08/07/2025 16:26

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA em 10/06/2025
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025
28/05/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e945ff proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
27/05/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA
27/05/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
27/05/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:28

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
22/05/2025 10:28

Encerrada a conclusão
22/05/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/05/2025 17:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/05/2025 11:55

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b70e7e6 proferida nos autos. 0100963-86.2023.5.01.0024 - 4ª TurmaRecorrente: 1.

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: 1.

BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA Recurso Representativo de Controvérsia relacionado ao Incidente de Recurso de Revista Repetitivo nº105. RECURSO DE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/01/2025 - id 9e2b8b4; recurso apresentado em 10/02/2025 - id 290d3ee).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegações: - contrariedade à Súmula nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho; - violação do inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal; - divergência jurisprudencial.

A análise da fundamentação contida no acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta ao dispositivo constitucional apontado.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, não se verificando a referida adequação ao art. 896, § 2º, da CLT.

Nego seguimento ao recurso, no particular. 2.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO 2.2  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (8942) / LEGITIMIDADE PARA A CAUSA Alegações: - violação dos artigos 1º, inciso IV; 5º, incisos XXXV, XXXVI e LIV; 7º, inciso XXVI; 8º, inciso III; 170, inciso III, da Constituição Federal; - divergência jurisprudencial.

Por vislumbrar possível afronta direta e literal do artigos 8º, III, e 5º, LIV, ambos da Constituição Federal, determino o processamento do recurso de revista, em atendimento ao artigo 896, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Dou seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Recebo parcialmente o recurso de revista em relação aos temas 2.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO; 2.2  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (8942) / LEGITIMIDADE PARA A CAUSA.

Publique-se e intimem-se as partes, sendo o adverso para contrarrazões. Após, subam ao TST. (isot) RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
08/05/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA
08/05/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
08/05/2025 18:39

Admitido em parte o Recurso de Revista de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
07/05/2025 09:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
06/05/2025 15:15

Encerrada a conclusão
06/05/2025 14:10

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/05/2025 14:10

Encerrada a conclusão
11/02/2025 15:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 13:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA em 10/02/2025
10/02/2025 11:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/02/2025 18:40

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100963-86.2023.5.01.0024 4ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
27/01/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/01/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA
27/01/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
21/01/2025 15:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-85
10/12/2024 09:34

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz Roberto Fragale ()
15/11/2024 17:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/09/2024 14:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
16/09/2024 18:05

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
13/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA em 12/09/2024
06/09/2024 11:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/08/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA
29/08/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
26/08/2024 13:07

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-85 e não provido
03/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2024
02/08/2024 11:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/08/2024 11:20

Incluído em pauta o processo para 26/08/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz Roberto Fragale ()
30/04/2024 14:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2024 14:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
30/04/2024 07:40

Retirado de pauta o processo
05/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/04/2024
04/04/2024 14:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2024 14:18

Incluído em pauta o processo para 22/04/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz Roberto Fragale ()
12/03/2024 20:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/03/2024 10:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
08/02/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/02/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:46

Determinada a requisição de informações
02/02/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
02/02/2024 11:31

Encerrada a conclusão
30/01/2024 19:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
07/12/2023 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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