25/09/2023 18:46

Baixa Definitiva
25/09/2023 18:46

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
22/09/2023 20:40

Confirmada a intimação eletrônica
18/09/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 07:00

Publicado despacho em 18.09.2023.
14/09/2023 13:26

Conclusos para decisão
13/09/2023 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 20:52

Confirmada a intimação eletrônica
30/08/2023 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 07:00

Publicado despacho em 30.08.2023.
29/08/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 17:26

Conclusos para despacho
26/08/2022 09:24

Confirmada a intimação eletrônica
22/08/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 07:00

Publicado despacho em 22.08.2022.
19/08/2022 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
19/08/2022 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/03/2021 13:15

Conclusos para despacho
16/12/2020 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões
16/12/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/11/2020 21:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2020 10:24

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
13/11/2020 05:13

Confirmada a intimação eletrônica
06/11/2020 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020 07:00

Publicado acórdão em 06.11.2020.
28/10/2020 14:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
09/10/2020 07:03

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2020 07:00

Inclusão em Pauta
08/10/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.10.2020.
08/10/2020 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/03/2020 23:05

Conclusos para julgamento
27/02/2020 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/02/2020 10:40

Distribuído por sorteio
05/02/2020 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/11/2019 15:34

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo