15/09/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
15/09/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) ODINEA LOREDO DA CONCEICAO
15/09/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
27/08/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
22/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de ODINEA LOREDO DA CONCEICAO em 21/08/2025
19/08/2025 15:40

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 15:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
16/08/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
08/08/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
08/08/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ODINEA LOREDO DA CONCEICAO
08/08/2025 14:42

Homologada a liquidação
08/08/2025 10:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
04/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 03/07/2025
28/06/2025 04:15

Decorrido o prazo de ODINEA LOREDO DA CONCEICAO em 27/06/2025
13/06/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
11/06/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) ODINEA LOREDO DA CONCEICAO
11/06/2025 08:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ODINEA LOREDO DA CONCEICAO
10/06/2025 14:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
10/06/2025 14:54

Encerrada a conclusão
29/04/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
29/04/2025 14:32

Encerrada a conclusão
31/03/2025 10:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
24/03/2025 20:36

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 10:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4608c02 proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar manifestação aos embargos de declaração, no prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de março de 2025.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ODINEA LOREDO DA CONCEICAO
22/03/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) ODINEA LOREDO DA CONCEICAO
22/03/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
18/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 17/03/2025
14/03/2025 16:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação de Embargos de Declaração RioSaúde)
26/02/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
26/02/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
19/02/2025 18:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/02/2025 03:30

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 10/02/2025
05/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ODINEA LOREDO DA CONCEICAO em 04/02/2025
27/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28f29b7 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc. 1.

Análise da Controvérsia Trata-se de execução individual de sentença coletiva, na qual a exequente ODINEA LOREDO DA CONCEICAO pleiteia o pagamento de abono PIS referente ao ano-base 2018, com acréscimos de honorários advocatícios em fase de execução.

A executada, Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A – RioSaúde, impugna os cálculos apresentados, alegando que o período de vínculo empregatício da exequente limita o direito ao abono PIS apenas aos anos-base de 2020 e 2021. 2. Ilegitimidade da exequente A autora comprova por meio do CNIS juntado o cadastramento no PIS pelo tempo legalmente exigido.

Percebeu ainda menos de dois salários mínimos no período analisado, conforme se verifica por sua CTPS digital juntada. 3.

Observância aos Anos Efetivamente Laborados A executada apresentou impugnação demonstrando que a exequente foi admitida em 21.02.2020 e desligada em 20.02.2022, conforme registrado na CTPS digital juntada aos autos.

Nesse contexto, assiste razão à executada ao afirmar que a exequente faz jus ao abono PIS apenas nos anos-base 2020 e 2021, com correção monetária de acordo com os critérios definidos na sentença coletiva e considerados os abonos que são efetivamente devidos à exequente e observância das seguintes proporções: Ano-base 2020: 10/12 do salário-mínimo vigente à época; Ano-base 2021: 12/12 do salário-mínimo vigente à época.

Dessa forma, os cálculos apresentados pela exequente extrapolam o título executivo judicial transitado em julgado e não merecem acolhimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ODINEA LOREDO DA CONCEICAO
24/01/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
24/01/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) ODINEA LOREDO DA CONCEICAO
24/01/2025 08:16

Proferida decisão
24/01/2025 08:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
24/01/2025 08:00

Encerrada a conclusão
03/10/2024 11:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
02/10/2024 22:41

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 20:01

Expedido(a) intimação a(o) ODINEA LOREDO DA CONCEICAO
23/09/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
23/09/2024 13:47

Encerrada a conclusão
18/09/2024 10:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
17/09/2024 18:29

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 12:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
31/08/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ODINEA LOREDO DA CONCEICAO
31/08/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
30/08/2024 15:26

Encerrada a conclusão
11/06/2024 15:01

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
11/06/2024 15:01

Encerrada a conclusão
21/05/2024 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
02/05/2024 21:54

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2024 21:50

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
12/04/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) ODINEA LOREDO DA CONCEICAO
12/04/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
21/03/2024 21:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 19/03/2024
18/03/2024 14:43

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos RioSaúde)
07/03/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
06/03/2024 09:45

Alterada a classe processual de Execução de Título Extrajudicial (990) para Cumprimento de sentença (156)
06/03/2024 06:41

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
14/12/2023 13:51

Iniciada a execução
23/11/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo