11/09/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 05/09/2025
20/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 19/08/2025
05/08/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
04/08/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
04/08/2025 13:17

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ANGELA MARIA DA SILVA LEITE sem efeito suspensivo
04/08/2025 13:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
31/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 30/05/2025
30/05/2025 17:11

Juntada a petição de Recurso Adesivo
30/05/2025 17:10

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
17/05/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
17/05/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA DA SILVA LEITE
17/05/2025 08:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE ITAGUAI sem efeito suspensivo
16/05/2025 09:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
12/05/2025 18:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO)
15/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 14/04/2025
05/04/2025 20:19

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce73092 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, rejeitam-se as preliminares e, no MÉRITO, julgam-se PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulado por ANGELA MARIA DA SILVA LEITE em face de CLEAN RH SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA e MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas: - Aviso prévio (33 dias); - Salários retidos de setembro, outubro e novembro de 2024; - Férias vencidas simples de 2023/2024 e Férias proporcionais de 2024/2025 (06/12), ambas acrescidas de 1/3, já computado o período do aviso prévio; - 13º salário proporcional de 2024 (12/12); - FGTS não recolhido + multa de 40% - Vale-alimentação de outubro e novembro/2024, no valor total de R$720,00; - Vale-transporte de outubro e novembro/2024, no valor total de R$500,00; - Multas dos arts. 467 e 477, §8º, da CLT. - Honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor líquido da condenação.

Deverá a 1ª reclamada retificar a data da dispensa na CTPS da autora para constar 02/01/2025, considerando a projeção do aviso prévio.

Caso a reclamada não cumpra a obrigação de fazer acima determinada, fica a secretaria autorizada a proceder à anotação da CTPS, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, não devendo constar qualquer menção à presente decisão judicial, sendo emitida certidão em separado.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91, a saber: Diferenças salariais e 13º salário.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Custas, pelos reclamados, no importe de R$ 500,00, calculadas sobre o valor dimensionado à condenação R$ 25.000,00 , isento o 2º reclamado por força do disposto no art. 790-A, I da CLT.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes. FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANGELA MARIA DA SILVA LEITE
31/03/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
31/03/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
31/03/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA DA SILVA LEITE
31/03/2025 09:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
31/03/2025 09:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANGELA MARIA DA SILVA LEITE
31/03/2025 09:44

Concedida a gratuidade da justiça a ANGELA MARIA DA SILVA LEITE
19/03/2025 13:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
17/03/2025 16:29

Juntada a petição de Contestação
17/03/2025 16:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 14/03/2025
14/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 13/03/2025
12/03/2025 10:42

Juntada a petição de Manifestação (documentos)
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANGELA MARIA DA SILVA LEITE em 11/03/2025
10/03/2025 16:40

Audiência una por videoconferência realizada (10/03/2025 14:02 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
08/03/2025 15:07

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
27/02/2025 00:38

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 26/02/2025
26/02/2025 21:25

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 20:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/02/2025 10:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/02/2025 17:53

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
18/02/2025 12:13

Expedido(a) mandado a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
18/02/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA DA SILVA LEITE
17/02/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b47d6e5 proferido nos autos.

Vistos etc.

Considerando que a empresa CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA não se encontra mais no endereço da RUA MONTEIRO MENDES, 67, Sala 204, CENTRO, ITAGUAI/RJ, conforme mandado negativo nos autos do processo ATOrd 0101225-46.2024.5.01.0462 ; Considerando a informação de que a mesma poderia ser notificada por meio dos endereços eletrônicos informados na certidão id 8c3e962, nos autos do processo acima referido; Designa-se AUDIÊNCIA UNA para o dia 10/03/2025 – 14:02h, em CARÁTER HÍBRIDO.

Intime-se a parte autora e citem-se as rés, sendo a CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, POR MANDADO, constando os seguintes e-mails: [email protected] e [email protected] .

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

O não comparecimento do autor acarretará o arquivamento da ação e o não comparecimento do reclamado ensejará a caracterização de sua revelia, além da confissão, nos termos do artigo 844 da CLT.

Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT.

Com base nos artigos 190 do CPC e 794 da CLT, fica estabelecido que os advogados, partes e testemunhas poderão comparecer presencialmente ou virtualmente.

Sendo de forma telepresencial a participação será mediante a utilização da ferramenta ZOOM devendo ser acessada, no dia e hora designados, pelo seguinte endereço virtual (caso o usuário não deseje baixar o aplicativo ZOOM basta digitar somente o endereço no seu navegador): https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4947426537?pwd=Q1ZNb0lac1I3ZmlYaWNRdUtMRlpNUT09 ID da reunião: 494 742 6537 Senha de acesso: 960449 Havendo possibilidade de conciliação, poderão negociar diretamente os respectivos termos e apresentar petição com o acordo subscrito por advogados com poderes para transigir, determinando-se a imediata conclusão dos autos para possível homologação. /mp ITAGUAI/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANGELA MARIA DA SILVA LEITE
14/02/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
14/02/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA DA SILVA LEITE
14/02/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
14/02/2025 12:53

Audiência una por videoconferência designada (10/03/2025 14:02 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
29/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100074-11.2025.5.01.0462 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí na data 27/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012800300120000000219173169?instancia=1
27/01/2025 20:43

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo