15/09/2025 20:42

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b3e0b7 proferida nos autos.

Vistos, Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de ID d911ef1, sendo a ré para, querendo, impugnar a execução, na forma do art.535 do CPC, em 30 dias.

Considerando as diretrizes atualizadas estabelecidas pelo Ato nº 58/2025 da Presidência deste E.

Tribunal, que revogou o Ato nº 72/2023, devem ser observados os depósitos e pagamentos já realizados e comprovados nos autos.

Independentemente da medida acima, intime-se a parte autora para que traga aos autos seus dados bancários completos, inclusive o tipo de conta (corrente, poupança, pessoa jurídica ou física), bem como o número do PIS/PASEP, nos termos do art. 2º, §4º do Ato nº 58/2025.

I - Forme-se o RPV/Precatório, observando-se o Ato nº 58/2025.

O ofício deverá conter todos os dados exigidos pelo art. 2º do Ato nº 58/2025: I – Número único do processo, número anterior (se houver) e data de ajuizamento; II – Número do processo de execução/cumprimento de sentença, se distinto; III – Nome e CPF/CNPJ/RNE dos beneficiários e procuradores; IV – Indicação se o crédito é comum ou alimentar; V – Valor total individualizado por beneficiário e global da requisição, com destaque para juros, índice de correção (SELIC, etc.); VI – Data-base do valor do crédito; VII – Valor total individualizado por beneficiário e global da requisição, com destaque para juros, índice de correção (SELIC, etc.); VIII – Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento; IX – Data do trânsito em julgado dos embargos ou impugnação (ou ausência); X – Data de nascimento do beneficiário (se crédito alimentar), com indicação de superpreferência, se deferida; XI – Natureza da obrigação (assunto), conforme TUA/CNJ; XII – Número de meses (NM) e deduções, se aplicável o regime RRA; XIII –Órgão de vínculo funcional, se ação salarial; e XIV– quando couber, o valor: a) Contribuições previdenciárias e órgão previdenciário com CNPJ; b) FGTS; c) Outras contribuições previstas por lei do ente devedor; d) Juízo de origem da execução; e) Juízo da fase de conhecimento (se diverso); f) Nome e CPF/CNPJ do beneficiário originário em caso de sucessão/cessão.

XV – Verificação de óbito; XVI – Consulta de CPF/CNPJ ativos junto à Receita Federal/SIRC; XVII – Cadastro de penhoras ou cessões no campo "terceiro interessado – outros" no GPREC .

II - Formado o precatório/RPV, se RPV de município ou do Estado, ou precatório estadual, o documento será processado diretamente na Vara, com envio à Secretaria de Precatórios (SPE) apenas para os casos de precatório estadual, RPV e precatório da União., intimem-se as partes para ciência.

Prazo de 5 dias.

III - Em caso de impugnação, à Secretaria para análise e eventual retificação, ou oferecimento de promoção.

IV - Se não houver impugnação ou houver concordância, remetam-se os autos ao setor competente e encaminhe-se a requisição via sistema GPREC, conforme art. 2º, §5º e §6º do Ato nº 58/2025, observando a intimação prévia obrigatória das partes..

V - Aguarde-se o prazo legal para pagamento, sob pena de sequestro, conforme art. 59, §2º e seguintes do Ato nº 58/2025, inclusive com uso do SISBAJUD, se for o caso.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HELIO CALIXTO DA SILVA
03/09/2025 23:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/09/2025 23:17

Expedido(a) intimação a(o) HELIO CALIXTO DA SILVA
03/09/2025 23:16

Homologada a liquidação
02/09/2025 15:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
01/09/2025 20:17

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 12:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) HELIO CALIXTO DA SILVA
23/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/08/2025
23/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de HELIO CALIXTO DA SILVA em 22/08/2025
16/08/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
16/08/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
16/08/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
16/08/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
15/08/2025 16:18

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8185462 proferido nos autos. #id:c5dba83 - Concedo o prazo improrrogável de 5 dias para a apresentação de cálculos pela reclamada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HELIO CALIXTO DA SILVA
12/08/2025 23:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/08/2025 23:30

Expedido(a) intimação a(o) HELIO CALIXTO DA SILVA
12/08/2025 23:29

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
07/08/2025 22:21

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 15:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/08/2025 20:51

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
25/07/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 22:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/07/2025 22:23

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
25/05/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
25/05/2025 07:53

Iniciada a liquidação
25/05/2025 07:53

Transitado em julgado em 06/05/2025
07/05/2025 13:02

Recebidos os autos para prosseguir
08/07/2024 20:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/07/2024 15:33

Juntada a petição de Contrarrazões
08/07/2024 15:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0112025 proferida nos autos.

DECISÃO PJ-e

Vistos.Uma vez que se encontram presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pelo(s) RECLAMANTE.Intimem-se as partes para ciência da decisão, bem como para, se desejar, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário do RECLAMANTE.Após, remetam-se os autos ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 23:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/06/2024 23:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HELIO CALIXTO DA SILVA sem efeito suspensivo
19/06/2024 16:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
19/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 18/06/2024
12/06/2024 14:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/06/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
29/05/2024 23:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/05/2024 23:11

Expedido(a) intimação a(o) HELIO CALIXTO DA SILVA
29/05/2024 23:10

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de HELIO CALIXTO DA SILVA
23/05/2024 15:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
23/05/2024 14:29

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 14:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/05/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
15/05/2024 00:46

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/05/2024
07/05/2024 00:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/05/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 08:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/04/2024 08:26

Expedido(a) intimação a(o) HELIO CALIXTO DA SILVA
30/04/2024 08:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
30/04/2024 08:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HELIO CALIXTO DA SILVA
30/04/2024 08:25

Não concedida a assistência judiciária gratuita a HELIO CALIXTO DA SILVA
19/03/2024 07:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
18/03/2024 18:55

Juntada a petição de Razões Finais
11/03/2024 18:08

Juntada a petição de Razões Finais
06/03/2024 09:02

Audiência una realizada (06/03/2024 08:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2024 19:00

Juntada a petição de Contestação
05/03/2024 18:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2023 16:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/09/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/09/2023 09:47

Juntada a petição de Emenda à Inicial
20/09/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 11:26

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/09/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) HELIO CALIXTO DA SILVA
15/09/2023 16:04

Audiência una designada (06/03/2024 08:30 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/09/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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