15/08/2025 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 05/08/2025
06/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA PETERSEN FERNANDES em 05/08/2025
28/07/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
25/07/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA PETERSEN FERNANDES
25/07/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:32

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4d1e55e) para Agravo de Petição
25/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
25/07/2025 11:31

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: 4845c26) para Manifestação
25/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 24/07/2025
24/07/2025 19:02

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/07/2025 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
10/07/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA PETERSEN FERNANDES
10/07/2025 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
10/07/2025 14:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
10/07/2025 14:34

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: 4d1e55e) para Manifestação
10/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA PETERSEN FERNANDES em 09/07/2025
09/07/2025 10:43

Quitada a RPV (ID: 7ccabdc) no valor de #Oculto#
23/06/2025 11:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 11:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA PETERSEN FERNANDES
12/06/2025 15:11

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 13.527,33)
11/06/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
29/05/2025 21:22

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 12:18

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA PETERSEN FERNANDES em 08/04/2025
31/03/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
28/03/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA PETERSEN FERNANDES
28/03/2025 09:23

Expedido(a) rpv a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
21/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
20/03/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA PETERSEN FERNANDES
20/03/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
14/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA PETERSEN FERNANDES em 13/03/2025
13/03/2025 20:20

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 13:41

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15802be proferido nos autos.

DESPACHO Nada a deferir acerca de Id 855fde6.

O entendimento jurisprudencial majoritário é de que não há óbice no art. 100, §8º, da CRFB para a expedição de RPV ou precatório por valor incontroverso, que deverá apenas observar o enquadramento de acordo com o valor total da execução.

Nesse sentido o julgamento do Tema 28 de Repercussão Geral pelo STF, Enunciado 31 da AGU, de 09 de junho de 2008, e art. 4º, §3º, I, da Resolução CNJ nº 303/2019.

Portanto, mantenho Id e3bf34c, devendo ser expedida a RPV pelo valor incontroverso, nos termos da referida decisão.

Intimem-se para ciência, devendo o autor informar dados de conta bancária.

Prazo de 05 dias.

Decorrido, expeça-se a RPV no valor incontroverso .

Cumprido, remetam-se os autos ao E.

TRT.

NITEROI/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
25/02/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
25/02/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA PETERSEN FERNANDES
25/02/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
24/02/2025 21:21

Juntada a petição de Contrarrazões
19/02/2025 11:22

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
10/02/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA PETERSEN FERNANDES
10/02/2025 09:24

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
07/02/2025 10:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
05/02/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 14:18

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/01/2025 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e4d42f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, julgo PROCEDENTE a Impugnação do exequente e julgo IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, nos termos da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo para todos os efeitos legais. À Contadoria para adequação e atualização da conta ao julgado.

Intimem-se as partes para ciência e, decorrido o prazo legal, sem manifestações, expeça-se RPV/precatório.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA PETERSEN FERNANDES
23/01/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
23/01/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA PETERSEN FERNANDES
23/01/2025 08:22

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
23/01/2025 08:22

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Impugnação à Sentença de Liquidação) de JOAO BATISTA PETERSEN FERNANDES
13/01/2025 15:02

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
13/01/2025 15:02

Encerrada a conclusão
13/01/2025 15:02

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
13/01/2025 15:01

Encerrada a conclusão
12/11/2024 16:34

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
12/11/2024 16:34

Encerrada a conclusão
30/09/2024 09:21

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
30/09/2024 09:21

Iniciada a execução
28/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA PETERSEN FERNANDES em 27/09/2024
27/09/2024 18:05

Juntada a petição de Contestação
23/09/2024 08:53

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
13/09/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA PETERSEN FERNANDES
13/09/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
03/09/2024 12:11

Juntada a petição de Embargos à Execução
01/08/2024 04:45

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA PETERSEN FERNANDES em 31/07/2024
31/07/2024 22:16

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
24/07/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
23/07/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA PETERSEN FERNANDES
23/07/2024 14:55

Homologada a liquidação
22/07/2024 14:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
15/07/2024 14:38

Juntada a petição de Impugnação
15/07/2024 14:09

Juntada a petição de Impugnação
15/07/2024 14:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2024 11:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2024 13:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/05/2024 14:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2024 14:22

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
07/05/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
06/05/2024 11:29

Iniciada a liquidação
06/05/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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