31/07/2025 10:13

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
31/07/2025 10:13

Iniciada a execução
31/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ANDERSON DA SILVA PESSANHA em 30/07/2025
24/07/2025 18:18

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de ANDERSON DA SILVA PESSANHA em 23/07/2025
22/07/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 20:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DA SILVA PESSANHA
21/07/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
18/07/2025 14:42

Juntada a petição de Embargos à Execução
11/07/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
11/07/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
09/07/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DA SILVA PESSANHA
09/07/2025 15:03

Homologada a liquidação
09/07/2025 08:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
08/07/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
29/01/2025 10:53

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
23/01/2025 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cb4726 proferido nos autos.

Vistos etc.

Verificada a impugnação trazida pela ré no ID fef902d esclareço que: Descabem suas alegações quanto a prescrição.

Nos termos da Súmula 153 do TST, não se conhece de prescrição não argüida na instância ordinária.

Ademais, entendo que a pronúncia da prescrição quinquenal, de ofício, é incompatível com os princípios que norteiam o Processo do Trabalho, ante a natureza alimentar do crédito trabalhista.

Quanto a base de cálculo do FGTS, assiste razão a reclamada.

A sentença de ID a3d4efb defere tão somente reflexos do adicional de periculosidade na base de cálculo do fundo de garantia.

Neste aspecto, o cálculo autoral deverá ser retificado.

Quanto a atualização do crédito, descabem as alegações da reclamada.

A sentença de ID a3d4efb determina que sejam utilizados os parâmetros previstos na decisão da ADC 58.

No item 6 da aludida decisão ficou estabelecido que na fase pré-processual, além do IPCAE, "serão aplicados juros legais" como dispõe o art. 39, caput, da Lei 8.177/91.

Ou seja, "juros de mora equivalentes à TRD" como fez o autor em sua planilha de ID 3a14817.

Quanto a base de cálculo de juros, assiste razão a reclamada.

Os juros de mora devem ser calculados sobre o principal líquido, após a dedução da contribuição previdenciária a cargo do empregado, sob pena de configurar-se enriquecimento sem causa, tendo em vista que o reclamante perceberia juros sobre parcela que não integra o crédito exequendo (cota previdenciária da sua parte).

Notifique-se o autor para retificar seus cálculos quanto a base de cálculo do FGTS e dos juros de mora.

Prazo: 8 dias.

Nesse mesmo prazo, deverá juntar aos autos o arquivo .pjc a fim de possibilitar alterações/atualizações pela contadoria do juízo.

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4.

Vindo a nova planilha, remetam-se os autos a contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON DA SILVA PESSANHA
22/01/2025 14:18

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DA SILVA PESSANHA
22/01/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
19/11/2024 16:21

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
08/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
06/11/2024 14:37

Iniciada a liquidação
05/11/2024 16:36

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
05/11/2024 12:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
04/11/2024 17:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo