27/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 26/09/2025
27/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MAGE em 26/09/2025
23/09/2025 17:05

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA em 08/09/2025
02/09/2025 23:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2025 04:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
27/08/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 15:52

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO)
26/08/2025 04:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
26/08/2025 04:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100010-16.2022.5.01.0491 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA, LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, MUNICIPIO DE MAGE, MUNICIPIO DE BELFORD ROXO RECORRIDO: LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, MUNICIPIO DE MAGE, MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA DESTINATÁRIO: ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento aos das Rés e dar parcial provimento ao do Autor para a) deferir-lhe o pagamento das horas excedentes à 8ª diária ou 44ª semanal (o que for mais benéfico ao trabalhador), durante os meses em que não houve juntada dos respectivos cartões de ponto, com o adicional de 50% (cinquenta por cento), de segunda-feira a sábado, e de 100% (cem por cento), nos feriados, considerando-se a jornada de 14h as 23h, de segunda-feira a sábado e feriados, no período em que laborou no Município de Magé (25/03/2017 a 20/09/2020 e 15/04/2021 a 15/05/2021), e de 7h as 13h, de segunda-feira a sábado e feriados, no período em que trabalhou no Município de Belford Roxo (21/09/2020 a 14/04/2021); b) deferir-lhe os reflexos das horas extras apenas sobre RSR, 13º salário, aviso prévio, férias + 1/3, FGTS e multa de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS; c) observar, no cômputo das horas extras, o divisor 220, a dedução de eventuais valores já pagos a idêntico título, nos termos da OJ nº 415 da SBDI-I do TST, a base de cálculo na forma da Súmula nº 264 do TST e a evolução salarial do Autor, e; d) declarar a natureza salarial das horas extras e reflexos em RSR e 13º salário e indenizatória dos demais reflexos, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

Custas pelas Rés, no importe de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), calculadas sobre R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), valor ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA
25/08/2025 22:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/08/2025 22:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
25/08/2025 22:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
25/08/2025 22:18

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
25/08/2025 22:18

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA
20/08/2025 14:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO - CNPJ: 39.***.***/0001-42 e não provido
20/08/2025 14:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAGE - CNPJ: 29.***.***/0001-45 e não provido
20/08/2025 14:26

Conhecido o recurso de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-35 e não provido
20/08/2025 14:26

Conhecido o recurso de ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: *83.***.*43-62 e provido em parte
05/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2025
04/08/2025 14:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/08/2025 14:18

Incluído em pauta o processo para 19/08/2025 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
18/07/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
18/07/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
02/06/2025 18:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2025 10:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
16/05/2025 10:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/05/2025 10:36

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118
01/04/2025 10:44

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118
01/04/2025 09:24

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a CLAUDIO JOSE MONTESSO
31/03/2025 10:51

Retirado de pauta o processo
13/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2025
12/03/2025 12:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/03/2025 12:05

Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
14/02/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
14/02/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
16/01/2025 16:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2025 09:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
16/12/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
16/12/2024 10:38

Determinada a requisição de informações
12/12/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
12/12/2024 14:14

Encerrada a conclusão
08/11/2024 19:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
24/09/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo