30/05/2025 12:55

Arquivados os autos definitivamente
30/05/2025 12:29

Expedido(a) ofício a(o) VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA
26/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de DAVID WILLIAM DE CAMPOS em 25/04/2025
10/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5dfc10e proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de Exceção de Incompetência Territorial apresentada pela reclamada, em que alega a incompetente desta vara do trabalho para julgar o caso, pois o reclamante prestou serviços exclusivamente em São José dos Campos/SP, onde também reside.

Argumenta que a competência territorial, de acordo com o artigo 651 da CLT, deve ser a do local de prestação de serviços.

Apresenta jurisprudência do TRT-1 e TRT-3 para corroborar sua alegação e aponta inconsistências no endereço informado na petição inicial.

A empresa requer a remessa do processo para uma Vara do Trabalho em São José dos Campos/SP.

Em sede de impugnação, o reclamante concorda com a exceção de incompetência territorial apresentada pela reclamada.

A manifestação solicita o encaminhamento dos autos para o foro competente, que aparentemente é uma Vara do Trabalho em São José dos Campos/SP. Examino.

A competência territorial para o ajuizamento da ação trabalhista é definida, como regra geral, pelo local da prestação dos serviços, conforme dispõe o art. 651 , caput , da CLT .

Caso não seja a hipótese de nenhuma das exceções previstas nos parágrafos subsequentes daquele dispositivo.

No caso, ficou comprovado que o autor prestou serviços na cidade de São José dos Campos/SP, local inclusive onde reside, e manifestou com a exceção apresentada. Por todo o exposto acima, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, com fulcro no art. 651, § 1º, da CLT, e determino a remessa dos autos ao distribuidor de São José dos Campos/SP.

Intimem-se e cumpra-se a decisão RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA
09/04/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA
09/04/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) DAVID WILLIAM DE CAMPOS
09/04/2025 16:11

Acolhida a exceção de incompetência
09/04/2025 15:58

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação cancelada (26/05/2025 11:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/04/2025 12:30

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
04/04/2025 10:52

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 19:35

Expedido(a) intimação a(o) DAVID WILLIAM DE CAMPOS
02/04/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
24/03/2025 16:39

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
24/03/2025 16:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2025 16:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100065-73.2025.5.01.0066 : DAVID WILLIAM DE CAMPOS : VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA DESTINATÁRIO: DAVID WILLIAM DE CAMPOS Fica o destinatário ciente da designação de audiência Conciliação em Conhecimento por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia: 26/05/2025 11:40 , na plataforma ZOOM, mediante acesso ao link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/audiencias66vt ou id 8837647479 O ingresso na plataforma poderá ser feito através de celular ou computadores com sistema de áudio e vídeo.

Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

WAGNER CARVALHO DE REZENDE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DAVID WILLIAM DE CAMPOS
25/02/2025 11:22

Expedido(a) notificação a(o) VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA
25/02/2025 11:19

Expedido(a) notificação a(o) VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA
25/02/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) DAVID WILLIAM DE CAMPOS
11/02/2025 11:52

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (26/05/2025 11:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100065-73.2025.5.01.0066 distribuído para 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 27/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012800300120000000219173169?instancia=1
27/01/2025 10:24

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo