25/09/2024 13:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/09/2024 12:10

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
25/09/2024 12:09

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 700,00)
23/09/2024 22:48

Juntada a petição de Contrarrazões
20/09/2024 13:28

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2024 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/09/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA TEIXEIRA LOPES
09/09/2024 10:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
09/09/2024 10:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NUBIA TEIXEIRA LOPES sem efeito suspensivo
30/08/2024 15:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
29/08/2024 20:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/08/2024 23:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/08/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/08/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA TEIXEIRA LOPES
15/08/2024 16:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NUBIA TEIXEIRA LOPES
15/08/2024 16:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A.
15/08/2024 11:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RIBEIRO SILVA
13/08/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/08/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA TEIXEIRA LOPES
05/08/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
05/07/2024 16:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/07/2024 16:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2024 13:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/06/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee9b5d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo: Diante do exposto, decido: a) rejeitar a prejudicial de mérito, prescrição total relacionada aos pleitos “Vantagem Pessoal CCT/77”; b) pronunciar a prescrição parcial para declarar inexigíveis as verbas anteriores a 12/11/2016, julgando extinto o processo com resolução de mérito quanto a tais créditos, na forma do artigo 487, inciso II, do CPC;  c) julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na exordial, para condenar a parte ré ITAU UNIBANCO S.A. a satisfazer a parte autora NUBIA TEIXEIRA LOPES, observado o marco prescricional fixado (12/11/2016), as providências e verbas acima mencionadas, tudo conforme consta da fundamentação supra que integra este decisum; Os valores devidos serão apurados em liquidação por cálculos.  Autoriza-se a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos nesta demanda, a fim de elidir o enriquecimento sem causa.                Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Custas de R$ 700,00, pela parte ré, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 35.000,00, na forma do artigo 789, § 2º, da CLT.  Juros e atualização monetária na forma da fundamentação. Autoriza-se a dedução do imposto de renda e das contribuições previdenciárias.

A parte ré deve comprovar nos autos o recolhimento destas obrigações legais, sujeitando-se a execução de ofício quanto aos créditos do INSS, na forma do artigo 114, VIII, da CRFB/88 c/c artigo 876, parágrafo único, da CLT e, ainda, a expedição de ofício a Receita Federal.  O pagamento do imposto de renda é responsabilidade da parte autora, cabendo à parte ré apenas o cálculo, retenção e recolhimento, observada a Instrução Normativa RFB nº 1500 (DOU 30/10/2014). Quanto aos recolhimentos previdenciários, cada parte arcará com sua cota parte em relação ao custeio do sistema, devendo-se observar as épocas próprias dos recolhimentos (regime de competência – súmula 368, III, TST) e a responsabilidade da parte ré pelos encargos da mora, conforme Provimento nº 2/93 da CGJT (TST).  A natureza jurídica das parcelas deferidas é definida[1] segundo o disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91 c/c artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99, isso para fins de enquadramento das parcelas como de natureza salarial ou indenizatória.

Este critério deve ser observado, conforme tópico inserto na fundamentação. Cumpra-se após o trânsito em julgado, em oito dias (art. 832, § 1º, CLT).  Intimem-se as partes. [1] Art. 832, § 3º, da CLT, acrescentado pela Lei nº 10.035/00.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 23:36

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/06/2024 23:36

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA TEIXEIRA LOPES
26/06/2024 23:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
26/06/2024 23:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NUBIA TEIXEIRA LOPES
26/06/2024 23:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a NUBIA TEIXEIRA LOPES
26/06/2024 23:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
26/05/2024 22:54

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
21/05/2024 13:42

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (21/05/2024 10:15 CEJUSC-CAP-1.S9 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
01/05/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
30/04/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA TEIXEIRA LOPES
30/04/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA TEIXEIRA LOPES
29/04/2024 14:48

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (21/05/2024 10:15 CEJUSC-CAP-1.S9 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
25/04/2024 20:57

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
24/04/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
24/04/2024 10:59

Convertido o julgamento em diligência
06/03/2024 10:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
04/03/2024 13:34

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/03/2024 09:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/02/2024 16:34

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
31/01/2024 11:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/03/2024 09:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/01/2024 15:58

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/01/2024 09:50 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/01/2024 13:58

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 16:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/01/2024 09:50 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/08/2023 16:11

Audiência de instrução realizada (22/08/2023 11:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/08/2023 17:01

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 11:08

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 11:41

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2023 16:42

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2022 14:10

Audiência de instrução designada (22/08/2023 11:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/11/2022 13:58

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/11/2022 11:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/11/2022 13:50

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2022 13:32

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2022 18:45

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2022 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
31/03/2022 11:36

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA TEIXEIRA LOPES
05/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de NUBIA TEIXEIRA LOPES em 04/03/2022
04/03/2022 18:55

Juntada a petição de Manifestação (Defesa e Documentos)
16/02/2022 00:15

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/02/2022
08/02/2022 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 18:25

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/02/2022 18:25

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA TEIXEIRA LOPES
04/02/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 15:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/11/2022 11:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/02/2022 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
04/02/2022 00:02

Juntada a petição de Manifestação (Provas a produzir)
03/02/2022 23:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
03/02/2022 23:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (petição habilitação)
02/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/02/2022
23/11/2021 11:39

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/11/2021 23:28

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
16/11/2021 13:53

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
16/11/2021 13:52

Declarada a incompetência
12/11/2021 16:08

Conclusos os autos para decisão Geral a SIMONE POUBEL LIMA
12/11/2021 11:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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