TRT1 - 0100067-54.2022.5.01.0064

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 64ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab9a001 proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos etc. As partes MARCUS VINICIUS SOARES RAMOS, CPF: *14.***.*21-54, e WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ: 35.***.***/0001-66, acordam sobre a presente ação.Analisada a proposta, verifica-se o atendimento dos pressupostos legais.

Dessa forma, HOMOLOGO o acordo firmado nos termos de ID 1f9d4b9, pagando a pessoa jurídica a quantia total de R$ 64.870,98 sendo a quantia líquida ao empregado de R$ 54.429,15, da seguinte forma:1º) o pagamento se dará na conta descrita na proposta em 10 parcelas de R$ 5.442,91, sendo a primeira em 15/06/2024 e as demais conforme datas descritas na proposta, sendo que eventual tempo para processamento da ordem de transferência pelo banco não caracteriza atraso;2º) o pagamento do valor de R$ 3.327,13 referente aos honorários sucumbenciais será pago junto com a 1ª parcela;3º) a pessoa jurídica deverá ainda comprovar nos autos o recolhimento previdenciário de R$ 6.521,20 e IRRF no valor de R$ 423,82 em até 30 dias do pagamento da última parcela.

Recomenda-se o recolhimento o quanto antes para evitar o lapso de esquecimento, comum em processos trabalhistas, que geram execução, acréscimo de juros e da cláusula penal e inscrição em cadastros de devedores;4º) expeça-se alvará em favor do reclamante para levantamento do depósito recursal de id cd50525;5º) a multa pelo descumprimento é de 50%, incidente sobre as parcelas não pagas e/ou em atraso que serão antecipadas.

O EMPREGADO deverá reclamar cada parcela não quitada ou em atraso em até 5 dias, sob pena de preclusão, reputando-se cumpridas;5º) a quitação é pelo extinto contrato de trabalho e objeto da presente ação nos exatos termos da proposta;6º) cumprido integralmente, levantem-se as restrições no BNDT e voltem para tratamento do saldo nos autos. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS homologo o acordo, nos termos da fundamentação supra.Custas no valor de R$169,73, pela pessoa jurídica, em até 30 dias do pagamento da última parcela.Cumprindo-se o acordo, com pagamento das parcelas e, se for o caso, recolhimentos, efetue-se o lançamento integral do pagamento no sistema e arquivem-se os autos, em definitivo. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/08/2022 12:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS SOARES RAMOS em 26/08/2022
27/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS RIO DE JANEIRO LTDA em 26/08/2022
10/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/08/2022
10/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/08/2022
10/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 11:22

Expedido(a) intimação a(o) WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS RIO DE JANEIRO LTDA
09/08/2022 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS SOARES RAMOS
08/08/2022 12:18

Conhecido o recurso de WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS RIO DE JANEIRO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-66 e não provido
16/07/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2022
15/07/2022 10:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 10:54

Incluído em pauta o processo para 01/08/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
11/07/2022 20:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2022 13:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
10/06/2022 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo