11/09/2025 14:39

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 044f0e2 proferida nos autos.

Vistos.

Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ªRegião, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada em 25/08/2025, ID nº 37b587d, sendo este tempestivo, uma vez que a datada ciência da sentença dos embargos de declaração ocorreu em 13/08/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.

Depósito recursal e custas recolhidos sob os ID's 2423701 e 686c365.

Vistas ao Autor para contrarrazões em 8 dias.

Após, remeta-se ao TRT. pcv SAO GONCALO/RJ, 01 de setembro de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA MIRELLA GUTYERRE ALVES DE CARVALHO
01/09/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MIRELLA GUTYERRE ALVES DE CARVALHO
01/09/2025 17:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A sem efeito suspensivo
01/09/2025 16:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
27/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de MARIA MIRELLA GUTYERRE ALVES DE CARVALHO em 26/08/2025
25/08/2025 17:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/08/2025 12:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 12:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a1664d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Diante do exposto, conheço do embargos para rejeitá-los. Intime-se. HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA MIRELLA GUTYERRE ALVES DE CARVALHO
11/08/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
11/08/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MIRELLA GUTYERRE ALVES DE CARVALHO
11/08/2025 11:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
01/08/2025 15:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
08/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARIA MIRELLA GUTYERRE ALVES DE CARVALHO em 07/07/2025
02/07/2025 15:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
26/06/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fee80e5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende MARIA MIRELLA GUTYERRE ALVES DE CARVALHO em face de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A, nos termos da fundamentação adotada, afasto as preliminares suscitadas e, no mérito propriamente dito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada ao cumprimento das obrigações definidas na fundamentação, que passa a integrar este decisum.

As contribuições previdenciárias serão calculadas sobre as parcelas com natureza salarial com exclusão dos reflexos contidos no artigo 28, §9º, da Lei 8212/91 e apuradas mês a mês, com incidência de multa, juros e atualização desde o vencimento da competência, na forma da Lei 8.212/91, deduzindo-se a cota parte da parte reclamante (limitada ao teto do salário de contribuição) somente pelo valor principal da contribuição, cabendo à reclamada o pagamento dos juros e multa pela mora.

A reclamada deverá proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Outrossim, a reclamada deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda retido na fonte no prazo de 15 (quinze) dias da retenção, se houver, (art. 28 da Lei 10.833/03), na forma do artigo o artigo 46 da Lei 8.541/92, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011; excluir-se-ão juros de mora da base de cálculo (OJ 400 da SDI-I do TST).

Correção monetária pelo IPCA-E, na fase prejudicial, e pela taxa SELIC, a partir do ajuizamento, conforme fundamentação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela reclamada.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA MIRELLA GUTYERRE ALVES DE CARVALHO
23/06/2025 07:31

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
23/06/2025 07:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MIRELLA GUTYERRE ALVES DE CARVALHO
23/06/2025 07:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
23/06/2025 07:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA MIRELLA GUTYERRE ALVES DE CARVALHO
06/05/2025 12:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
02/05/2025 15:13

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 15:00

Juntada a petição de Razões Finais
14/04/2025 09:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2025 07:40

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/04/2025 11:55 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
02/04/2025 22:02

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 14:51

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/02/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
18/02/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MIRELLA GUTYERRE ALVES DE CARVALHO
18/02/2025 09:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/04/2025 11:55 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/01/2025 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa877be proferido nos autos.

Vistos.

Conforme requerimento da autora, retire-se o feito de pauta.

Intimem-se as partes para ciência e redesigne-se para data a partir de 03/02/2025.

Ficam mantidas as determinações contidas na ata de #id:72e31c1. gt SAO GONCALO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA MIRELLA GUTYERRE ALVES DE CARVALHO
23/01/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
23/01/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MIRELLA GUTYERRE ALVES DE CARVALHO
23/01/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:07

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/01/2025 11:55 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
22/01/2025 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
22/01/2025 02:06

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 16:43

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/09/2024 09:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/01/2025 11:55 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/09/2024 09:11

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/09/2024 09:25 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
03/09/2024 16:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/05/2024 16:23

Audiência inicial por videoconferência designada (09/09/2024 09:25 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
28/05/2024 16:23

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/05/2024 09:10 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/05/2024 15:05

Juntada a petição de Contestação
21/05/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 13:02

Expedido(a) notificação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
01/04/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MIRELLA GUTYERRE ALVES DE CARVALHO
18/03/2024 22:29

Audiência inicial por videoconferência designada (28/05/2024 09:10 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/02/2024 11:59

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MIRELLA GUTYERRE ALVES DE CARVALHO
24/01/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
22/01/2024 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo