TRT1 - 0100854-80.2021.5.01.0432

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Cabo Frio - 2ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/09/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
08/09/2025 16:54

Não admitido o Recurso de Revista de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
02/09/2025 14:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/09/2025 10:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 01/09/2025
02/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL BENTO OLIVEIRA em 01/09/2025
20/08/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
20/08/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 04:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
19/08/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
18/08/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BENTO OLIVEIRA
15/08/2025 16:14

Admitido o Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
08/08/2025 13:58

Incluído em pauta o processo para 13/08/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
01/08/2025 21:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/07/2025 13:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
21/07/2025 11:32

Encerrada a conclusão
21/07/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
15/07/2025 11:07

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
14/07/2025 14:34

Convertido o julgamento em diligência
11/07/2025 10:18

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/07/2025 10:18

Encerrada a conclusão
17/03/2025 13:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/03/2025 11:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL BENTO OLIVEIRA em 14/03/2025
10/03/2025 11:16

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 10:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/02/2025 04:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/02/2025
28/02/2025 04:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
27/02/2025 11:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/02/2025
27/02/2025 11:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100854-80.2021.5.01.0432 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: RAFAEL BENTO OLIVEIRA RECORRIDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL BENTO OLIVEIRA
24/02/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
24/02/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BENTO OLIVEIRA
21/02/2025 11:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-00
14/02/2025 15:04

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 13:00 Em Mesa2 13h ()
12/02/2025 19:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/02/2025 10:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
11/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de RAFAEL BENTO OLIVEIRA em 10/02/2025
31/01/2025 14:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100854-80.2021.5.01.0432 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: RAFAEL BENTO OLIVEIRA RECORRIDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para deferir o pagamento de uma hora extra por dia e seus reflexos, cinco dias por semana, tendo em vista a inobservância da concessão regular do intervalo intrajornada; bem como para deferir o pagamento de honorários advocatícios no importe de 15% sobre o total da condenação em favor do patrono do obreiro; nos termos do voto.

Deverão ser observados, na fase pré-judicial, os índices de correção monetária do IPCA-e; além da incidência da variação da TRD, a título de juros legais, pois ainda não haviam sido constituídos os créditos.

Na fase judicial, deve ser aplicada a taxa Selic composta, a título de atualização monetária; estando resguardada também a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento da ação até o integral pagamento do crédito autoral, por força de expressa garantia legal, nos termos do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91.

Ante o provimento parcial do apelo do Autor, fixo o valor da condenação em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com custas de R$300,00 (duzentos reais), que deverão ser suportadas pela Ré, ante a inversão dos ônus da sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL BENTO OLIVEIRA
27/01/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
27/01/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BENTO OLIVEIRA
24/01/2025 08:51

Conhecido o recurso de RAFAEL BENTO OLIVEIRA - CPF: *41.***.*96-62 e provido em parte
04/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2024
03/12/2024 08:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/12/2024 08:14

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 13:00 Principal 13hs ()
25/09/2024 13:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2024 11:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
23/09/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo