01/09/2025 07:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2025
27/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de DOUGLAS GUIMARAES MOURA em 26/08/2025
25/08/2025 10:48

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 20/08/2025
21/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de DOUGLAS GUIMARAES MOURA em 20/08/2025
12/08/2025 15:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 15:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
08/08/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
08/08/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS GUIMARAES MOURA
08/08/2025 15:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
08/08/2025 13:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
08/08/2025 11:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 11:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
07/08/2025 11:46

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 11:45

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/08/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
05/08/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS GUIMARAES MOURA
05/08/2025 09:57

Acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
31/07/2025 07:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
31/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025
28/07/2025 11:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO DO ERJ)
19/07/2025 07:26

Juntada a petição de Contrarrazões
19/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de DOUGLAS GUIMARAES MOURA em 18/07/2025
15/07/2025 05:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/07/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5dba790 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, no bojo da reclamação trabalhista movida por DOUGLAS GUIMARAES MOURA em face de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, perante a 8°Vara do Trabalho de Niterói, julgo PROCEDENTES os pedidos, para: DETERMINAR o pagamento da diferença de 20% de adicional de insalubridade, calculado sobre o salário mínimo da época, no período de 02/2020 a 04/2022, com reflexos, por habituais e pela média em férias mais 1/3, 13ºsalário, horas extras, FGTS e multa de 40%.

RECONHECER a responsabilidade subsidiária da 2° reclamada.

CONCEDER ao reclamante os benefícios da gratuidade de justiça.

FIXAR os honorários periciais em R$3.800,00, a cargo das reclamadas.

FIXAR os honorários de sucumbência no importe de 5%, a ser calculados sobre a liquidação dos pedidos pecuniários julgados procedentes/procedentes em parte, a serem pagos pela ré ao advogado do reclamante, conforme fundamentação.

FIXAR os honorários de sucumbência, a serem pagos pela autora em benefício do(a) advogados da ré, no total equivalente a 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes.

AUTORIZAR a dedução, nos termos da fundamentação.

Sentença líquida, com índices de correção e juros de acordo com a ADC 58, no valor de 15.607,12.

Quanto às contribuições previdenciárias, observe-se o disposto no art.276, §4o, do Decreto no 3.048/99 (Súmula no 368, III, do TST).

O cálculo abrangerá toda a contribuição previdenciária devida (cotas do empregado e do empregador).

Para fins do disposto no art. 832, §3o, da CLT, declaro que todas as parcelas reconhecidas como devidas nesta sentença têm natureza salarial.

A Reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários, por meio de Guia da Previdência Social - GPS (artigo 43 da Lei 8.212/1991), autorizada a dedução das parcelas devidas pelo empregado (OJ no 363 da SbDI-I do TST), sob pena de execução direta; bem como a identificação e a vinculação do recolhimento previdenciário à Reclamante, por intermédio de retificação da Guia de Pagamento do FGTS e Informações à Previdência Social, a fim de que os recolhimentos figurem com códigos e competências respectivas, sob pena de imposição de multa.

Nos termos do que dispõe a Súmula no 368, II, do TST, autorizo a retenção do imposto eventualmente devido sobre os créditos da parte autora (artigo 46 da Lei 8.541/92), à exceção das verbas de natureza indenizatória, a ser calculado mêsa mês, nos termos do art. 12-A, §1o, da Lei no 7.713, de 22/12/1988, com a redação dada pela Lei no 13.149/2015 (Súmula no 368, II, do TST).

Determino que sejam observados os procedimentos previstos na IN/RFB 1500/2014, artigos 36 a 45, com as alterações promovidas pela IN/RFB 1558/2015, para a apuração de eventual imposto de renda devido.

O imposto de renda não incide sobre os juros de mora (art. 404 do CC/2002 e OJ no 400 da SbDI-I do TST) e o seu recolhimento deverá ser igualmente comprovado nos autos (OJ no 363 da SbDI-I do TST), sob pena de execução.

Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 312,14, calculadas sobre condenação de R$ 15.607,12, isento o ente público.

Intimem-se as partes, ficando a União dispensada, nos termos legais.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS GUIMARAES MOURA
04/07/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/07/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
04/07/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS GUIMARAES MOURA
04/07/2025 12:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 312,14
04/07/2025 12:50

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de DOUGLAS GUIMARAES MOURA
30/06/2025 16:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
30/06/2025 14:56

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 11:14

Audiência de instrução realizada (30/06/2025 10:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025
23/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025
22/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de DOUGLAS GUIMARAES MOURA em 21/05/2025
20/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025
16/05/2025 14:13

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 00:46

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 13/05/2025
13/05/2025 08:27

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
13/05/2025 08:27

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS GUIMARAES MOURA
13/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c46af28 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Dou por encerrada a perícia.

Vista às partes do laudo pericial #Id. 02c567f no prazo comum de 05 dias Incluo o feito em pauta presencial no dia 30/06/2025, às 10h .

Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, por e-carta, bem como os patronos por DOe.

As partes deverão trazer as testemunhas na forma do artigo 455 do CPC, cientes de que a não observância dos exatos termos do § 1º do artigo 455 do CPC implicará a desistência da oitiva da testemunha, tal como determina o § 3º do artigo 455 do CPC.

NITEROI/RJ, 12 de maio de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
12/05/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/05/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
12/05/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS GUIMARAES MOURA
12/05/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:29

Audiência de instrução designada (30/06/2025 10:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/05/2025 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
12/05/2025 08:19

Encerrada a conclusão
11/05/2025 07:58

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025
09/05/2025 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
09/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2025
08/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ec3584 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc. Tem-se por suficientes as justificativas trazidas pelo i. perito em #Id.aeae081 e o valor por ele estimado é compatível com a extensão e complexidade dos trabalhos que envolvem a prova técnica, no presente feito.

Ademais, o valor indicado é equivalente ao praticado nos processos em andamento nesta Vara, pelos demais peritos.

Assim, mantenho os valores já fixados no #Id.aed7e1b.

Aguardem-se a entrega do laudo pericial.

NITEROI/RJ, 07 de maio de 2025.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS GUIMARAES MOURA
07/05/2025 07:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/05/2025 07:14

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
07/05/2025 07:14

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS GUIMARAES MOURA
07/05/2025 07:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
06/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de DOUGLAS GUIMARAES MOURA em 05/05/2025
05/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
03/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de DOUGLAS GUIMARAES MOURA em 02/05/2025
03/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de DOUGLAS GUIMARAES MOURA em 02/05/2025
02/05/2025 22:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/05/2025 22:50

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
02/05/2025 22:50

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS GUIMARAES MOURA
02/05/2025 22:49

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 19:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
30/04/2025 18:28

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 00:54

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 29/04/2025
25/04/2025 13:12

Expedido(a) notificação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
24/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 23/04/2025
23/04/2025 07:15

Expedido(a) ofício a(o) DOUGLAS GUIMARAES MOURA
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/04/2025
22/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
22/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS GUIMARAES MOURA
22/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
22/04/2025 09:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
17/04/2025 08:05

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 10:50

Expedido(a) notificação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
15/04/2025 10:16

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
15/04/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/04/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
15/04/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS GUIMARAES MOURA
15/04/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:20

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
14/04/2025 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
13/04/2025 07:13

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 08:22

Expedido(a) notificação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
03/04/2025 15:23

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
03/04/2025 15:22

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 09:40

Audiência una realizada (03/04/2025 09:15 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/04/2025 14:49

Juntada a petição de Contestação
01/04/2025 18:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/04/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
27/03/2025 12:42

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
14/03/2025 21:58

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 11:34

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
12/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025
06/02/2025 17:33

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 17:22

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 17:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de DOUGLAS GUIMARAES MOURA em 05/02/2025
28/01/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29d7ace proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Incluo o feito em pauta presencial no dia 03/04/2025, às 09h15 , citando-se a ré para apresentação de defesa e intimando-se o autor NA PESSOA DE SEU PATRONO, todos para comparecer à audiência designada, que será realizada em ÚNICA SESSÃO, observando-se os seguintes procedimentos: A audiência será realizada de modo PRESENCIAL;O não comparecimento da parte autora implicará o arquivamento da ação e a ausência da parte ré o julgamento à revelia, com aplicação de confissão;A audiência NÃO SERÁ FRACIONADA, ou seja, todas as provas serão produzidas em uma única audiência, podendo o advogado, se preferir, manifestar-se sobre defesa e documentos em razões finais;Se houver necessidade de prova pericial (insalubridade, periculosidade ou doença ocupacional), será esgotada a colheita da prova oral na audiência UNA e ao final será determinada a realização da perícia;As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC.

A não observância dos exatos termos do § 1º do artigo 455 do CPC implicará a desistência da oitiva da testemunha, tal como determina o § 3º do artigo 455 do CPC; As partes deverão se fazer acompanhar de advogados;Recomenda-se que a contestação, reconvenção e os documentos que as instruirão sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência à audiência, podendo ser atribuído sigilo, conforme art. 22, §§ 1º e 5º da Resolução CSJT 185/2017;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação.

A parte autora deverá apresentar CTPS e a parte ré, por meio do sócio, diretor ou empregado registrado, deverá anexar eletronicamente a carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; A parte ré deverá anexar eletronicamente aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 400 e incisos do CPC).

NITEROI/RJ, 27 de janeiro de 2025.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS GUIMARAES MOURA
27/01/2025 13:59

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
27/01/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/01/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS GUIMARAES MOURA
27/01/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 17:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
26/01/2025 17:02

Audiência una cancelada (03/04/2025 09:15 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/01/2025 16:42

Audiência una designada (03/04/2025 09:15 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/01/2025 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
26/01/2025 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
26/01/2025 16:41

Audiência una designada (03/04/2025 09:15 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/01/2025 16:41

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/01/2025 09:18

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
24/01/2025 16:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
27/12/2024 08:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo