28/04/2025 15:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/04/2025 18:04

Juntada a petição de Contraminuta
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM TEREZA RIBEIRO MOCO
04/04/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:54

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 19:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 16:44

Juntada a petição de Contrarrazões
17/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e4836f6 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Recorrido(a)(s): MIRIAM TEREZA RIBEIRO MOCO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 184; nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 140. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXIV; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 22, inciso I, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §2º; artigo 896; artigo 899; Código de Processo Civil, artigo 10º; artigo 139, inciso IX; artigo 489, §1º; artigo 932, §único; artigo 938; artigo 1007. - divergência jurisprudencial . - inobservância da Instrução Normativa nº 03/1993 do TST. - inobservância da Instrução Normativa nº 39/2016 do TST. - inobservância do Ato Conjunto TST.CSJT.

CGJTNº 1/2020.

Consignou o v. acórdão, in verbis: "(...) Comprovante de pagamento das custas processuais às fls. 2.134-2.135.

Seguro garantia às fls. 2.123-2.127, com valor limite de R$ 16.464,68, sem comprovação de pagamento do prêmio. (...)Da análise dos autos, verifica-se que não foi devidamente observado o valor igual ao montante da condenação com acréscimo de 30%,como assim preconiza o art. 3º, II, do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16 de outubro de 2019, acima transcrito.

Com efeito, a sentença fixou, como valor da condenação, o importe de R$40.000,00 (fl. 2.069) e a apólice de seguro colacionada às fls. 2.123-2.127 garante apenas o valor de R$ 16.464,68.

Outrossim, não houve a comprovação da quitação do prêmio da apólice do seguro pela reclamada. (...) Desse modo, ante a inexistência de garantia do Juízo, inviável o deferimento do presente recurso, razão pela qual não conheço do recurso ordinário da reclamada, em face da deserção.

Não conheço." (g.n) No tocante aos temas acima descritos, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo .

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista, em relação aos temas: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção".

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /ibc/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MIRIAM TEREZA RIBEIRO MOCO
14/03/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM TEREZA RIBEIRO MOCO
14/03/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
14/03/2025 16:54

Admitido em parte o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
13/02/2025 10:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 06:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de MIRIAM TEREZA RIBEIRO MOCO em 07/02/2025
07/02/2025 07:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/01/2025
27/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/01/2025
27/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0010010-21.2014.5.01.0015 2ª Turma Gabinete 32 Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

RECORRIDO: MIRIAM TEREZA RIBEIRO MOCO Para ciência do acórdão de id af86a35. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.

SIMONE DANTAS DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
24/01/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM TEREZA RIBEIRO MOCO
24/01/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
19/12/2024 09:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42
11/11/2024 14:36

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 09:00 EM MESA JLCX ()
21/10/2024 13:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2024 13:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
04/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de MIRIAM TEREZA RIBEIRO MOCO em 03/07/2024
27/06/2024 19:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
21/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
21/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM TEREZA RIBEIRO MOCO
20/06/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
13/06/2024 14:44

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 / null
05/06/2024 15:57

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/05/2024 13:37

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 09:00 PRESENCIAL ()
15/05/2024 06:50

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
18/04/2024 22:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/04/2024 22:10

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 09:00 VIRTUAL 3 ()
05/04/2024 07:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2024 10:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
27/02/2024 11:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/11/2023 16:42

Distribuído por sorteio
09/01/2020 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/12/2019
19/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de MIRIAM TEREZA RIBEIRO MOCO em 18/12/2019
06/12/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 06/12/2019
06/12/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2019 08:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MIRIAM TEREZA RIBEIRO MOCO - CPF: *34.***.*54-15
19/11/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/11/2019
18/11/2019 14:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2019 14:37

Incluído o processo em pauta (27/11/2019, 09:15:00, REMANESCENTES EM MESA)
11/10/2019 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2019 13:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCOS PINTO DA CRUZ
13/07/2019 00:07

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/07/2019
13/07/2019 00:07

Decorrido o prazo de MIRIAM TEREZA RIBEIRO MOCO em 12/07/2019
04/07/2019 14:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração em Recurso Ordinário)
02/07/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Acórdão em 02/07/2019
02/07/2019 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2019 10:35

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de MIRIAM TEREZA RIBEIRO MOCO - CPF: *34.***.*54-15
28/06/2019 10:35

Conhecido o recurso de SANDRO TORRES REIS - OAB: RJ0092957 e provido
09/05/2019 19:43

Juntada a petição de Manifestação (Petição Comunicando ao Juízo Troca Patrocínio)
25/04/2019 14:48

Incluído o processo em pauta (26/06/2019, 09:00:00, ORDINÁRIA 2)
15/04/2019 09:04

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
23/03/2019 00:28

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2019
22/03/2019 15:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2019 15:02

Incluído o processo em pauta (15/04/2019, 09:00:00, EXTRAORDINÁRIA)
19/03/2019 11:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2019 09:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
18/02/2019 10:45

Recebidos os autos por retorno de diligência
02/10/2018 16:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
02/10/2018 16:28

Convertido o julgamento em diligência
02/10/2018 13:50

Conclusos os autos para despacho a MARCOS PINTO DA CRUZ
20/09/2018 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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