TRT1 - 0101287-36.2024.5.01.0026

1ª instância - Rio de Janeiro - 26ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

JOSELITO DA COSTA MENDES

OAB: 215794/RJ

CPF *90.***.*88-56

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/08/2025 05:42

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a JULIANA MATTOSO
27/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/08/2025
01/08/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 319d985 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Recebo a impugnação à sentença de liquidação da parte autora.

Juízo garantido tendo em vista que o pagamento dos créditos se fará através de requisição de pagamento. Ao Impugnado. pa RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCIENE ELISE MONSORES CANCIO
30/07/2025 23:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
30/07/2025 23:22

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIENE ELISE MONSORES CANCIO
30/07/2025 23:21

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
30/07/2025 15:57

Iniciada a execução
30/07/2025 15:56

Encerrada a conclusão
30/07/2025 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
29/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/07/2025
10/06/2025 16:12

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
03/06/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
01/06/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
01/06/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIENE ELISE MONSORES CANCIO
01/06/2025 22:52

Homologada a liquidação
30/05/2025 17:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA MATTOSO
22/04/2025 21:06

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:39

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
15/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de FRANCIENE ELISE MONSORES CANCIO em 14/04/2025
04/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIENE ELISE MONSORES CANCIO
03/04/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
03/04/2025 01:00

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/04/2025
18/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de FRANCIENE ELISE MONSORES CANCIO em 17/03/2025
07/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9cdb565 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença de Ação Coletiva ajuizada por FRANCIENE ELISE MONSORES CANCIO, pretendendo a liquidação e execução da sentença proferida nos autos da ação coletiva nº 0001226-47.2012.5.01.0008.

A executada apresentou contestação (ID 0356bc9) na qual suscita questões preliminares (questiona a execução individual, multa e honorários advocatícios).

Manifestação da exequente no ID 47529e9.

Intimada a exequente para comprovar que figurava no rol de substituídos da ação coletiva, manifestou-se no ID e9cdce7, comprovando satisfatoriamente sua legitimidade.

Proferida decisão no ID 5d6ec8b rejeitando a preliminar dá ré de que a execução deveria ser processada no juízo da ação coletiva.

Passo à análise das demais questões suscitadas. DA MULTA A própria exequente afirma que a multa teria sido cominada durante a liquidação da sentença coletiva.

Ora, a autora está a executar o título executivo transitado em julgado, que não cominou multa à ré.

Se a autora optou por executar individualmente, não pode querer aplicação de multa cominada apenas em sede de liquidação ou execução por constituir afronta à coisa julgada.

Razão assiste à ré.

Indefiro a multa pretendida pela autora. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA EXECUÇÃO O título executivo judicial original, que gerou a presente ação, não deferiu honorários advocatícios ou assistenciais.

Então, é incontroverso que a decisão que se busca cumprir não contemplou a assistência jurídica com honorários, de modo que ela não pode ser calculada nem cobrada por não ter amparo na coisa julgada.

O alegado direito a honorários advocatícios apenas pelo ajuizamento da ação de cumprimento não se consolida porque a CLT, diversamente do que sucede no CPC, não teve o objetivo de fixar honorários na execução, em qualquer dos seus incidentes.

Assim, trata-se de silêncio eloquente que visa dar contornos próprios aos honorários na justiça do Trabalho – o que não seria uma novidade, mesmo porque os próprios percentuais mínimo e máximo são diferentes daqueles previstos na Lei processual comum.

Razão assiste à ré.

Indefiro honorários advocatícios. Intimem-se as partes desta decisão, sendo a autora para ajustar seus cálculos apresentados no ID 999c43c, excluindo a multa e os honorários advocatícios.

Após, encaminhe-se à Contadoria.

Oficie-se o juízo da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da ACum 0001226-47.2012.5.01.0008, informando o ajuizamento da presente ação individual. dm RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCIENE ELISE MONSORES CANCIO
06/03/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
06/03/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIENE ELISE MONSORES CANCIO
06/03/2025 10:51

Proferida decisão
27/02/2025 20:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
27/02/2025 20:12

Encerrada a conclusão
20/02/2025 07:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
19/02/2025 17:18

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
07/02/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIENE ELISE MONSORES CANCIO
07/02/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 19:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
30/01/2025 16:50

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2801a7 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Reconsidero o despacho anterior.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pela parte ré, podendo ajustar seus cálculos, caso entenda pertinente.

Vindo a resposta, retornem os autos conclusos para análise. rf RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCIENE ELISE MONSORES CANCIO
22/01/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIENE ELISE MONSORES CANCIO
22/01/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
18/12/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
18/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 17/12/2024
12/12/2024 21:00

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
06/11/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
06/11/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
05/11/2024 10:42

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 20:19

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIENE ELISE MONSORES CANCIO
04/11/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
04/11/2024 18:46

Iniciada a liquidação
01/11/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo