/06/2024 07:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROBERTO CARLOS RODRIGUES BIBIAN
30/03/2024 00:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO SUKEYOSI
21/03/2024 17:06

Juntada a petição de Razões Finais
21/03/2024 17:04

Juntada a petição de Razões Finais
09/03/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS RODRIGUES BIBIAN
07/03/2024 14:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/03/2024 11:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/01/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
16/01/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/01/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS RODRIGUES BIBIAN
16/01/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
16/01/2024 14:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/03/2024 11:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/01/2024 14:45

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/03/2024 14:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/04/2023 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 16:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/04/2023 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS RODRIGUES BIBIAN
17/04/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
17/04/2023 12:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/03/2024 14:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/04/2023 12:35

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/07/2023 09:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/11/2022 11:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 16:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/09/2022 16:46

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS RODRIGUES BIBIAN
09/09/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
09/09/2022 16:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/07/2023 09:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/09/2022
16/08/2022 14:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação PTB)
12/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS RODRIGUES BIBIAN em 11/08/2022
10/08/2022 17:39

Juntada a petição de Impugnação ( IMPUGNAÇÃO À DEFESA E DOCUMENTOS - ROBERTO CARLOS)
09/07/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022
09/07/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022
09/07/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 13:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/07/2022 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS RODRIGUES BIBIAN
07/07/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
30/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/06/2022
15/06/2022 14:11

Juntada a petição de Contestação (Contestação PTB)
15/06/2022 13:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
20/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS RODRIGUES BIBIAN em 19/05/2022
12/05/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 11:17

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/05/2022 20:22

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS RODRIGUES BIBIAN
10/05/2022 20:21

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 18:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
29/04/2022 11:19

Juntada a petição de Manifestação (APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS - após distribuir)
29/04/2022 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo