TRT1 - 0100003-81.2021.5.01.0063

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 63ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Tribunal Superior do Trabalho • Câmara / Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte • Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 101fa11 proferido nos autos.

Vistos. 1.Considerando os termos de cláusula nº 2 da minuta de acordo apresentada, intimem-se as partes a fim de que retifiquem-na consoante a coisa julgada, de modo que a contribuição social (INSS 167,62) seja paga em guia própria e o FGTS depositado na conta vinculada para posterior expedição de alvará para saque, devendo, no mesmo prazo, a Ré informar os dados bancários para cumprimento de cláusula 4. 5 dias. 2.Cumprido, retornem imediatamente conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VERONICA BATISTA DE SOUZA
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d489ee proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos. 1.

Deixa-se de remeter o processo ao INSS, tendo em vista os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, publicada no D.O.U. de 08/08/2023, com base nos artigos 832, §7º e 879, §5º, da CLT, que dispensa a atuação da PGF em feitos com contribuição previdenciária igual ou inferior a R$ 40.000,00. 2.

Homologo os cálculos elaborados pela contadoria do Juízo de ID. 899cc13, no VALOR TOTAL de R$ 6.549,24, assim discriminados: a. Total líquido devido ao reclamante: R$ 5.392,34 b. INSS reclamante: R$ 40,00 c. INSS reclamada: R$ 127,62 d. FGTS (para depósito na conta vinculada): R$989,28 Ressalto que o valor relativo ao FGTS e a multa de 40% serão depositados na conta vinculada para posterior expedição de alvará para saque, conforme determinação em sentença. 3.

Dê-se ciência as partes, sendo a ré, ao pagamento em 15 dias, na pessoa de seus respectivos patronos, através de publicação no DEJT, sob pena de execução forçada do quantum debeatur. 4.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, informar os dados bancários aptos a viabilizar a transferência dos valores para a conta informada. 5.

Efetuando a executada o pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás para liberação dos valores devidos ao exequente e ao INSS, bem como expeça-se ofício referente ao valor do FGTS para depósito na conta vinculada. 6.

Na hipótese de oposição de Embargos à Execução, deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos, sob pena de condenação em litigância de má-fé.

Fica desde já determinada a liberação imediata do valor incontroverso e intimação do embargado para resposta. 7.

Decorrido o prazo legal, sem que a Ré comprovasse o pagamento dos valores devidos, inicie-se a execução, na forma do art. 119 e art. 119 § 4º da Consolidação dos Provimentos da CGJT (Provimento n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023) c/c art. 2ª e parágrafo único do Ato Conjunto 07/2024.

Intime-se a parte autora para indicar meios para o prosseguimento da demanda, observados os sistemas eletrônicos disponibilizados pelo CNJ, notadamente, nesta fase processual, SISBAJUD (TEIMOSINHA) e CNIB, JUCERJA e SNIPER e inclusão dos réus no cadastro de inadimplentes do BNDT.

Prazo de 05 dias na forma do art. 2º do Ato CGJT N. 01, de 21 de janeiro de 2022 c/c art. 883-A da CLT.

Vale o silêncio como concordância. 8.

Acaso restem infrutíferas as diligências indicadas, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, indicar meios para o prosseguimento da presente execução, ciente de que se desejar o ingresso de terceiros (sócios/diretores) deverá providenciar o ajuizamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), observado o atual ordenamento jurídico (art. 133 § 1º e art. 134§ 4º do NCPC c/c art. 855-A da CLT), a documentação anexada aos autos e o prazo do art. 11-A da CLT. 9.

Encerrada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 11 de março de 2025. LIVIA AZEREDO MIRANDA Juíza do Trabalho Titular RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LIVIA AZEREDO MIRANDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - KELLYANE DE LIMA E SILVA
11/01/2025 21:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/12/2024 23:50

Recebidos os autos para prosseguir
15/07/2024 23:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de KELLYANE DE LIMA E SILVA em 26/06/2024
12/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) KELLYANE DE LIMA E SILVA
11/06/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:50

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
03/06/2024 08:37

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a701b0e) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/05/2024 14:40

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
21/05/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA BATISTA DE SOUZA
21/05/2024 16:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VERONICA BATISTA DE SOUZA
10/05/2024 09:59

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/05/2024 09:58

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 8c6ab5b) para Embargos de Declaração
09/05/2024 19:33

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
07/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA BATISTA DE SOUZA
06/05/2024 16:07

Não admitido o Recurso de Revista de VERONICA BATISTA DE SOUZA
31/01/2024 14:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
31/01/2024 13:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/01/2024 13:39

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4fd9006) para Recurso de Revista
31/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de KELLYANE DE LIMA E SILVA em 30/01/2024
29/01/2024 20:34

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2023
16/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
16/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2023
16/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
14/12/2023 16:54

Expedido(a) intimação a(o) KELLYANE DE LIMA E SILVA
14/12/2023 16:54

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA BATISTA DE SOUZA
13/12/2023 17:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VERONICA BATISTA DE SOUZA - CPF: *12.***.*72-50
22/11/2023 10:01

Incluído em pauta o processo para 05/12/2023 11:00 EM MESA ()
07/11/2023 18:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2023 15:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
27/10/2023 11:09

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e3bed87) para Embargos de Declaração
27/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de KELLYANE DE LIMA E SILVA em 26/10/2023
19/10/2023 17:59

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2023
12/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2023
12/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 12:45

Expedido(a) intimação a(o) KELLYANE DE LIMA E SILVA
11/10/2023 12:45

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA BATISTA DE SOUZA
11/10/2023 12:30

Conhecido o recurso de VERONICA BATISTA DE SOUZA - CPF: *12.***.*72-50 e não provido
19/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2023
18/09/2023 15:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 15:31

Incluído em pauta o processo para 03/10/2023 11:00 JFGF ()
01/09/2023 19:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/09/2023 11:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
16/08/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo