11/06/2025 10:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025
31/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA em 30/05/2025
27/05/2025 15:27

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025
19/05/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/05/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
16/05/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA
16/05/2025 11:11

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA sem efeito suspensivo
16/05/2025 09:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
15/05/2025 16:08

Juntada a petição de Recurso Adesivo
15/05/2025 14:48

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 01:00

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025
15/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025
14/05/2025 19:29

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA em 12/05/2025
08/05/2025 00:47

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 07/05/2025
07/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e91345 proferida nos autos. DECISÃO - PJe Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da 2ª reclamada. À autora, para contrarrazões.

Dê-se ciência à 1ª reclamada.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT.

NILOPOLIS/RJ, 06 de maio de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA
06/05/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/05/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
06/05/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA
06/05/2025 09:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
06/05/2025 08:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
06/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA em 05/05/2025
05/05/2025 18:20

Juntada a petição de Manifestação (RO ERJ Tema 1.118 STF)
28/04/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8573c36 proferida nos autos.

De acordo com a legislação, independentemente de se tratar de uma pessoa física ou jurídica, todos têm direito ao acesso à justiça, inclusive aqueles que não podem arcar financeiramente, de forma integral ou parcial, com os custos de um processo.

A ré, no entanto, não comprovou a insuficiência de recurso, sendo presumida verdadeira a alegação de hipossuficiência somente à pessoa natural (Art. 99, § 3º, CPC). No recurso apresentado, a 1ª reclamada sustenta ser entidade filantrópica, razão pela qual seria beneficiário da isenção do depósito recursal, nos termos do art. 899, §10, da CLT.

Entretanto, conforme documento apresentado pelo próprio reclamado no ID e6c32d2, a parte ré caracteriza-se por ser entidade beneficente de assistência social, o que não se confunde com entidade filantrópica.

Neste ponto, vale observar o ensinamento de Leandro Paulsen (2017, p. 121), que assevera: “Entidades beneficentes são aquelas voltadas ao atendimento gratuito dos necessitados.

Não é necessário que tenham caráter filantrópico, assim entendidas as que se mantêm exclusivamente por doações.

Admite-se que financiem a atividade beneficente mediante outras atividades remuneradas, desde que não tenham fins lucrativos e que suas receitas sejam efetivamente aplicadas na beneficência, o que restou definido pelo STF também na ADI 2.028.” Desta feita, como as filantrópicas se mantêm apenas por doações e a ré é detentora de contratos com Estados e Municípios, tem-se que ela é apenas uma entidade sem fins lucrativos, devendo, portanto, realizar o depósito recursal reduzido pela metade, consoante disposição do art. 899, §9º, da CLT.

Além disso, o fato de o reclamado se autodeclarar entidade filantrópica não o classifica juridicamente como tal.

Entretanto, havendo pedido de gratuidade de justiça, na peça recursal, cabe ao relator do recurso a apreciação do pedido, na forma do art. 99, § 7º, CPC.

Por presentes os demais pressupostos de admissibilidade (exceto preparo), recebo o recurso ordinário da 1ª reclamada. à autora, para contrarrazões.

Dê-se ciência ao 2º reclamado.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT.

NILOPOLIS/RJ, 25 de abril de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA
25/04/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/04/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
25/04/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA
25/04/2025 10:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS sem efeito suspensivo
25/04/2025 10:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
25/04/2025 08:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/04/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
11/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA
11/04/2025 10:35

Acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/04/2025 06:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
08/04/2025 15:57

Juntada a petição de Manifestação (ED ERJ)
03/04/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/04/2025 13:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 807,36
03/04/2025 13:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA
17/03/2025 09:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
14/03/2025 14:38

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 10:11

Juntada a petição de Razões Finais
10/03/2025 20:06

Juntada a petição de Manifestação (Razões Finais ERJ)
10/03/2025 09:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d43099 proferido nos autos. DESPACHO - PJe Intimem-se as partes para apresentarem razões finais, no prazo comum de 5 dias, conforme Ata de Audiência id. c33c14e.

NILOPOLIS/RJ, 07 de março de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA
07/03/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/03/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
07/03/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA
07/03/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
06/03/2025 18:17

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
01/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/02/2025
25/02/2025 15:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/02/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/02/2025 12:18

Audiência una por videoconferência realizada (25/02/2025 10:16 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
25/02/2025 09:10

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025
20/02/2025 11:07

Juntada a petição de Contestação
20/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA em 19/02/2025
18/02/2025 14:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
18/02/2025 11:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/02/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
13/02/2025 08:59

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Retirada de Pauta ERJ)
12/02/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
06/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA
06/02/2025 14:24

Audiência una por videoconferência designada (25/02/2025 10:16 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
06/02/2025 14:24

Audiência una por videoconferência cancelada (27/02/2025 09:55 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
30/01/2025 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 10:09

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/01/2025 10:09

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
29/01/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA
29/01/2025 10:07

Audiência una por videoconferência designada (27/02/2025 09:55 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
29/01/2025 10:07

Audiência una cancelada (25/02/2025 14:05 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
29/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100071-36.2025.5.01.0501 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis na data 27/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012800300120000000219173169?instancia=1
27/01/2025 14:41

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 14:41

Audiência una designada (25/02/2025 14:05 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
27/01/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo