01/07/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 21:13

Registrada a inclusão de dados de LEONARDO BRITES BORBA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/06/2025 21:13

Registrada a inclusão de dados de FRANCIS DESIREE LEMOS ARAUJO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/04/2025 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
27/02/2025 00:33

Decorrido o prazo de FRANCIS DESIREE LEMOS ARAUJO em 26/02/2025
27/02/2025 00:33

Decorrido o prazo de CHOPPERIA NEWCASTLE LTDA - ME em 26/02/2025
18/02/2025 08:35

Publicado(a) o(a) edital em 19/02/2025
18/02/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:35

Publicado(a) o(a) edital em 19/02/2025
18/02/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU 0101949-32.2017.5.01.0224 : MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA : CHOPPERIA NEWCASTLE LTDA - ME E OUTROS (2) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PJe-JT O(A) MM.

Juiz(a) BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA, da 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica notificado CHOPPERIA NEWCASTLE LTDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de #id:27de7a0, que NÃO ACOLHEU a exceção de pré-executividade e determinou a transferência integral, para conta vinculada ao processo, do montante bloqueado nas contas do devedor (Id 84c7687). Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

NOVA IGUACU/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

MONALISA DE SA JAEGGER AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CHOPPERIA NEWCASTLE LTDA - ME
17/02/2025 15:37

Expedido(a) edital a(o) FRANCIS DESIREE LEMOS ARAUJO
17/02/2025 15:37

Expedido(a) edital a(o) CHOPPERIA NEWCASTLE LTDA - ME
05/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de LEONARDO BRITES BORBA em 04/02/2025
05/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA em 04/02/2025
27/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27de7a0 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pelo sócio executado, LEONARDO BRITES BORBA, alegando, em síntese, que não teve ciência da decisão que acolheu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré e, consequentemente, do direcionamento da execução em seu desfavor, uma vez que foi indevidamente intimado por edital.

Requer a nulidade dos atos posteriores à intimação, bem como a liberação integral dos valores bloqueados em suas contas bancárias, invocando ainda a natureza salarial do respectivo numerário.

Manifesta-se o excepto no Id 42bfc8a pelo não acolhimento da exceção.

Passo a decidir.

Analisando os autos, verifico que, desde a instauração do IDPJ, o excipiente foi regularmente intimado por mandado, e positivas todas as diligências a ele direcionadas, conforme certidões de Id faba4ca (instauração), Id 7c493a5 (sentença) e Id b361bfa (execução), sendo que, apenas neste último caso, o cumprimento se deu na pessoa da avó do executado, Sra.

Martha Mattos Brites.

Ao contrário do afirmado pelo sócio, inexiste determinação de citação em execução por edital.

Igualmente destituída de fundamento a alegação de violação ao contraditório e à ampla defesa, tendo em vista que o próprio excipiente afirma que, intimado a se manifestar na forma do artigo 135 do CPC (Id f2be091 e Id faba4ca), "optou por manter-se inerte". Assim, por adequadamente observadas as regras procedimentais aplicáveis, inexiste nulidade a ser declarada.

Defende ainda o excipiente que os valores bloqueados em seu desfavor estariam garantidos pela regra de impenhorabilidade do artigo 833, do CPC.

Junta extrato comprobatório de que a renda auferida decorre de seu trabalho como motorista de aplicativo (Uber).

Ressalte-se que o Código de Processo Civil não qualifica os vencimentos, salários e similares como absolutamente impenhoráveis, consoante artigo 833, IV e § 2º, podendo tais valores serem objeto de constrição, desde que respeitados os limites do que é indispensável à subsistência do devedor.

Assim, o sistema jurídico atual não admite a prevalência de um bem jurídico protegido, sobre outro bem jurídico igualmente tutelado (pelo mesmo sistema), uma vez que tanto a renda do executado, quanto o crédito exequendo revestem-se de natureza alimentícia.

Desde que limitada a percentual razoável, portanto, a penhora de salários do devedor é autorizada, sendo este o entendimento desta Magistrada.

Verifico do extrato de Id 7acdf54, que o total bloqueado nos autos (R$167,16) sequer corresponde a 20% dos rendimentos mensais do sócio excipiente, pelo que não lhe compromete de nenhuma forma o sustento (ou o de sua família).

Dessa forma, considerando o acima fundamentado e em harmonia com o princípio da razoabilidade, da dignidade da pessoa humana e da efetividade da execução, NÃO ACOLHO a exceção de pré-executividade e determino a transferência integral, para conta vinculada ao processo, do montante bloqueado nas contas do devedor (Id 84c7687). Intimem-se.

NOVA IGUACU/RJ, 24 de janeiro de 2025.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA
24/01/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BRITES BORBA
24/01/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA
24/01/2025 08:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade de LEONARDO BRITES BORBA
21/01/2025 14:08

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
21/01/2025 14:04

Encerrada a conclusão
08/10/2024 17:07

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
18/09/2024 00:28

Decorrido o prazo de FRANCIS DESIREE LEMOS ARAUJO em 17/09/2024
18/09/2024 00:28

Decorrido o prazo de CHOPPERIA NEWCASTLE LTDA - ME em 17/09/2024
09/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) edital em 10/09/2024
09/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) edital em 10/09/2024
09/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 18:48

Expedido(a) edital a(o) FRANCIS DESIREE LEMOS ARAUJO
06/09/2024 18:48

Expedido(a) edital a(o) CHOPPERIA NEWCASTLE LTDA - ME
04/09/2024 00:51

Decorrido o prazo de LEONARDO BRITES BORBA em 03/09/2024
04/09/2024 00:51

Decorrido o prazo de MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA em 03/09/2024
03/09/2024 20:24

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
26/08/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BRITES BORBA
23/08/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA
23/08/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
23/08/2024 10:35

Encerrada a conclusão
07/06/2024 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
26/05/2024 13:31

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
26/05/2024 13:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de LEONARDO BRITES BORBA em 06/11/2023
21/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de FRANCIS DESIREE LEMOS ARAUJO em 20/10/2023
11/10/2023 21:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/09/2023 02:51

Publicado(a) o(a) edital em 27/09/2023
27/09/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 18:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/09/2023 17:34

Expedido(a) edital a(o) FRANCIS DESIREE LEMOS ARAUJO
25/09/2023 17:34

Expedido(a) mandado a(o) LEONARDO BRITES BORBA
02/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de FRANCIS DESIREE LEMOS ARAUJO em 01/08/2023
20/07/2023 02:29

Publicado(a) o(a) edital em 20/07/2023
20/07/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 08:51

Expedido(a) edital a(o) FRANCIS DESIREE LEMOS ARAUJO
20/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de LEONARDO BRITES BORBA em 19/06/2023
07/06/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 17:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
05/06/2023 14:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de CHOPPERIA NEWCASTLE LTDA - ME em 30/05/2023
23/05/2023 19:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/05/2023 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 18/05/2023
18/05/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 11:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/05/2023 11:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/05/2023 10:39

Expedido(a) mandado a(o) LEONARDO BRITES BORBA
17/05/2023 10:39

Expedido(a) mandado a(o) FRANCIS DESIREE LEMOS ARAUJO
17/05/2023 10:39

Expedido(a) edital a(o) CHOPPERIA NEWCASTLE LTDA - ME
01/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA em 31/03/2023
21/03/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 17:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA
17/03/2023 17:54

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA
16/03/2023 16:02

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a JOSE DANTAS DINIZ NETO
16/03/2023 16:02

Encerrada a conclusão
15/10/2022 20:55

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e23fb9d) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
15/10/2022 20:54

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
06/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO BRITES BORBA em 05/08/2022
08/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de FRANCIS DESIREE LEMOS ARAUJO em 07/06/2022
07/06/2022 16:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/05/2022 09:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/05/2022 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/05/2022 09:21

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) FRANCIS DESIREE LEMOS ARAUJO
12/05/2022 09:21

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) LEONARDO BRITES BORBA
04/04/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2022 18:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
14/02/2022 08:22

Juntada a petição de Manifestação (manifestação sobre documentos)
03/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA em 02/02/2022
02/02/2022 21:55

Juntada a petição de Manifestação (manifestação do reclamante)
07/12/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2021
07/12/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA
06/12/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
03/12/2021 14:45

Registrada a inclusão de dados de CHOPPERIA NEWCASTLE LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/12/2020 13:43

Iniciada a execução
01/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de CHOPPERIA NEWCASTLE LTDA - ME em 30/09/2020
11/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA em 10/09/2020
09/09/2020 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 09/09/2020
09/09/2020 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2020 17:26

Expedido(a) edital a(o) CHOPPERIA NEWCASTLE LTDA - ME
28/08/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2020
28/08/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 19:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA
26/08/2020 19:05

Homologada a liquidação
26/08/2020 14:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
26/08/2020 14:18

Juntada a petição de Manifestação (EXECUÇÃO DA RÉ)
20/08/2020 00:10

Decorrido o prazo de CHOPPERIA NEWCASTLE LTDA - ME em 19/08/2020
05/08/2020 01:30

Publicado(a) o(a) edital em 05/08/2020
05/08/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020 13:31

Expedido(a) edital a(o) CHOPPERIA NEWCASTLE LTDA - ME
02/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA em 31/07/2020
21/07/2020 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2020 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA
17/07/2020 11:19

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
17/06/2020 00:14

Decorrido o prazo de CHOPPERIA NEWCASTLE LTDA - ME em 16/06/2020
17/06/2020 00:14

Decorrido o prazo de MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/06/2020
01/05/2020 13:24

Juntada a petição de Manifestação (Apresentação de cálculos pelo reclamante)
05/04/2020 01:27

Publicado(a) o(a) Edital em 04/05/2020
05/04/2020 01:27

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2020 01:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 01:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2020 11:52

Expedido(a) edital a(o) CHOPPERIA NEWCASTLE LTDA - ME
01/04/2020 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA
18/10/2019 00:03

Decorrido o prazo de CHOPPERIA NEWCASTLE LTDA - ME em 17/10/2019 23:59:59
30/08/2019 12:23

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 10:43

Conclusos os autos para despacho a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
07/06/2019 00:35

Decorrido o prazo de CHOPPERIA NEWCASTLE LTDA - ME em 06/06/2019 23:59:59
25/05/2019 01:21

Publicado(a) o(a) Edital em 27/05/2019
25/05/2019 01:21

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2019 22:30

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 17:15

Conclusos os autos para despacho a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
12/04/2019 17:13

Iniciada a liquidação
12/04/2019 17:13

Transitado em julgado em 11/04/2019
23/01/2019 01:38

Decorrido o prazo de CHOPPERIA NEWCASTLE LTDA - ME em 21/01/2019 23:59:59
07/12/2018 08:47

Expedido(a) Notificação a(o) réu
06/12/2018 00:40

Decorrido o prazo de MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA em 05/12/2018 23:59:59
23/11/2018 02:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/11/2018
23/11/2018 02:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2018 20:26

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
21/11/2018 20:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA
21/11/2018 20:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA
06/09/2018 12:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA
05/09/2018 13:20

Expedido(a) ofício a(o) autor
04/09/2018 16:01

Expedido(a) alvará a(o) autor
29/08/2018 12:54

Audiência una realizada (29/08/2018 11:00 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/05/2018 21:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/05/2018 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/05/2018 14:00

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/05/2018 14:00

Expedido(a) Mandado a(o) réu
17/05/2018 10:47

Audiência una realizada (17/05/2018 10:00 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/05/2018 10:12

Audiência una redesignada (29/08/2018 11:00 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/11/2017 08:43

Audiência una designada (17/05/2018 10:00 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/11/2017 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2017

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Notificação • Arquivo