28/05/2025 08:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de A C CRUZ PEREIRA - ME em 27/05/2025
26/05/2025 12:20

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 622f31f proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade, dou seguimento ao Recurso Ordinário interposto pela 2ª ré.

Aos recorridos (reclamante e 1ª reclamada), para que, querendo, apresente contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias / no prazo de 16 (dezesseis) dias (art. 183 do CPC).

Vindo as contrarrazões ou transcorrido o prazo in albis, remeta-se o feito ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

Cumpra-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 13 de maio de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CILMAR LIMA SATIRO
13/05/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) A C CRUZ PEREIRA - ME
13/05/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) CILMAR LIMA SATIRO
13/05/2025 12:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES sem efeito suspensivo
13/05/2025 12:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
13/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 12/05/2025
15/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de A C CRUZ PEREIRA - ME em 14/04/2025
15/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de CILMAR LIMA SATIRO em 14/04/2025
01/04/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d0f9bfb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Face ao exposto, julgo improcedentes os ED, conforme fundamentação acima que integra o decisum.

P.R.I.

CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - A C CRUZ PEREIRA - ME
31/03/2025 15:06

Juntada a petição de Manifestação (RECURSO ORDINARIO)
31/03/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
31/03/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) A C CRUZ PEREIRA - ME
31/03/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) CILMAR LIMA SATIRO
31/03/2025 09:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de A C CRUZ PEREIRA - ME
25/03/2025 09:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
25/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 24/03/2025
07/03/2025 19:33

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 16:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
26/02/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
26/02/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) CILMAR LIMA SATIRO
26/02/2025 08:47

Recebido(s) o(s) Embargos de Declaração de A C CRUZ PEREIRA - ME sem efeito suspensivo
26/02/2025 08:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
26/02/2025 00:50

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 25/02/2025
07/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de CILMAR LIMA SATIRO em 06/02/2025
01/02/2025 16:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/01/2025 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 95ed04b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Face ao exposto, rejeito as preliminares, e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS em face das 1ª e 2ª reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária condenando-as, nas obrigações acima, conforme fundamentação que integra este decisum, a pagarem de forma solidária as seguintes verbas: - Aviso Prévio 30 dias; - Férias 2022/2023 proporcional 07/12 avos + 1/3; - 13°salário proporcional 02/12 avos 2022 e 05/12 de 2023; - Efetuar os depósitos do FGTS que deveriam ter sido efetuados na conta vinculada da parte autora sobre o período pretendido, bem como o valor relativo à multa de 40%, com entrega de guias para saque e habilitação no seguro-desemprego, sob pena de indenização substitutiva.

Deverá ser observada a compensação/dedução de valores já pagos sob idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito.

Ressalte-se que a projeção do aviso prévio não alcança a multa de 40% do FGTS, ou seja, o período de aviso prévio não integra a base de cálculo da referida indenização, por ausência de previsão legal, na forma da OJ 42 da SDI-1 do TST. - Pagamento da multa do art. 477 da CLT.

Custas pela 1ª ré, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00.

Isenta a 2ª ré.

Intimem-se as partes.

CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CILMAR LIMA SATIRO
22/01/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
22/01/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) A C CRUZ PEREIRA - ME
22/01/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) CILMAR LIMA SATIRO
22/01/2025 09:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
22/01/2025 09:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CILMAR LIMA SATIRO
22/01/2025 09:09

Concedida a gratuidade da justiça a MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
22/01/2025 09:09

Concedida a gratuidade da justiça a CILMAR LIMA SATIRO
19/12/2024 22:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
13/12/2024 19:17

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 18:07

Juntada a petição de Razões Finais
04/12/2024 13:31

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/12/2024 10:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
21/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 20/09/2024
11/09/2024 18:37

Juntada a petição de Réplica
27/08/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
27/08/2024 11:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/12/2024 10:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/08/2024 11:45

Audiência una por videoconferência realizada (27/08/2024 08:55 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/08/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
26/08/2024 15:44

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
26/08/2024 13:03

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 13/08/2024
22/07/2024 13:53

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
19/07/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
17/07/2024 16:46

Juntada a petição de Emenda à Inicial
17/07/2024 14:29

Audiência una por videoconferência designada (27/08/2024 08:55 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/07/2024 14:29

Audiência una por videoconferência realizada (17/07/2024 09:05 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/07/2024 09:22

Audiência una por videoconferência cancelada (28/08/2024 08:55 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
16/07/2024 14:03

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 11:42

Juntada a petição de Contestação
16/07/2024 11:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2024 21:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 18/06/2024
18/06/2024 13:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de CILMAR LIMA SATIRO em 29/05/2024
24/05/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação (CONTESTAÇÃO)
23/05/2024 09:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/05/2024 21:11

Expedido(a) mandado a(o) A C CRUZ PEREIRA - ME
22/05/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
21/05/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) CILMAR LIMA SATIRO
21/05/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
21/05/2024 09:40

Audiência una por videoconferência designada (17/07/2024 09:05 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/05/2024 11:21

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo