28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101190-30.2023.5.01.0201 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: VALDENIR DOS REIS RECORRIDO: BRF S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para deferir o pagamento de diferenças salariais e suas repercussões; além de deferir o pagamento dos honorários de sucumbência de 15% do valor da condenação, em favor do patrono do Demandante; como se apurar em regular fase de liquidação; excluindo, ainda, a condenação do obreiro ao pagamento da verba honorária em favor da Ré, nos termos do voto. Na fase pré-judicial, devem ser observados os índices de correção monetária do IPCA-e, bem como a incidência da TRD, a título de juros legais, pois ainda não haviam sido constituídos os créditos. Na fase judicial, deve ser aplicada a Taxa Selic composta, para a apuração da atualização monetária; estando resguardada também a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento da ação até o integral pagamento do crédito autoral, por força de expressa garantia legal, nos termos do art. 39, § 1º, da Lei 8.177/91. Fixo o valor da condenação em R$60.000,00 (sessenta mil reais), com custas de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais), a cargo da Ré, em razão da inversão dos ônus sucumbenciais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VALDENIR DOS REIS
17/10/2024 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de VALDENIR DOS REIS em 14/10/2024
14/10/2024 16:51

Juntada a petição de Contrarrazões
01/10/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
30/09/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) VALDENIR DOS REIS
30/09/2024 15:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VALDENIR DOS REIS sem efeito suspensivo
26/09/2024 09:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
26/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 25/09/2024
16/09/2024 15:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/09/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 19:18

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
10/09/2024 19:18

Expedido(a) intimação a(o) VALDENIR DOS REIS
10/09/2024 19:17

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.651,21
10/09/2024 19:17

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VALDENIR DOS REIS
10/09/2024 19:17

Concedida a assistência judiciária gratuita a VALDENIR DOS REIS
26/08/2024 21:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
15/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 14/08/2024
12/08/2024 16:51

Juntada a petição de Razões Finais
09/08/2024 13:08

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/08/2024 10:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/08/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
05/08/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) VALDENIR DOS REIS
05/08/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
05/08/2024 08:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/08/2024 10:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/08/2024 08:43

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/02/2025 09:15 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 16/07/2024
17/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de VALDENIR DOS REIS em 16/07/2024
09/07/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
08/07/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) VALDENIR DOS REIS
08/07/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
08/07/2024 11:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/02/2025 09:15 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/06/2024 15:24

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS OLIVEIRA PASSOS
07/06/2024 15:15

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 09:55

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
24/05/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) VALDENIR DOS REIS
23/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de VINICIUS OLIVEIRA PASSOS em 22/05/2024
20/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de VINICIUS OLIVEIRA PASSOS em 19/04/2024
28/03/2024 15:03

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 16:34

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS OLIVEIRA PASSOS
22/03/2024 17:18

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS OLIVEIRA PASSOS
12/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de VINICIUS OLIVEIRA PASSOS em 11/03/2024
12/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 11/03/2024
12/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de VALDENIR DOS REIS em 11/03/2024
24/02/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
22/02/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS OLIVEIRA PASSOS
22/02/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
22/02/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) VALDENIR DOS REIS
22/02/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
22/02/2024 00:17

Decorrido o prazo de VINICIUS OLIVEIRA PASSOS em 21/02/2024
09/02/2024 14:23

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/02/2024 00:56

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 05/02/2024
06/02/2024 00:56

Decorrido o prazo de VALDENIR DOS REIS em 05/02/2024
27/01/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 13:31

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS OLIVEIRA PASSOS
26/01/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
26/01/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) VALDENIR DOS REIS
26/01/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 06:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
23/01/2024 13:18

Expedido(a) notificação a(o) NATALIA ORNELLAS LOBO RODRIGUES
23/01/2024 12:45

Audiência inicial por videoconferência realizada (23/01/2024 09:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/01/2024 17:11

Juntada a petição de Contestação
01/11/2023 01:09

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 31/10/2023
01/11/2023 01:09

Decorrido o prazo de VALDENIR DOS REIS em 31/10/2023
21/10/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
20/10/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) VALDENIR DOS REIS
20/10/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
20/10/2023 13:57

Audiência inicial por videoconferência designada (23/01/2024 09:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/10/2023 16:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2023 11:39

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/10/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 12:13

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2023 17:25

Expedido(a) intimação a(o) VALDENIR DOS REIS
16/10/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
16/10/2023 14:36

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
16/10/2023 13:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
13/10/2023 11:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo