27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100865-05.2023.5.01.0056 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: FABIO CARVALHO FARIA DE OLIVEIRA RECORRIDO: CRBS S/A A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ANA CRISTINA MACHADO DA FONSECA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CRBS S/A
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100865-05.2023.5.01.0056 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: FABIO CARVALHO FARIA DE OLIVEIRA RECORRIDO: CRBS S/A A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, REJEITAR a preliminar de ausência de dialeticidade do apelo suscitada pela Ré em contrarrazões, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para condenar a Ré ao pagamento de diferenças salariais e suas repercussões, observados os parâmetros ora fixados; além de deferir o pagamento de honorários advocatícios no importe de 15% sobre o total da condenação em favor do patrono do obreiro; nos termos do voto.

Deverão ser observados, na fase pré-judicial, os índices de correção monetária do IPCA-e; além da incidência da variação da TRD, a título de juros legais, pois ainda não haviam sido constituídos os créditos.

Na fase judicial, deve ser aplicada a taxa Selic composta, a título de atualização monetária; estando resguardada também a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento da ação até o integral pagamento do crédito autoral, por força de expressa garantia legal, nos termos do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91.

Ante o provimento do apelo do Autor, fixo o valor da condenação em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com custas de R$300,00 (trezentos reais), que deverão ser suportadas pela Ré, ante a inversão dos ônus da sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CRBS S/A
03/10/2024 11:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/10/2024 10:50

Remetidos os autos para Tribunal Regional do Trabalho para processar recurso
03/10/2024 00:48

Decorrido o prazo de FABIO CARVALHO FARIA DE OLIVEIRA em 02/10/2024
02/10/2024 11:05

Juntada a petição de Contrarrazões
02/10/2024 11:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
18/09/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CARVALHO FARIA DE OLIVEIRA
18/09/2024 17:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIO CARVALHO FARIA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
18/09/2024 15:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
18/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 17/09/2024
16/09/2024 21:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2024 12:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 12:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 12:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 12:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
03/09/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CARVALHO FARIA DE OLIVEIRA
03/09/2024 16:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 396,00
03/09/2024 16:23

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FABIO CARVALHO FARIA DE OLIVEIRA
03/09/2024 16:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a FABIO CARVALHO FARIA DE OLIVEIRA
26/07/2024 06:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
25/07/2024 16:21

Juntada a petição de Razões Finais
25/07/2024 16:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2024 20:35

Juntada a petição de Razões Finais
12/07/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
12/07/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CARVALHO FARIA DE OLIVEIRA
12/07/2024 09:27

Audiência de instrução realizada (11/07/2024 11:30 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/02/2024 18:42

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 13:22

Audiência de instrução designada (11/07/2024 11:30 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2024 11:51

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (01/02/2024 10:15 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2024 18:59

Juntada a petição de Contestação
27/01/2024 17:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/01/2024 19:58

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2024 19:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/11/2023 01:03

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 31/10/2023
01/11/2023 01:03

Decorrido o prazo de FABIO CARVALHO FARIA DE OLIVEIRA em 31/10/2023
17/10/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
16/10/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CARVALHO FARIA DE OLIVEIRA
16/10/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
16/10/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CARVALHO FARIA DE OLIVEIRA
11/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 10/10/2023
11/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de FABIO CARVALHO FARIA DE OLIVEIRA em 10/10/2023
04/10/2023 14:43

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (01/02/2024 10:15 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
02/10/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CARVALHO FARIA DE OLIVEIRA
02/10/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
22/09/2023 15:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/09/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo