22/09/2025 14:10

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
10/09/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/09/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR DA SILVA LIMA
06/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de GEO AMBIENTAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/09/2025
26/08/2025 14:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 286d5a5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por GEO AMBIENTAL EMPREENDIMENTOS LTDA em face de ARTHUR DA SILVA LIMA, para declarar que o consignante está desonerado da obrigação de pagar ao consignado, o valor de R$4.863,06 a título de verbas rescisórias, tudo nos exatos termos da fundamentação supra, parte integrante desta decisão.

Determino a liberação imediata do valor depositado em juízo, no montante de R$4.863,06, em favor do menor Arthur da Silva Lima, por meio de sua representante legal, expedindo-se alvará, por se tratar de verba de natureza alimentar e de pequena monta, apta a atender às despesas imediatas do dependente.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas, pelo consignatário, no importe de R$97,26, calculadas sobre o valor da causa de R$4.863,06, isento Dispensada a intimação da União.

Intime-se as partes.

Nada mais.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GEO AMBIENTAL EMPREENDIMENTOS LTDA
22/08/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) GEO AMBIENTAL EMPREENDIMENTOS LTDA
22/08/2025 13:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 97,26
22/08/2025 13:56

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de GEO AMBIENTAL EMPREENDIMENTOS LTDA
22/08/2025 13:56

Concedida a gratuidade da justiça a ARTHUR DA SILVA LIMA
04/08/2025 23:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LARISSE THAIS BRAGA
25/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ARTHUR DA SILVA LIMA em 24/07/2025
25/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ARTHUR DA SILVA LIMA em 24/07/2025
09/07/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/07/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
19/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARLON ADRIANO LIMA DE SOUSA em 18/06/2025
18/06/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR DA SILVA LIMA
18/06/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR DA SILVA LIMA
10/06/2025 13:55

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
09/06/2025 12:48

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/06/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) GEO AMBIENTAL EMPREENDIMENTOS LTDA
06/06/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
12/05/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MARLON ADRIANO LIMA DE SOUSA
24/04/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 06:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
02/04/2025 14:12

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
28/03/2025 07:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/03/2025 07:47

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
25/03/2025 14:51

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
21/03/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
21/03/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
21/03/2025 09:48

Encerrada a conclusão
13/03/2025 18:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
04/02/2025 17:46

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
03/02/2025 09:29

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
30/01/2025 23:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
30/01/2025 23:04

Expedido(a) intimação a(o) GEO AMBIENTAL EMPREENDIMENTOS LTDA
30/01/2025 23:03

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100066-26.2025.5.01.0206 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 27/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012800300120000000219173169?instancia=1
28/01/2025 16:17

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
27/01/2025 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
27/01/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
27/01/2025 09:42

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo