30/04/2025 07:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/04/2025 19:32

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77c3769 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DANIELY RIBEIRO HENRIQUES
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) DANIELY RIBEIRO HENRIQUES
04/04/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/03/2025 12:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c9ccda proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A Recorrido(a)(s): DANIELY RIBEIRO HENRIQUES Visto etc.

Inicialmente, pleiteia a recorrente a suspensão do feito por 180 dias, em razão do deferimento da recuperação judicial da empresa, em 19/01/2023, nos autos do processo nº 0803087-20.2023.8.19.0001, conforme documentação acostada ao apelo.

Indefiro o requerimento, na medida em que o disposto no artigo 6º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005 determina o processamento perante esta justiça especializada até a apuração definitiva do respectivo crédito.

Em relação aos demais requerimentos, relativos à execução de eventual crédito reconhecido nos autos, estes devem ser oportunamente dirigidos ao Juízo da execução.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 8f3db1f E 4a6ba62).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Valor Arbitrado Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Código Civil, artigo 884; artigo 944.

Ante as considerações feitas pela Turma, a decisão recorrida não atenta contra a literalidade dos dispositivos apontados, cumprindo registrar que é possível verificar que o v. acórdão impugnado está fundamentado nas provas produzidas nos autos.

Deste modo, para dissentir do entendimento adotado pelo Regional, seria imprescindível o reexame dos fatos e do material probatório constante dos autos, o que encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

De toda sorte, cumpre salientar que, nos termos em que prolatada a decisão, não se observa vulneração às regras ordinárias de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS AMERICANAS S.A.
12/03/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
12/03/2025 16:18

Não admitido o Recurso de Revista de LOJAS AMERICANAS S.A.
11/02/2025 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 07:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de DANIELY RIBEIRO HENRIQUES em 10/02/2025
07/02/2025 10:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100203-39.2023.5.01.0283 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: LOJAS AMERICANAS S.A.

RECORRIDO: DANIELY RIBEIRO HENRIQUES A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, REJEITAR a preliminar de deserção arguida pela obreira em contrarrazões, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo; na forma do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS AMERICANAS S.A.
27/01/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) DANIELY RIBEIRO HENRIQUES
27/01/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
24/01/2025 12:13

Conhecido o recurso de LOJAS AMERICANAS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-96 e não provido
16/01/2025 18:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2024
03/12/2024 08:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/12/2024 08:14

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 13:00 Principal 13hs ()
23/10/2024 18:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 15:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
17/10/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo