16/06/2025 18:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA em 11/06/2025
29/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62605ac proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CLÁUDIO DA SILVA ALMEIDA Recorrido(a)(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO / LEGITIMIDADE ATIVA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Inicialmente, registra-se que a jurisdição foi prestada de modo completo e satisfatório.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/9414 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA
28/05/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA
28/05/2025 10:28

Não admitido o Recurso de Revista de CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA
11/02/2025 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 09:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 10/02/2025
10/02/2025 15:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100719-36.2019.5.01.0045 1ª Turma Gabinete 09 Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM AGRAVANTE: CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Id 7350162 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA
27/01/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
27/01/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA
18/12/2024 11:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA - CPF: *67.***.*82-53
12/11/2024 11:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 16:01

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 10:00 Sala 4 em mesa 06-12-2024 ()
31/10/2024 19:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2024 11:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
17/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 16/05/2024
07/05/2024 18:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/04/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 18:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
25/04/2024 18:31

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA
18/04/2024 14:08

Conhecido o recurso de CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA - CPF: *67.***.*82-53 e não provido
22/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2024
21/03/2024 15:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2024 15:21

Incluído em pauta o processo para 16/04/2024 10:00 Sala 3 Des. Alkmim 16-04-2024 ()
11/03/2024 09:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/03/2024 14:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
08/06/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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