02/05/2024 18:49

Baixa Definitiva
02/05/2024 18:49

Transitado em Julgado em 02.05.2024
08/03/2024 07:00

Publicado despacho em 08.03.2024.
07/03/2024 19:00

Negado seguimento a Recurso
29/02/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2024 04:00

Conclusos para julgamento
27/11/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/11/2023 10:41

Distribuído por sorteio
18/09/2023 04:56

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2021 10:45

Baixa Definitiva
07/10/2021 10:45

Transitado em Julgado em 07.10.2021
20/08/2021 07:00

Publicado acórdão em 20.08.2021.
18/08/2021 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e não-provido
30/06/2021 07:00

Inclusão em Pauta
29/06/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.06.2021.
15/06/2021 20:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/04/2021 23:03

Conclusos para julgamento
29/03/2021 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/03/2021 19:08

Distribuído por sorteio
09/03/2021 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/03/2021 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/03/2021 11:28

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo