15/09/2025 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2025
15/09/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2025
15/09/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
12/09/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LOPES DOS SANTOS
11/09/2025 12:48

Conhecido o recurso de SERGIO LOPES DOS SANTOS - CPF: *96.***.*87-20 e não provido
24/08/2025 17:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/08/2025
21/08/2025 11:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/08/2025 11:35

Incluído em pauta o processo para 03/09/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
08/08/2025 11:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2025 17:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
05/08/2025 18:13

Encerrada a conclusão
05/08/2025 18:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
18/07/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo