30/04/2025 11:08

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 11/04/2025
12/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de JORGE DA SILVA MAIA em 11/04/2025
28/03/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/03/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA SILVA MAIA
27/03/2025 15:23

Admitido em parte o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/03/2025 12:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/03/2025 11:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/03/2025 23:28

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
15/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de JORGE DA SILVA MAIA em 14/03/2025
14/03/2025 19:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2025 15:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/02/2025
06/03/2025 15:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
06/03/2025 15:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/02/2025
06/03/2025 15:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100416-65.2024.5.01.0071 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: JORGE DA SILVA MAIA, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, JORGE DA SILVA MAIA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE DA SILVA MAIA
24/02/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/02/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/02/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA SILVA MAIA
21/02/2025 11:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
14/02/2025 15:04

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 13:00 Em Mesa2 13h ()
12/02/2025 19:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/02/2025 10:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
11/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de JORGE DA SILVA MAIA em 10/02/2025
04/02/2025 12:30

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/02/2025 09:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100416-65.2024.5.01.0071 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: JORGE DA SILVA MAIA, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, JORGE DA SILVA MAIA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença, julgar PROCEDENTES os pedidos e condenar a Ré a pagar as diferenças salariais decorrentes da implantação do novo Plano de Carreiras, Cargos e Salários, com efeitos retroativos até outubro de 2018, de acordo com a nova referência salarial, com integração ao salário para todos os efeitos legais, e reflexos em anuênios, décimos terceiros salários, FGTS e férias com acréscimo de 70%, observado o período imprescrito, como se apurar em regular fase de liquidação; além de condenar a Acionada a pagar honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono do Acionante, à razão de 15% sobre o valor total da condenação; e NÃO CONHECER do apelo adesivo interposto pela Ré, por ausência de interesse recursal; nos termos do voto. Deverão ser observados, na fase pré-judicial, os índices de correção monetária do IPCA-e, bem como a incidência da variação da TRD, a título de juros legais, pois ainda não haviam sido constituídos os créditos. Na fase judicial, deve ser aplicada a taxa Selic composta, a título de atualização monetária; estando resguardada também a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento da ação até o integral pagamento do crédito autoral, por força de expressa garantia legal, nos termos do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91. Custas de R$659,48 (seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$32.973,79 (trinta e dois mil novecentos e setenta e três reais e setenta e nove centavos), que serão suportadas pela Ré, ante a inversão dos ônus da sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE DA SILVA MAIA
27/01/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/01/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/01/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA SILVA MAIA
24/01/2025 13:01

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 / null
24/01/2025 13:01

Conhecido o recurso de JORGE DA SILVA MAIA - CPF: *65.***.*32-20 e provido
04/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2024
03/12/2024 08:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/12/2024 08:15

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 13:00 Principal 13hs ()
29/11/2024 18:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2024 10:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
28/10/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/10/2024 12:15

Determinada a requisição de informações
24/10/2024 13:36

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
22/10/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:47

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
30/09/2024 20:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
30/09/2024 20:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/09/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/09/2024 12:11

Determinada a requisição de informações
26/09/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
25/09/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo