24/06/2025 07:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de JORGIANE SILVA DOS SANTOS PAZ em 23/06/2025
07/06/2025 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) JORGIANE SILVA DOS SANTOS PAZ
05/06/2025 11:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - FALIDA sem efeito suspensivo
05/06/2025 08:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
05/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de JORGIANE SILVA DOS SANTOS PAZ em 04/06/2025
02/06/2025 20:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aba03a0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JORGIANE SILVA DOS SANTOS para condenar COMÉRCIO E CONFECÇÕES VÔNER LTDA. no cumprimento das obrigações acima descritas, na forma da fundamentação supra, que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora fixado em R$15.000,00.

Honorários de sucumbência nos termos supra.

Intimem-se as partes. RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) JORGIANE SILVA DOS SANTOS PAZ
21/05/2025 08:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
21/05/2025 08:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JORGIANE SILVA DOS SANTOS PAZ
21/05/2025 08:18

Concedida a gratuidade da justiça a JORGIANE SILVA DOS SANTOS PAZ
31/03/2025 12:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
29/03/2025 00:39

Decorrido o prazo de WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/03/2025
27/03/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/03/2025 11:12

Encerrada a conclusão
27/03/2025 07:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
26/03/2025 20:13

Juntada a petição de Réplica
17/03/2025 08:03

Expedido(a) intimação a(o) JORGIANE SILVA DOS SANTOS PAZ
14/03/2025 16:19

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (14/03/2025 10:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2025 10:29

Juntada a petição de Contestação
08/03/2025 00:36

Decorrido o prazo de WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/03/2025
08/03/2025 00:36

Decorrido o prazo de JORGIANE SILVA DOS SANTOS PAZ em 07/03/2025
21/02/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd76962 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

A reclamada teve sua falência decretada, nos termos do art. 6º da Lei nº 11.101/2005.

No entanto, a suspensão prevista no referido dispositivo não se aplica à fase de conhecimento do presente feito, uma vez que ainda não houve liquidação dos valores devidos ao reclamante.

Nos termos do entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a competência da Justiça do Trabalho permanece para a condenação e liquidação do crédito trabalhista, cabendo ao Juízo da Falência apenas a execução do valor apurado.

Assim, não há motivo para suspender o presente processo, devendo prosseguir até a apuração do montante devido ao reclamante.

Dessa forma, determino o regular prosseguimento do feito, observando-se que eventual execução do crédito deverá ser habilitada no Juízo Falimentar.

Aguarde-se a realização da audiência.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

ISADORA HELENA BARROS LEAL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JORGIANE SILVA DOS SANTOS PAZ
20/02/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) JORGIANE SILVA DOS SANTOS PAZ
20/02/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
19/02/2025 21:00

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de JORGIANE SILVA DOS SANTOS PAZ em 05/02/2025
05/02/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) JORGIANE SILVA DOS SANTOS PAZ
05/02/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
04/02/2025 16:26

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101251-30.2024.5.01.0014 RECLAMANTE: JORGIANE SILVA DOS SANTOS PAZ RECLAMADO: WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO(S): JORGIANE SILVA DOS SANTOS PAZ Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da certidão abaixo que redesignou a audiência para o Dia 14/03/2025 às 10:30 horas: CERTIDÃO Ante a necessidade de readequação da pauta, por ordem verbal do juiz titular, redesigno a audiência, mantidas as determinações e cominações anteriores.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de dezembro de 2024.

ISIS SOARES SIMOES BARRETO Assessor Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.

ALEXANDRE ANTONIO FERNANDES FERREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JORGIANE SILVA DOS SANTOS PAZ
24/01/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/01/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) JORGIANE SILVA DOS SANTOS PAZ
24/01/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/01/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) JORGIANE SILVA DOS SANTOS PAZ
13/12/2024 09:34

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 09:34

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (14/03/2025 10:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2024 09:34

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
13/12/2024 09:33

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (15/04/2025 09:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2024 21:13

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 17:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) JORGIANE SILVA DOS SANTOS PAZ
02/12/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
12/11/2024 00:21

Decorrido o prazo de JORGIANE SILVA DOS SANTOS PAZ em 11/11/2024
29/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/10/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) JORGIANE SILVA DOS SANTOS PAZ
28/10/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) JORGIANE SILVA DOS SANTOS PAZ
28/10/2024 09:11

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 09:11

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (15/04/2025 09:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2024 09:10

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
24/10/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
21/10/2024 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo