TRT1 - 0100890-54.2023.5.01.0044

1ª instância - Rio de Janeiro - 44ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

DANIELLE DE FREITAS MARINHO

OAB: 162321/RJ

CPF *56.***.*06-27

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/09/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
12/09/2025 12:26

Iniciada a liquidação
12/09/2025 12:26

Encerrada a conclusão
03/09/2025 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
03/09/2025 12:44

Desarquivados os autos
27/08/2025 18:53

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 09:54

Arquivados os autos definitivamente
20/08/2025 09:53

Transitado em julgado em 07/08/2025
20/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de RIO E MAR RESTAURANTE LTDA em 19/08/2025
20/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de MAB S LANCHES LTDA - EPP em 19/08/2025
17/07/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) RIO E MAR RESTAURANTE LTDA
17/07/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MAB S LANCHES LTDA - EPP
16/07/2025 15:19

Encerrada a conclusão
16/07/2025 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de RIO E MAR RESTAURANTE LTDA em 27/05/2025
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MAB S LANCHES LTDA - EPP em 27/05/2025
13/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de STB RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA em 12/05/2025
01/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de ADRIANA CRISTINA DA SILVA em 30/04/2025
28/04/2025 08:32

Publicado(a) o(a) edital em 29/04/2025
28/04/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100890-54.2023.5.01.0044 : ADRIANA CRISTINA DA SILVA : MAB S LANCHES LTDA - EPP E OUTROS (2) A MM.

Juiz(a) MARCELA DE MIRANDA JORDAO da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) STB RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 1b46896 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos por Adriana Cristina da Silva, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

VALERIA LUIZA COUTINHO CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - STB RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA
25/04/2025 11:48

Expedido(a) edital a(o) STB RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA
25/04/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) RIO E MAR RESTAURANTE LTDA
25/04/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MAB S LANCHES LTDA - EPP
09/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA CRISTINA DA SILVA
08/04/2025 15:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ADRIANA CRISTINA DA SILVA
08/04/2025 14:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
08/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de RIO E MAR RESTAURANTE LTDA em 07/03/2025
08/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MAB S LANCHES LTDA - EPP em 07/03/2025
14/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de STB RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA em 13/02/2025
04/02/2025 16:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/01/2025 05:10

Publicado(a) o(a) edital em 03/02/2025
31/01/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 12:16

Expedido(a) edital a(o) STB RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA
30/01/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) RIO E MAR RESTAURANTE LTDA
30/01/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MAB S LANCHES LTDA - EPP
27/01/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 46b4dbe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE para condenar MAB S LANCHES LTDA - EPP, STB RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA, RIO E MAR RESTAURANTE LTDA, solidariamente, a pagarem à parte autora ADRIANA CRISTINA DA SILVA, no prazo legal, as parcelas deferidas na fundamentação.

Deverão ainda as rés cumprir as obrigações de fazer estabelecidas na fundamentação.

O quantum será apurado em liquidação de sentença.

Os recolhimentos previdenciários serão procedidos no prazo legal, autorizada a dedução da cota parte das contribuições previdenciárias que cabe ao reclamante, observando-se o regime de competência, a teor da redação do parágrafo 3° do artigo 43 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, incluído pela Lei n. 11.941, de 27 de maio de 2009.

Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP.

Compete ao empregador calcular, deduzir e recolher o imposto de renda devido por ocasião do efetivo pagamento, se for o caso, autorizada a adoção dos termos do artigo 12-A da Lei n. 7.713/1988 e da Instrução Normativa RFB n. 1.500/2014.

Observar-se-á ainda o teor da Orientação Jurisprudencial n. 400 da SDI-I do C.

TST.

Para fins de liquidação do julgado, observar-se-ão os termos da decisão de 18 de dezembro de 2020 na ADC n. 58, qual seja a adoção do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC.

Autorizo a dedução de verbas pagas a idêntico título.

Para os efeitos do artigo 832, parágrafo 3°, da CLT, a natureza das parcelas observa o disposto no artigo 28, parágrafo 9°, da Lei n. 8.212/91.

Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.

Honorários de sucumbência na forma da fundamentação.

Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais), calculadas sobre R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), valor arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes da publicação da presente decisão.

Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA CRISTINA DA SILVA
24/01/2025 07:29

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA CRISTINA DA SILVA
24/01/2025 07:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
24/01/2025 07:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADRIANA CRISTINA DA SILVA
24/01/2025 07:28

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA CRISTINA DA SILVA
10/12/2024 06:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
02/12/2024 08:48

Audiência una por videoconferência realizada (02/12/2024 08:35 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
29/11/2024 12:57

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 17:58

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
26/11/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA CRISTINA DA SILVA
26/11/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
31/10/2024 21:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) edital em 30/10/2024
29/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/10/2024 10:10

Expedido(a) edital a(o) STB RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA
28/10/2024 10:10

Expedido(a) mandado a(o) STB RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA
03/07/2024 13:30

Audiência una por videoconferência designada (02/12/2024 08:35 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2024 13:30

Audiência una por videoconferência cancelada (02/12/2024 08:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2024 13:18

Audiência una por videoconferência designada (02/12/2024 08:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2024 13:18

Audiência una por videoconferência cancelada (02/12/2024 13:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 13:32

Audiência una por videoconferência designada (02/12/2024 13:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 13:32

Audiência una realizada (25/03/2024 10:20 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 13:11

Audiência una cancelada (02/12/2024 13:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/03/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 14:32

Expedido(a) notificação a(o) RIO E MAR RESTAURANTE LTDA
15/03/2024 14:32

Expedido(a) notificação a(o) STB RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA
15/03/2024 14:32

Expedido(a) notificação a(o) MAB S LANCHES LTDA - EPP
15/03/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA CRISTINA DA SILVA
15/03/2024 14:31

Audiência una designada (25/03/2024 10:20 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2024 14:31

Audiência una por videoconferência cancelada (25/03/2024 10:20 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2024 12:11

Audiência una por videoconferência designada (25/03/2024 10:20 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2024 12:11

Audiência una cancelada (26/03/2024 14:20 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA CRISTINA DA SILVA
29/01/2024 11:13

Expedido(a) notificação a(o) MAB S LANCHES LTDA - EPP
29/01/2024 11:13

Expedido(a) notificação a(o) STB RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA
29/01/2024 11:13

Expedido(a) notificação a(o) RIO E MAR RESTAURANTE LTDA
01/11/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA CRISTINA DA SILVA
31/10/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
20/10/2023 12:44

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 18:42

Audiência una designada (26/03/2024 14:20 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo