27/08/2024 13:15

Arquivados os autos definitivamente
26/08/2024 16:20

Recebidos os autos para prosseguir
18/07/2024 13:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/07/2024 19:54

Juntada a petição de Contraminuta
05/07/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
03/07/2024 20:17

Expedido(a) intimação a(o) SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS
03/07/2024 20:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de OSVALDO COELHO DE MATOS sem efeito suspensivo
03/07/2024 13:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA LETICIA GONCALVES
03/07/2024 13:57

Desarquivados os autos
02/07/2024 16:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
28/06/2024 13:54

Arquivados os autos definitivamente
28/06/2024 00:26

Decorrido o prazo de SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS em 27/06/2024
28/06/2024 00:26

Decorrido o prazo de OSVALDO COELHO DE MATOS em 27/06/2024
26/06/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6dae979 proferida nos autos.

A decisão que ensejou a reforma dos pedidos deferidos nesta demanda foi oriunda de apreciação da Reclamação Constitucional nº 67527 pelo Supremo Tribunal Federal (vide id e1a5721), de forma que é incabível a interposição de recurso ordinário perante este Juízo, que não possui competência para rever decisões proferidas por aquela Corte.Além disso, conforme certificado no id 113d8b4, o trânsito em julgado se deu em 13/05/2024 e não 24/06/2024, como sustentou o trabalhador, ao que nego seguimento ao recurso, por incabível e intempestivo. Retornem os autos ao arquivo definitivo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARIA LETICIA GONCALVES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS
24/06/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDO COELHO DE MATOS
24/06/2024 18:52

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OSVALDO COELHO DE MATOS
24/06/2024 13:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA LETICIA GONCALVES
24/06/2024 13:08

Desarquivados os autos
24/06/2024 09:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/06/2024 10:50

Arquivados os autos definitivamente
17/06/2024 15:10

Transitado em julgado em 13/05/2024
14/06/2024 10:41

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS
11/06/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDO COELHO DE MATOS
11/06/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
05/06/2024 13:05

Recebidos os autos para prosseguir
09/04/2023 19:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/04/2023 18:27

Juntada a petição de Contrarrazões
05/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de OSVALDO COELHO DE MATOS em 04/04/2023
28/03/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 22:40

Expedido(a) intimação a(o) SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS
24/03/2023 22:40

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDO COELHO DE MATOS
24/03/2023 22:39

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de OSVALDO COELHO DE MATOS sem efeito suspensivo
24/03/2023 13:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA LETICIA GONCALVES
23/03/2023 16:54

Juntada a petição de Recurso Adesivo
23/03/2023 16:50

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2023 18:31

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDO COELHO DE MATOS
11/03/2023 18:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OSVALDO COELHO DE MATOS sem efeito suspensivo
10/03/2023 13:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA LETICIA GONCALVES
10/03/2023 13:54

Encerrada a conclusão
10/03/2023 13:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA LETICIA GONCALVES
10/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de OSVALDO COELHO DE MATOS em 09/03/2023
09/03/2023 19:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/02/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS
24/02/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDO COELHO DE MATOS
24/02/2023 15:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS
16/02/2023 14:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO CAMPOS MUTTI
16/02/2023 12:02

Juntada a petição de Contestação
11/02/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDO COELHO DE MATOS
09/02/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
08/02/2023 09:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/02/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 08:59

Expedido(a) intimação a(o) SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS
01/02/2023 08:59

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDO COELHO DE MATOS
01/02/2023 08:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.000,00
01/02/2023 08:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de OSVALDO COELHO DE MATOS
01/02/2023 08:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a OSVALDO COELHO DE MATOS
14/11/2022 08:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO CAMPOS MUTTI
08/11/2022 18:18

Juntada a petição de Razões Finais
27/10/2022 16:37

Audiência de instrução realizada (27/10/2022 12:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2022 11:12

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2022 16:53

Expedido(a) intimação a(o) SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS
23/09/2022 16:53

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDO COELHO DE MATOS
16/11/2021 15:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/11/2021 15:22

Audiência de instrução designada (27/10/2022 12:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2021 15:39

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
14/04/2021 00:10

Decorrido o prazo de SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS em 13/04/2021
14/04/2021 00:10

Decorrido o prazo de OSVALDO COELHO DE MATOS em 13/04/2021
06/04/2021 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 10:23

Expedido(a) intimação a(o) SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS
26/03/2021 10:23

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDO COELHO DE MATOS
26/03/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 17:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
25/03/2021 17:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/03/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2021
18/03/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 00:14

Decorrido o prazo de SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS em 17/03/2021
16/03/2021 23:39

Expedido(a) intimação a(o) SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS
16/03/2021 23:38

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
15/03/2021 09:56

Juntada a petição de Manifestação (Petição do Rte)
10/03/2021 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2021
10/03/2021 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2021
10/03/2021 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 11:37

Expedido(a) intimação a(o) SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS
09/03/2021 11:37

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDO COELHO DE MATOS
09/03/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 07:40

Audiência de instrução cancelada (20/07/2021 13:20 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2021 07:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
09/03/2021 00:15

Decorrido o prazo de SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS em 08/03/2021
08/03/2021 17:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
27/02/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2021
27/02/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 13:29

Expedido(a) intimação a(o) SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS
26/02/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
25/02/2021 15:35

Encerrada a conclusão
25/02/2021 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
25/02/2021 13:59

Juntada a petição de Manifestação (Petição da Rte)
24/08/2020 12:02

Audiência de instrução designada (20/07/2021 13:20 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/08/2020 12:02

Audiência de instrução cancelada (12/11/2020 13:20 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2020 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
24/05/2020 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2020 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
24/05/2020 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020 09:30

Expedido(a) intimação a(o) SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS
21/05/2020 09:30

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDO COELHO DE MATOS
21/05/2020 09:26

Audiência de instrução designada (12/11/2020 13:20:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2020 08:55

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
04/05/2020 20:40

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Quesitos Rte)
04/05/2020 20:33

Juntada a petição de Manifestação (Réplica do Rte)
10/03/2020 16:51

Juntada a petição de Manifestação (Petição juntando carta de preposto)
10/03/2020 12:37

Audiência una realizada (10/03/2020 12:05:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2020 20:22

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
08/03/2020 09:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
05/03/2020 16:57

Juntada a petição de Manifestação (Petição convite de testemunha)
05/03/2020 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação habilitação)
02/02/2020 13:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/11/2019 09:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/10/2019 14:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/10/2019 14:36

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
29/10/2019 14:36

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
29/10/2019 14:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/10/2019 14:36

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
29/10/2019 14:36

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
07/10/2019 15:08

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Petição do Rte com emenda a inicial)
06/10/2019 00:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/10/2019
06/10/2019 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2019 11:44

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 00:15

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 12:41

Conclusos os autos para despacho a MARIA LETICIA GONCALVES
30/09/2019 17:15

Audiência una designada (10/03/2020 12:05 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2019 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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